DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 1.870 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
IDEAU, com sede em PASSO FUNDO - RS, inscrita no CNPJ sob o nº 24.471.482/0001-26,
conforme Nota Técnica nº 603/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ (28536847), em razão da
inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade
terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar
recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016.
Processo SEI/MJ nº 08071.000590/2024-24.
Nº 1.876 Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público (OSCIP), de ofício, da entidade social COMITE PARA DEMOCRATIZACAO DA
INFORMATICA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO, com sede em BRASÍLIA DF, inscrita no CNPJ
sob
o
nº
03.445.617/0001-09
conforme
Nota
Técnica
nº
300/2024/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ
(27543514) e
confirmada
pelo Despacho nº
977/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (27543690). Nos termos do art. 5º
inciso LV, da Constituição Federal de 1988, e do art. 4º Parágrafo Único, do Decreto nº
3.100/99, ficam assegurados o direito da ampla defesa e do contraditório. Conforme o art. 59º
da Lei nº 9.784, de 1999, a entidade terá 10 (dez) dias, a partir da publicação deste ato, para
apresentar Recurso Administrativo à autoridade que proferiu a decisão. Processo SEI/MJ nº
08071.000360/2024-65.
Nº 1.877 Tornar público o CANCELAMENTO da qualificação como Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público (OSCIP), a pedido da entidade social INSTITUTO NEOENERGIA, com
sede em RIO DE JANEIRO RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 19.810.641/0001-30, conforme Nota
Técnica
nº
561/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ
(28401010).
Processo
SEI/MJ
nº
08071.000348/2024-51.
Nº 1.878 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIACAO BRASILEIRA DO
MOVIMENTO DE APOIO PARTICIPATIVO, com sede em SÃO PAULO SP, inscrita no CNPJ sob o nº
00.659.777/0001-62, conforme Despacho nº 1801/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS (28429118),
em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999.
A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para
apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362,
de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000040/2024-13.
Nº 1.879 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO PRIMAVERA, com
sede em BRASÍLIA - DF, inscrita no CNPJ sob o nº 43.524.440/0001-50, nos termos do que
estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido
no âmbito da Nota Técnica nº 587/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ (28483497). Processo
SEI/MJ nº 08000.022996/2024-00.
Nº 1.880 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO DEVOLVER -
ASSOCIACAO SEM FINS LUCRATIVOS, com sede em SÃO PAULO SP, inscrita no CNPJ sob o nº
31.785.936/0001-07,
conforme
Nota Técnica
nº
589/2024/NG-OSCIP-OE/SENA JUS/MJ
(28490040), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº
9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação
deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da
Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000514/2024-19.
Nº 1.881 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO RABONI, com sede
em BRASÍLIA DF, inscrita no CNPJ sob o nº 30.044.206/0001-84, nos termos do que estabelece
o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito
da Nota Técnica nº 597/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ (28515709). Processo SEI/MJ nº
08071.000211/2024-04.
Nº 1.882 Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público (OSCIP), de ofício, da entidade social ASSOCIACAO VOLUNTARIOS PARA O
SERVICO INTERNACIONAL - BRASIL, com sede em SALVADOR BA, inscrita no CNPJ sob o nº
08.929.748/0001-85 conforme Despacho nº 1842/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS (28517001).
Nos termos do artigo 5º, LV, da Constituição Federal de 1988, e do artigo 4º, § único, do
Decreto nº 3.100/99, ficam assegurados o direito da ampla defesa e do contraditório.
Conforme o artigo 59 da Lei nº 9.784, de 1999, a entidade terá 10 (dez) dias, a partir da
publicação deste ato, para apresentar Recurso Administrativo à autoridade que proferiu a
decisão. Processo SEI/MJ nº 08071.000149/2024-42.
Nº 1.888 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO MANUEL
BANDEIRA, com sede em SÃO PAULO SP, inscrita no CNPJ sob o nº 05.531.345/0001-95, nos
termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante
exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 607/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ
(28548986). Processo SEI/MJ nº 08071.000506/2024-72.
