DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o correto número do RNM de Alana Marissa Mejias Quinonez,
incluído na Portaria nº 3.902, de 21 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de agosto de 2024, é F147651-W, e não como constou. Processo nº
235881.0474452/2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que Tu Chi Chu, incluído na Portaria nº 2.888, de 25 de outubro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de outubro de 2023, é natural do
TAIWAN, e não como constou. Processo nº 08018.053635/2024-16
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que os dados corretos de German Arciniegas, incluído na Portaria nº
3.541, de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2024,
são: GERMAN ARTURO PENA ARCINIEGAS, filho de LILIANA ARCINIEGAS CARRERO, e não
como constou. Processo nº 08018.053545/2024-17
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome do genitor de Adolfo Arevalo Corria, incluído na
Portaria nº 3.810, de 1° de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
agosto de 2024, é RODOLFO AREVALO TORNES, e não como constou. Processo nº
08000.028265/2024-60
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que Islam Khaled Abdulqadir Alhabil, incluído na Portaria nº 3.863, de
12 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2024, é
natural da ARÁBIA SAUDITA, e não como constou. Processo nº 08018.052256/2024-09
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome da genitora de Nawal Ali Abboud, incluído na
Portaria nº 3.864, de 12 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de
agosto de 2024, é CADIGE MAHMOUD ALI CHAHOUD, e não como constou. Processo nº
08018.053955/2024-68
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que a correta grafia do nome de Manoel Jose filipe, incluído na Portaria
nº 1.482, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 29 de
dezembro de 2022, é MANUEL JOSE FILIPE, e não como constou. Processo nº
08000.026575/2024-40
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome do genitor de Lucía Rodríguez González, incluído na
Portaria nº 3.848, de 07 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 08 de
agosto de 2024, é ARIEL FERNANDO RODRIGUEZ ALVAREZ, e não como constou. Processo
nº 08018.054119/2024-09
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que a correta grafia do nome de Omar Barrezueta, incluído na Portaria
nº 3.828, de 05 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 06 de agosto
de 2024, é OMAR PEDRO BARREZUETA LOPEZ, e não como constou. Processo nº
08018.051992/2024-31
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que Eliana Won Sun Lee, incluído na Portaria nº 1.561, de 09 de junho
de 2020, publicada no Diário Oficial da União de10 de junho de 2020, é natural da COREIA
DO SUL, e não como constou. Processo nº 08018.052411/2024-89
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que os dados corretos de Fernando Kambundo Jose, incluído na
Portaria nº 3.783, de 25 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de
julho de 2024, são: Natural da ANGOLA, nascido em 10 de setembro de 1972, filho de
JULIANA JULIO
CATRAIO e
de ISAAC
JOSE, e
não como
constou. Processo
nº
08018.050002/2024-48
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome do genitor de Makenson Saint Philippe, incluído na
Portaria nº 3.758, de 18 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de
julho de 2024, é MAUREAU SAINT PHILIPPE, e não como constou. Processo nº
08018.054379/2024-76
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome do genitor de Iuliia Bievskikh, incluído na Portaria nº
3.637, de 20 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de
2024, é VLADISLAV BOLOTOV, e não como constou. Processo nº 08018.054862/2024-51
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome dos genitores de Hassan Dgaim, incluído na Portaria
nº 3.896, de 20 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de agosto
de 2024, é IBRAHIM DGAIM e AMOUN AL KHALAF, e não como constou. Processo nº
08018.054860/2024-61
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome dos genitores de Ishrat Shaheen, incluído na Portaria
nº 3.888, de 19 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de agosto
de
2024, é
BALA NISHTA
e
NIAMAT GUL,
e
não como
constou. Processo
nº
08018.054859/2024-37
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome da genitora de Iasmin Mustafa M Makhmud, incluído
na Portaria nº 3.897, de 20 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21
de agosto de 2024, é NAKHED ALIBRAKHIM, e não como constou. Processo nº
08018.054791/2024-96
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que os dados corretos de Eleonora Bennet, incluído na Portaria nº 00016, de 08
de janeiro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 1990, são: Natural da
ALEMANHA, filha de NORBERT BENNET, e não como constou. Processo nº 08018.054322/2024-77
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome do genitor de Ricardo Antonio Pravia Jacamo,
incluído na Portaria Naturalização nº 1.030, de 18 de novembro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2019, é CARLOS ENRIQUE PRAVIA PICH A R D O,
e não como constou. Processo nº 08084.003413/2024-51
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que os dados corretos de Maximiliano Jesus Moreno Zapata, incluído
na Portaria nº 3.718, de 08 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10
de julho de 2024, são: MAXIMILIANO JESÚS MORENO ZAPATA, natural do PERÚ, filho de
JOSÉ MORENO TARAZONA e de CARMEN MARÍA ZAPATA CARO, e não como constou.
