DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MESP Nº 77, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Altera a Portaria MESP n° 8, de 18 de abril de 2023, que dispõe sobre o parcelamento
administrativo de débitos junto ao Ministério do Esporte.
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, considerando o disposto no
art. 56 da da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, e no Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, bem como as informações constantes dos autos do processo nº 71000.011910/2023-
61, resolve:
Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria nº 8, de 18 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de de abril de 2023, que dispõe sobre o parcelamento
administrativo de débitos junto ao Ministério do Esporte.
Art. 2º Os § 1° e 2° do art. 4º da Portaria nº 8, de 18 de abril de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art.4º...............................................................................................................
§ 1° O requerimento de parcelamento deverá ser endereçado à Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, devendo ser analisado e processado
pelo Ministério do Esporte em até 30 (trinta) dias, contados da data do efetivo recebimento.
§ 2° A decisão a respeito da concessão ou do indeferimento do parcelamento será de competência da Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas
Especial".
Art. 3º O art. 16 da Portaria nº 8, de 18 de abril de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 16. A Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial deverá manter o registro de todos os documentos referentes ao parcelamento, constituindo
processo administrativo próprio para cada pedido de parcelamento apresentado."
Art. 4º O art. 18 da Portaria nº 8, de 18 de abril de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 18. Os casos omissos serão dirimidos pelo titular da Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial."
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 78, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Divulga os atletas contemplados pelo Programa Bolsa Atleta que assinaram o termo de adesão.
O MINISTRO O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista
o disposto na Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, no Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005, e na Portaria Mesp nº 5, de 17 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo a esta Portaria, a lista dos 8.553 (oito mil quinhentos e cinquenta e três) atletas, entre os 8.738 (oito mil setecentos e trinta e oito) atletas
contemplados pelo Programa Bolsa Atleta, que assinaram o termo de adesão disponibilizado pela Secretaria Nacional de Excelência Esportiva (SNE), anteriormente Secretaria Nacional de
Esportes de Alto Desempenho (SNEAD), em cumprimento ao item 7.6, do Edital nº 01, de 14 de março de 2024 e sua alteração via Portaria nº 31, de 05 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
ANEXO ÚNICO
Extrato de Adesão
ESPÉCIE: Termo de Adesão que celebram entre o Ministério do Esporte - CNPJ/MF: 02.961.362/0001-74 e 8.553 (oito mil quinhentos e cinquenta e três) atletas contemplados à luz do Edital
nº 01, de 14 de março de 2024 nos termos da Portaria Mesp nº 5, de 17 de janeiro de 2024 e Portaria nº 31, de 05 de março de 2024, que estabelecem os critérios técnicos para concessão
de bolsas.
OBJETO: Assegurar ao Beneficiário o pagamento da Bolsa-Atleta, cuja utilização será para sua manutenção pessoal e esportiva.
DESPESA: Os recursos são provenientes do Ministério do Esporte, Orçamento Geral da União de 2024, num valor de dotação inicial de R$ 160 milhões no Programa 5026 - Esporte, ação
09HW - Concessão de Bolsas a Atleta. Desses, foram empenhados R$ 127.778.103,37 (cento e vinte e sete milhões, setecentos e setenta e oito mil cento e três reais e trinta e sete centavos),
para fazer face ao pagamento dos 8.553 (oito mil quinhentos e cinquenta e três) atletas bolsistas.
NOTAS DE EMPENHO: 2024NE000009 de 06 de maio de 2024, 2024NE000031 de 11 de junho de 2024 e 2024NE000033 de 23 de julho de 2024.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão vigerá pelo período de 12 (doze) meses ou até o pagamento do valor total do benefício, a partir da data de sua assinatura.
SIGNATÁRIA: ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO, Ministro do Esporte - CPF: ***.507.883-** e atletas abaixo relacionados:
. .Nº
.Nome
.CPF
.Modalidae
.Categoria de Bolsa
. .1
.AARON CEZAR VARGAS LIMA
.***.306.878-**
.Taekwondo (Kyorugi)
.Atleta Nacional
. .2
.ABIAS BRITO BARRETO
.***.757.572-**
.Boxe
.Atleta Nacional
. .3
.ABIGAIL MENEZES ARAUJO
.***.967.701-**
.Tênis de Mesa
.Atleta Internacional
. .4
.ABILENIO PEREIRA DE OLIVEIRA
.***.798.488-**
.Taekwondo (Kyorugi)
.Atleta Nacional
. .5
.ABILIO ANTONIO GOMES BARBOSA
.***.960.799-**
.At l e t i s m o
.Atleta de Base
. .6
.ABIMAEL MENEZES ARAUJO
.***.444.711-**
.Tênis de Mesa
.Atleta Nacional
. .7
.ABINAECIA MARIA DA SILVA
.***.085.524-**
.Parabadminton
.Atleta Internacional
. .8
.ABNER GIOVANE JANUARIO ANDRADE
.***.762.458-**
.Handebol
.Atleta Nacional
. .9
.ABNER NASCIMENTO DE OLIVEIRA
.***.031.157-**
.Judô de Cegos
.Atleta Nacional
. .10
.ABRAAO BRITO BARRETO
.***.757.962-**
.Boxe
.Atleta Nacional
. .11
.ADALBERTO DE JESUS ASSUNCAO
.***.414.275-**
.Canoagem Velocidade
.Atleta Nacional
. .12
.ADALTO DA SILVEIRA
.***.197.086-**
.Pistola
.Atleta Nacional
. .13
.ADAM GUSTAVO MESQUITA DA SILVA
.***.790.547-**
.Handebol
.Atleta Internacional
. .14
.ADEILDO HENRIQUES DE LIMA
.***.860.956-**
.Atletismo Paralímpico
.Atleta Nacional
. .15
.ADEILSO FREITAS DE ABREU
.***.020.767-**
.Remo Paralímpico
.Atleta Nacional
. .16
.ADELLY OLIVEIRA BRITO
.***.266.309-**
.At l e t i s m o
.Atleta Nacional
. .17
.ADELMO GONCALVES FOLHA NETO
.***.230.075-**
.Vôlei de Praia
.Atleta Nacional
. .18
.ADEMAR FERREIRA NONATO
.***.804.499-**
.Carabina
.Atleta Nacional
. .19
.ADEMIR MONTEIRO DA SILVA
.***.827.387-**
.Tênis de Mesa
.Atleta Nacional
. .20
.ADEMIR ROBERTO ZULIAN
.***.680.450-**
.Pistola
.Atleta Nacional
. .21
.ADENILSON DOS SANTOS DUARTE
.***.042.244-**
.Natação (CBDI)
.Atleta Internacional
. .22
.ADENIZIA FERREIRA DA SILVA
.***.975.896-**
.Vôlei de Quadra
.Atleta Nacional
. .23
.ADIEL ALVES DE OLIVEIRA
.***.265.728-**
.Parabadminton
.Atleta Nacional
. .24
.ADIL HENDRESSON BARROS MACHADO
.***.047.918-**
.Greco-Romana
.Atleta Nacional
. .25
.ADILSON GOMES NASCIMENTO
.***.096.282-**
.Canoagem Velocidade
.Atleta Nacional
. .26
.ADILSON PASSOS TOLEDO
.***.999.018-**
.Tênis de Mesa
.Atleta Nacional
. .27
.ADILSON RAMOS DE OLIVEIRA
.***.511.268-**
.Rugby em CR
.Atleta Nacional
. .28
.ADLER MONTEIRO RIBEIRO
.***.833.818-**
.Basquetebol
.Atleta Nacional
. .29
.ADMISSON ANTONIO EUGENIO JUNIOR
.***.295.626-**
.Atletismo Paralímpico
.Atleta Nacional
. .30
.ADOLFO PICKCIUS VALOJA DE COLLO
.***.678.949-**
.Carabina
.Atleta Nacional
. .31
.ADRIA JESUS DA SILVA
.***.304.641-**
.Vôlei Sentado
.Atleta Olímpico/Paralímpico/Surdolímpico
. .32
.ADRIAN ALEX BORGES DA SILVA
.***.909.800-**
.Futebol de Cegos
.Atleta Nacional
. .33
.ADRIAN CRISTIAN MARTINS DE OLIVEIRA
.***.958.926-**
.At l e t i s m o
.Atleta Nacional
. .34
.ADRIAN FALCAO DA SILVA
.***.692.630-**
.Judô
.Atleta Nacional
. .35
.ADRIAN HENRIQUE DIAS VIEIRA
.***.218.398-**
.At l e t i s m o
.Atleta Nacional
. .36
.ADRIANA CARDOSO DE CASTRO
.***.550.379-**
.Handebol
.Atleta Olímpico/Paralímpico/Surdolímpico
. .37
.ADRIANA FELIX BARROSO
.***.099.438-**
.Rugby de 7
.Atleta Nacional
. .38
.ADRIANA JESUS DOS SANTOS
.***.121.865-**
.Canoagem Velocidade
.Atleta de Base
. .39
.ADRIANE SPINETTI AVILA
.***.235.598-**
.Parabadminton
.Atleta Internacional
. .40
.ADRIANNY SANTOS CAETANO
.***.111.564-**
.Estilo Livre
.Atleta Nacional
. .41
.ADRIANO BIAGIONI
.***.739.038-**
.Paraciclismo Estrada
.Atleta Nacional
. .42
.ADRIANO CASSIANO NOGUEIRA
.***.558.569-**
.Atletismo Paralímpico
.Atleta Nacional
. .43
.ADRIANO
FERNANDES 
PROCOPIO
XAVIER
C AV A LC A N T E
.***.552.116-**
.Vôlei de Quadra
.Atleta Internacional
. .44
.ADRIANO FERREIRA DE SOUZA
.***.487.679-**
.Atletismo Paralímpico
.Atleta Nacional
. .45
.ADRIANO GARBIN DE ASSIS
.***.806.360-**
.Pistola
.Atleta Nacional
. .46
.ADRIANO JOSE NOZEKOVSKI
.***.776.949-**
.Surfing
.Atleta Nacional
. .47
.ADRIANO MATUNAGA NASCIMENTO
.***.636.118-**
.Paraciclismo Estrada
.Atleta Nacional
. .48
.ADRIANO MOREIRA OLIVEIRA DOS SANTOS
.***.718.176-**
.Taekwondo (Kyorugi)
.Atleta Internacional
. .49
.ADRIANO MOURA DA SILVA
.***.055.322-**
.Atletismo Paralímpico
.Atleta Estudantil
. .50
.ADRIANO RAMOS PEREIRA
.***.065.818-**
.Bocha Paralímpica
.Atleta Nacional
. .51
.ADRIANO SOUZA NASCIMENTO
.***.981.626-**
.Atletismo Paralímpico
.Atleta Nacional
. .52
.ADRIEL DO NASCIMENTO DE SOUZA
.***.260.007-**
.Greco-Romana
.Atleta Nacional