Nº 1.922 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO LAR - LEVANTE,
ANDE E RECOMECE, com sede em RIO DE JANEIRO RJ, inscrita no CNPJ sob o nº
29.082.702/0001-43, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de
março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 613/2024/NG-
OSCIP-OE/SENAJUS/MJ (28582994). Processo SEI/MJ nº 08071.000577/2024-75.
Nº 1.930 Tornar pública a ANULAÇÃO do ato de concessão da qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social CONSELHO FEDERAL
PARLAMENTAR, com sede em SÃO PAULO SP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.088.671/0001-03,
conforme Nota Técnica nº 629/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ (28599003). Nos termos do
art. 5º inciso LV, da Constituição Federal de 1988, e do art. 4º Parágrafo Único, do Decreto nº
3.100/99, ficam assegurados o direito da ampla defesa e do contraditório. Conforme o art. 59º
da Lei nº 9.784, de 1999, a entidade terá 10 (dez) dias, a partir da publicação deste ato, para
apresentar Recurso Administrativo à autoridade que proferiu a decisão. Processo SEI/MJ nº
08000.019919/2024-64.
Nº 1.936 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO FAZER O BEM,
FAZ BEM, com sede em RIO DE JANEIRO RJ e inscrita no CNPJ sob o nº 21.324.949/0001-
17, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de
março de 1999 consoante exame promovido no âmbito do Despacho nº 1927/2024/NG-
OSCIP-OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (28607219). Por oportuno, atenta-se no
sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da
publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º,
inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08000.023051/2024-05.
Nº 1.955 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO SOCIAL, CULTURAL E
EDUCACIONAL NOVOS TEMPOS, com sede em Ananindeua PA, inscrita no CNPJ sob o nº
34.377.029/0001-09, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março
de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 632/2024/NG-OSCIP-
OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJSP (28601353). Processo SEI/MJ nº08071.000625/2024-25.
Nº 1.980 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO IPE DO CERRADO,
com sede em Formosa GO, inscrita no CNPJ sob o nº 56.119.391/0001-12, nos termos do que
estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido
no âmbito da Nota
Técnica nº 646/2024/NG-OSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJSP
(28677859). Processo SEI/MJ nº 08071.000638/2024-02.
Nº 1.989 Tornar público o CANCELAMENTO da qualificação como Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público (OSCIP), a pedido da entidade social PROGRAMA DE ESTUDOS E
REVITALIZAÇÃO DA MEMORIA ARQUITETÔNICA E ARTÍSTICA, com sede em Juiz de Fora, MG
inscrita no CNPJ sob o nº 02.862.153/0001-73, conforme Nota Técnica nº 649/2024/OSCIP-
OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJSP (28697124). (Processo SEI/MJ nº 08071.000646/2024-41).
Nº 2.004 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO VIDA LIVRE, com
sede em RIO DE JANEIRO RJ e inscrita no CNPJ sob o nº 15.234.307/0001-24, em razão do não-
cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante
exame
promovido
no
âmbito
do
Despacho
nº
2002/2024/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (28727357). Por oportuno, atenta-se no sentido de que
a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para
apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº
362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08000.020564/2024-56.
Nº 2.005 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ORDEM ESPIRITUALISTA
CRISTA VALE DO AMANHECER com sede em BELEM PA e inscrita no CNPJ sob o nº
03.188.796/0001-46, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pelo art.2º inciso
III da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, sendo reconhecida como organização religiosa,
consoante exame promovido
no âmbito do DESPACHO
Nº 1998/2024/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (28717957). Processo SEI/MJ nº 08071.000679/2024-91.
Nº 2.015 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO MARGARIDA
BRANCA, com sede em GOIANIA GO, inscrita no CNPJ sob o nº 54.953.171/0001-64, nos termos
do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame
promovido
no
âmbito
da
Nota
Técnica
nº
659/2024/NG-OSCIP-OE/GAB-
SENAJUS/SENAJUS/MJSP (28740033). Processo SEI/MJ nº 08071.000681/2024-60
Nº 2.016 Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público (OSCIP), por decisão exarada no Acórdão nº 2548/17- Tribunal Pleno - TCE/PR
(28550083) da entidade social INSTITUTO ELLOS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.927.200/0001-04,
conforme Despacho nº 2007/2024/NG-OSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJSP (l28739212.