Processo nº 08018.055099/2024-85
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome do genitor de Chukwunonso Maximus Chukwurah,
incluído na Portaria nº 3.760, de 18 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 19 de julho de 2024, é CHUKA CHARLES CHUKWURAH, e não como constou. Processo
nº 08018.055105/2024-02
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que Karlo Josip Pertschi, incluído no Decreto do Sr. Presidente da
República de 18 de agosto de 1964, publicada no Diário Oficial da União de 25 de
setembro de
1964, é
natural da
CROÁCIA, e
não como
constou. Processo
nº
08018.044711/2024-94
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome da genitora de Carlos Alberto Perez Castillo, incluído
na Portaria nº 3.776, de 24 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25
de julho de 2024, é IVETTE CECILIA CASTILLO CARRASQUEL SILVEIRA, e não como constou.
Processo nº 08000.028366/2024-31
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que a correta grafia do nome de Hamza Rashid Mudheher Al Kilidar,
incluído na Portaria nº 3.902, de 21 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de agosto de 2024, é HAMZAH RASHID MUDHEHER AL KILIDAR, e não como
constou. Processo nº 08018.055201/2024-42
LAÍS TELES DE MENEZES
DESPACHO Nº 48/2024/DINAT_AVERBACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Alteração de Nome
Processo MJSP nº 08018.054784/2024-94
Interessado(a): Obada Ahmad Arabi
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
Declara que foi alterado o prenome de Obada Ahmad Arabi, RG 12.723.248-2 SSP-PR,
incluído na Portaria nº 279, de 02 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da
União de 07 de dezembro de 2016, para Ever Obada Ahmad Arabi, nos termos do artigo
56 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 c/c art. 230, § 2º do Decreto nº 9.199, de
20 de novembro de 2017.
LAÍS TELES DE MENEZES
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
CONSELHO DIRETOR
DESPACHO DECISÓRIO Nº 33/2024/PR/ANPD
Processo nº 00261.004529/2024-36
Interessado: META PLATFORMS, INC. ('Meta')
O CONSELHO DIRETOR DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
(ANPD), no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com base nos arts. 73 e
74 do Regimento Interno da ANPD, nos termos do VOTO Nº 23/2024/DIR-JR/CD, cujas
razões acolhe e integra à presente decisão, conforme autoriza o § 1º do art. 50 da Lei
nº 9.784/1999, diante do pedido de reconsideração que a Meta apresentou contra a
decisão da ANPD que impôs medida preventiva para salvaguardar direitos dos titulares
com relação ao tratamento de dados pessoais com a finalidade de treinamento de
sistemas de IA generativa, decide: (i) aprovar o plano de conformidade atualizado
apresentado pela empresa, nos termos da fundamentação apresentada no voto nº
23/2024/DIR-JR/CD e na Nota Técnica nº 39/2024/FIS/CGF/ANPD; e (ii) suspender a
medida preventiva aplicada à Meta pelo Conselho Diretor, conforme Despacho
Decisório PR/ANPD nº 20/2024, com a determinação de cumprimento integral do plano
de conformidade.
A
Meta deverá
apresentar à
Coordenação-Geral
de Fiscalização
(CGF)
cronograma atualizado de implementação do plano de conformidade no prazo de cinco
dias úteis, observados parâmetros similares ao cronograma apresentado anteriormente,
em especial no que concerne ao prazo mínimo de trinta dias entre o envio da
notificação aos titulares e o início do tratamento de dados públicos de contas de
usuários.
Além disso, no mesmo prazo, deverá providenciar a alteração no formulário
disponibilizado para o exercício do direito de oposição por não usuários, visando a
tornar facultativo o preenchimento da caixa de conteúdo adicional e caixa anexa,
conforme destacado neste voto e na Nota Técnica nº 39/2024/FIS/CGF/ANPD.
A aprovação do plano de conformidade e a suspensão da medida preventiva
são aprovadas, neste momento processual, sem prejuízo da continuidade das ações de
fiscalização já em curso e de outras que deverão ser adotadas pela CGF no âmbito do
processo nº 00261.004509/2024-36, conforme as disposições do Regulamento de
Fiscalização, aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 1/2021.
A CGF deverá acompanhar rigorosamente a implementação do plano de
conformidade ora aprovado, bem como o lançamento e a implementação do novo
sistema de IA a ser disponibilizado pela Meta, com vistas ao monitoramento contínuo
de riscos e impactos aos titulares e ao processamento de denúncias e reclamações
apresentadas à ANPD.
Em prosseguimento, publique-se no Diário Oficial da União e intime-se a
empresa para fins de ciência e imediato cumprimento desta decisão.
ARTHUR PEREIRA SABBAT
Diretor-Presidente
Substituto