DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA-TCU Nº 141, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-018.321/2024-0, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor
SERGIO AUGUSTO PAULA, Matrícula 3155-0, no cargo de Auditor Federal de Controle
Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13,
do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20, caput, §
2º, inciso I, e § 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de
10 de dezembro de 1997, assegurada pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998,
e no art. 67, redação original, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assegurada
pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.
BRUNO DANTAS
Ministro
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 105, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI
do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar RICARDO KASUTOSHI UEMA, matrícula 5692-8, AUFC, para
exercer a função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, no(a) Gabinete do
Ministro Jhonatan de Jesus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 106, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI
do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar JOAQUIM DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula 9804-3, TEFC,
para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) Dsaud/Secretaria
Especializada em Gestão de Pessoas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 107, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da
Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal,
e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar CÍNTIA CALDAS BARCELAR DE LIMA, matrícula 7696-1, AUFC,
para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2024.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Adequação da Comunicação
Institucional do ISC à perspectiva de gestão de experiência do usuário.", código 932,
patrocinado pelo(a) ISC e autorizado pelo(a) SEGEPRES em 29/8/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 108, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA
UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria
n° 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de setembro de 2024, DÉBORA COSTA
FERREIRA, matrícula 11079-5, AUFC, da função de confiança de Assessor de Ministro,
código FC-5, exercida no(a) Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 120, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de
abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar EDISON ALVES DOS SANTOS, matrícula 1687-0, TEFC, para
exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no(a) Gabinete do
Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DIADI Nº 121, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de
abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar DÉBORA COSTA FERREIRA, matrícula 11079-5, AUFC, para
exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no(a) Gabinete do
Ministro Jhonatan de Jesus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DIADI Nº 122, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de
abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar RAFAEL ESTÉFANO CRISPIM, matrícula 10188-5, AUFC, para
exercer a função de confiança de Supervisor de Solução Consensual, código FC-3, no(a)
DSC/Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DIADI Nº 123, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de
abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de setembro de 2024, AURELIO
TOALDO NETO, matrícula 10166-4, AUFC, da função de confiança de Supervisor de Solução
Consensual, código FC-3, exercida no(a) DSC/Secretaria de Controle Externo de Solução
Consensual e Prevenção de Conflitos.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.181, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 779, de 19 de setembro de 2019,
publicada no BEIDPU de 19 de setembro de 2019, edição nº 198, página 7 (SEI
3214147);Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 428, de 12 de maio de 2021,
publicada no BEIDPU de 13 de maio de 2021, edição nº 92, página 6 (SEI 4440892);
Considerando o Memorando 7225039; Considerando a Decisão GABDPGF DPGU
7383359;Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08208.000008/2022-75, resolve:
Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Maria Cecília Lessa da Rocha
para exercício do encargo de Defensora Pública-Chefe substituta temporária da unidade
DPU/Rio de Janeiro/1ª Categoria, no período de 1º/07/2024 a 03/07/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ALBERTO ROSSI JUNIOR, ponto nº 5247, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Operador de Audiovisual, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Geração de Vídeo, FC-
1, da Coordenação de Engenharia de Telecomunicações e Audiovisual, do Departamento
Técnico, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LUIS AUGUSTO NERY BARRETO, ponto nº 6829, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Engenheiro, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Engenharia de Telecomunicações,
FC-1, da Coordenação de Engenharia de Telecomunicações e Audiovisual, do Departamento
Técnico, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, FABIANO FERNANDES ROCHA, ponto n° 6825, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Engenheiro, Classe Especial, Padrão 10,
para exercer
a função comissionada
de Chefe
da Seção de
Engenharia de
Telecomunicações, FC-1, da
Coordenação de Engenharia de
Telecomunicações
e
Audiovisual, do Departamento Técnico, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, LUIS AUGUSTO NERY BARRETO, ponto n° 6829, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Engenheiro, Classe Especial, Padrão 10,
para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Geração de Vídeo, FC-1, da
Coordenação de Engenharia de Telecomunicações e Audiovisual, do Departamento Técnico,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, FERNANDA LEMOS ROS, ponto nº 8192, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão,
Classe B, Padrão 08, da função comissionada de Técnico de Controle e Execução de
Pagamento do Pessoal, FC-1, da Coordenação de Pagamento de Pessoal, do Departamento
de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LAMARTINE REGINALDO STACIARINE VASCONCELOS, ponto nº 8247,
ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo
Legislativo e Gestão, Classe B, Padrão 08, da função comissionada de Chefe da Seção de
Cadastro de Cargos de Natureza Especial, FC-1, da Coordenação de Registro Funcional, do
Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ROBERTA CABRAL RABAY, ponto nº 6405, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da Informação, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação
de Inovação Laboratório Ráquer, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, GSTTENYO JARDINI, ponto n° 6684, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 10,
para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de
Inovação Laboratório Ráquer, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.