DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 3.279, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1. CONCEDER APOSENTADORIA a ANDRÉ LUIZ LAUTERT FRÓES (17590), no
cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício da função
comissionada de Assistente de Juiz (S), FC-5, na Secretaria da Corregedoria, considerando
o que consta no PROAD nº 4890/2024, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV,
da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A
da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001), 13, 14,
§ 6º e 15, inciso VI, da Lei nº 11.416/2006 (com a redação dada pela Lei nº
13.317/2016).
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, e a função comissionada de Assistente de Juiz (S),
FC-5, revertendo a vaga do primeiro à Classe "A", Padrão 01.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 3.407, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº
4656/2024, resolve:
CONCEDER pensão temporária a PAULO CESAR DA SILVA CARVALHO, na
condição de filho inválido do servidor falecido JOÃO DA SILVA CARVALHO, com fundamento
nos artigos 23, caput, e §§ 2º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74,
inciso I, e 77, caput e § 2º, inciso III, da Lei nº 8.213/1991, a contar de 30-07-2024, data
do óbito do servidor aposentado; e
CONCEDER pensão vitalícia a MARIA ADI DA SILVA CARVALHO, na condição de
cônjuge do servidor falecido JOÃO DA SILVA CARVALHO, com fundamento nos artigos 23,
caput, e §§ 2º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I, e 77,
caput e § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da
Portaria ME nº 424/2020, a contar de 30-07-2024 (data do óbito do servidor aposentado).
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 3.413, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4789/2024, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, as Portarias nº 3312 e nº 3313, ambas de 19-8-2024, que
tratam, respectivamente, da exoneração do servidor MAURICIO CEREZER ROSSI (100625),
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de
ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1 e sua designação para exercer a função comissionada de
ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, assim como da dispensa da servidora VIVIANE GAFREE
DIAS (24023), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função
comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05 e sua nomeação para exercer o cargo em
comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete da Exma. Desembargadora
Angela Rosi Almeida Chapper, ambas disponibilizadas no Diário Oficial da União de 21-08-
2024, tendo em vista que a data indicada para a sua publicação é o dia 1º-9-2024.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 3.415, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4789/2024, resolve:
1. EXONERAR o servidor MAURICIO CEREZER ROSSI (100625), ocupante do cargo
de Técnico
Judiciário, Área
Administrativa, do
cargo em
comissão de
ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida
Chapper.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.
3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de
ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi
Almeida Chapper.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 3.416, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4789/2024, resolve:
1. DISPENSAR a servidora VIVIANE GAFREE DIAS (24023), ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-
FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, acima referida.
3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de
ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi
Almeida Chapper.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 3.437, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5048/2024, resolve:
1. DISPENSAR a contar da publicação, o servidor ANDRÉ DE LIMA FONTAN
(105716), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada
de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal Henri
dos Santos Figueiredo
2. DECLARAR VAGA, a contar da publicação, em decorrência, a função
comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.
3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 3.442, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5048/2024, resolve:
1. EXONERAR, a contar da publicação, a servidora SHEILA HAGUIWARA
ANTUNES (96768), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo
em
comissão
de
ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1,
do
Gabinete
do
Exmo.
Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo.
2. DECLARAR VAGO, a contar da publicação, em decorrência, o cargo em
comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.
3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de
ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal Henri
dos Santos Figueiredo.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 3.473, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1. CONCEDER APOSENTADORIA a ASTRID REGINA FROENER (47120), no cargo
de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal
do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício da função
comissionada de Assistente, FC-2, na Divisão de Bens Imóveis, considerando o que consta
no PROAD nº 4194/2024, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
2. DECLARAR VAGOS, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, e a função comissionada de Assistente, FC-2,
revertendo a vaga do primeiro à Classe "A", Padrão 01.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 Nº 471, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, Proad 10381/2024; resolve:
Nomear a servidora ALINE LIMA ANDRADE SANTANA, para exercer o Cargo em
Comissão de ASSESSOR (CJ-02) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na ASSESSORIA JURÍDICA - GABINETE
DESEMBARGADORA TÂNIA MAGNANI DE ABREU BRAGA, na vaga decorrente da exoneração
de MARISTELA RIBEIRO MACHADO LOUREIRO.
JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 481, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, Proad 10690/2024; resolve:
Exonerar, o servidor CLAUDIO LIBERATO DE MATOS DOS REIS, do Cargo em
Comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-01) do quadro único de pessoal da Secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação no GABINETE DA
DESEMBARGADORA DO TRABALHO VÂNIA CHAVES, a partir de 01/09/2024.
JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 482, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, Proad 10690/2024; resolve:
Nomear o servidor VINICIUS JONES CRYSOSTOMO, para exercer o Cargo em
Comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-01) do quadro único de pessoal da Secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação no GABINETE DA
DESEMBARGADORA DO TRABALHO VÂNIA CHAVES, na vaga decorrente da exoneração de
CLAUDIO LIBERATO DE MATOS DOS REIS.
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 451, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido
no processo nº 17.744/2024 - Proad, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/1990, c/c o art. 20 da Lei
nº 11.416/2006, e na Resolução nº 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
resolve:
I. FAZER CESSAR os efeitos do ATO TRT6-GP nº 189/2022, publicado no Diário
Oficial da União de 13/06/2022;
II. REMOVER a servidora AMANDA E SOUZA FERRAREIS, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, deste Tribunal para o TRT da 17ª
Região, mediante permuta com a servidora ARIANA FARIAS DE SOUSA, ocupante de
idêntico cargo, daquela Corte;
III. CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora AMANDA E SOUZA
FERRAREIS;
IV. MANTER a servidora ARIANA FARIAS DE SOUSA lotada na 14ª Vara do
Trabalho do Recife, no exercício da função comissionada FC-05 de Assistente de Juiz
Substituto (código 2120).
Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação. Publique-se no Diário Oficial da União.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6-GP Nº 456, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 05/08/2024 e o constante
no PROAD nº 8021/2023, resolve CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do
art. 40, § 1º, inciso III, "a", da Constituição Federal de 1988, na redação conferida
pelas Emendas Constitucionais n.º 20/98 e n.º 41/2003, c/c art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, à servidora SHIRLEY WANDERLEY SILVA, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal
do TRT 6ª Região, com proventos calculados na forma do §3º do art. 40 da CF/88, na
redação dada pela EC n.º 41/2003, c/c o art. 1º da Lei n.º 10.887/2004, limitados à
última remuneração do cargo, nos termos do §2º do art. 40 da Constituição Federal,
na redação dada pela EC n.º 20/1998, que serão atualizados na mesma data e pelo
mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência
social, conforme o § 8º do art. 40 da CF/88, na redação conferida pela EC n.º 41/2003,
c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/04. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da
publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei nº 8.112/90. Publique-se no
Diário Oficial da União.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
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