Nos termos do artigo 5º, LV, da Constituição Federal de 1988, e do artigo 4º, § único, do
Decreto nº 3.100/99, ficam assegurados o direito da ampla defesa e do contraditório.
Conforme o artigo 59 da Lei nº 9.784, de 1999, a entidade terá 10 (dez) dias, a partir da
publicação deste ato, para apresentar Recurso Administrativo à autoridade que proferiu a
decisão. Processo SEI/MJ nº08071.000688/2024-81.
Nº 2.022 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO PAINEIRA ROSA,
com sede em ÁGUA FRIA DE GOIAS - GO, inscrita no CNPJ sob o nº 55.932.946/0001-88, nos
termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante
exame
promovido
no
âmbito da
Nota
Técnica
nº
657/2024/NG-OSCIP-OE/GAB-
SENAJUS/SENAJUS/MJSP (28731428). Processo SEI/MJ nº 08071.000680/2024-15.
Nº 2.058 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO CULTURAL ANA
FERRAZ, com sede em LAURO DE FREITAS - BA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.264.884/0001-52,
nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999,
consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 667/2024/NG-OSCIP-
OE/SENAJUS/MJ (28808478). Processo SEI/MJ nº 08071.000584/2024-77.
Nº 2.068 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO DE PESQUISA DE
MEIO AMBIENTE E INOVAÇÃO IPEMAI, com sede em BRASÍLIA DF, inscrita no CNPJ sob o nº
35.848.629/0001-70, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de
março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 673/2024/NG-
OSCIP-OE/SENAJUS/MJ (28821968). Processo SEI/MJ nº 08071.000623/2024-36.
Nº 2.069 Tornar público o CANCELAMENTO da qualificação como Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público (OSCIP), a pedido da entidade social COMUNIDADE DA
BIODIVERSIDADE, DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SOCIAL - COBDAS, com sede em
RIBEIRÃO PRETO SP, inscrita no CNPJ sob o nº 21.040.425/0001-02, conforme Nota Técnica nº
674/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ (28823247). Processo SEI/MJ nº 08071.000626/2024-70.
Nº 2.071 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO CULTURAL
CHIQUINHA GONZAGA, com sede no RIO DE JANEIRO RJ, inscrita no CNPJ sob o nº
04.859.103/0001-62,
conforme
Nota Técnica
nº
675/2024/NG-OSCIP-OE/SENA JUS/MJ
(28826210), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº
9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação
deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da
Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000614/2024-45.
Nº 2.079 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social MAPLE TREE CANCER ALLIANCE,
com sede em SOROCABA SP, inscrita no CNPJ sob o nº 38.146.360/0001-79, nos termos do que
estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido
no âmbito da Nota Técnica nº 678/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ (28833754). Processo
SEI/MJ nº 08071.000158/2024-33.
Nº 2.080 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO A33 com sede em
Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o nº 50.477.669/0001-47, nos termos do que estabelece o art.
1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da
Nota Técnica nº 677/2024/NG-OSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJSP (28833641). Processo
SEI/MJ nº 08071.000691/2024-03
Nº 2.089 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO FIGUEIRA BRANCA,
com sede em FORMOSA GO, inscrita no CNPJ sob o nº 56.178.398/0001-05, nos termos do que
estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido
no âmbito da Nota Técnica nº 689/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ (28863625). Processo
SEI/MJ nº 08071.000697/2024-72.
Nº 2.116 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social FUNDAÇÃO APHOSIANO, com
sede em TRINDADE GO e inscrita no CNPJ sob o nº 09.224.998/0001-82, em razão do não-
cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante
exame
promovido
no
âmbito
do
Despacho
nº
2099/2024/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (28884498). Por oportuno, atenta-se no sentido de que
a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para
apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº
362, de 2016. Processo SEI/MJ nº08000.027790/2024-68.
Nº 2.121 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO MULHER: MOSTRA A
TUA FORÇA, com sede em IBIRITE - MG e inscrita no CNPJ sob o nº 36.141.051/0001-80, em
razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999
consoante
exame
promovido
no âmbito
do
Despacho
nº
2112/2024/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (28892524). Por oportuno, atenta-se no sentido de que
a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para
apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº
362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08084.004121/2024-35.
JEAN KEIJI UEMA
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