DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSIDERANDO o Decreto 92.790, de 17/06/1986, em especial o seguinte teor
do inciso II do seu artigo 16: Art. 16: São atribuições do Conselho Nacional: I - instalar os
Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia, definindo sede e jurisdição, bem como
promovendo a eleição de seus membros e lhes dando posse;
CONSIDERANDO o Ofício CRTR 19ª Reg. nº 044/2024, de 01/03/2024, no qual é
apresentada a relação de conselheiros para elaboração de certificado de posse;
CONSIDERANDO o Ofício n.º 059/2024 com as alterações apresentadas no
Ofício n.º 059/CRTR 19ª REG, de 14/03/2024, no sentido de que a Sra. Josiane declinou do
cargo de Conselheira efetiva, passando a figurar como suplente, ao passo que o Sr. Albert
Mendes, que era suplente, passou a ocupar uma vaga de Conselheiro titular;
CONSIDERANDO que, em 05/03/2024, foi dada a posse, de forma virtual, aos
referidos conselheiros, resolve:
Art. 1º Dar publicidade à seguinte composição dos membros, titulares e
suplentes, que compõem o Corpo de Conselheiros do CRTR 19ª Região, desde 01/03/2024,
os quais foram nomeados pela Diretoria Executiva, de forma virtual, naquela data.
TITULARES E EFETIVOS
- DANIEL DE JESUS FREITAS MESTRINHO - CRTR nº 00274T
- ROGÉRIO PEREIRA CAVALGANTE - CRTR nº 00454T
- SANDRO FABRICIO BRAGA LIMA - CRTR nº 00424T
- DAVID FREITAS MESTRINHO - CRTR nº 01530T
- PAULA DE AQUINO SAMPAIO - CRTR nº 00072N
- GISELE ALENCAR RODRIGUES - CRTR nº 03846T
- ELIAS DA SILVA MAIA FILHO - CRTR nº 00231T
- GILDENOR DOS SANTOS FRANÇA - CRTR nº 00710T
- ALBERT MENDES DE OLIVEIRA - CRTR nº 03376T
S U P L E N T ES
- JOSIANE DA SILVA MACIEL - CRTR nº 00427T
- ANDERSON HENRIQUE PARENTE DE LIMA - CRTR nº 01090T
- ERIKA LIMA DA SILVA - CRTR nº 02384T
- JANDER PAZ DA SILVA - CRTR nº 04408T
- MARIANA DINIZ BEZERRA MACEDO - CRTR nº 00328N
- MARLI SOUZA CORREA - CRTR nº 01062T
- SONIA AURENICE CORREA PICANÇO - CRTR nº 03773T
- VANESSA LARISSA AYRES DA SILVA - CRTR nº 01404T
- ARIANA DE ABREU LICATA - CRTR nº 02465T
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
CASSIANA CRISPIM DE ARAÚJO
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 32, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 10ª REGIÃO
- CREF10/PB, no uso de suas atribuições legais e regimentais em vigor; CONSIDERANDO o
disposto art. 143, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c Plano de Cargos e Carreiras do CREF10/PB;
CONSIDERANDO o a necessidade de apuração por possível irregularidade praticada por
Servidor do CREF10/PB. resolve:
Art. 1º - INSTAURAR, Processo Administrativo Disciplinar 001/2024, diante dos
fatos descritos em denúncia que deu causa ao Processo Administrativo nº 2024/003102, e
de resultado de investigação preliminar no âmbito administrativo. Art.2º - Esta Portaria
passa a vigorar a partir desta data.
PAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ
PORTARIA COREN-CE Nº 409, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ, no uso das
competências que lhe são conferidas pela Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão COREN/CE nº 393/2021, e
CONSIDERANDO Decisão COREN/CE nº 051/2014, a qual regulamentou o Plano de Cargo,
Carreiras e Salários do COREN/CE; CONSIDERANDO o previsto na Decisão COREN/CE nº
115/2024, a qual altera e atualiza o Organograma Institucional do Conselho Regional de
enfermagem do Ceará, com destaque para o APÊNDICE VI do Plano de Cargos, Carreiras e
Salários do Coren-CE, aprovado pela Decisão Coren/CE nº 051/2014. CONSIDERANDO o art.
2º, da Decisão COREN/CE nº 115/2024, o qual dispõe sobre a criação da função Gratificada
de Auxiliar de Contratação, de livre nomeação e exoneração, exercida sob critério de
confiança, de natureza transitória, cujo provimento é restrito a ocupante de Cargo Efetivo
no Quadro de Carreira do Coren/CE, nomeado por meio de ato administrativo da
Presidência, com atribuições, constatam na decisão mencionada; CONSIDERANDO a
vacância do cargo em questão e a necessidade de auxiliar a Comissão Permanente de
Licitação do Coren-CE; resolve:
Art. 1º - Nomear para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Contratação
a Sra. Juliana Ramos de Medeiros.
Art. 2º - As atribuições do cargo em comissão de Auxiliar de Contratação serão
especificadas na Decisão COREN/CE nº 115/2024.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NATANA CRISTINA PACHECO SOUSA
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA COREN-RJ Nº 1.324, 9 DE AGOSTO DE 2024
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro,
juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais conferidas na Decisão Cofen nº 113/2024, de 24 de junho de 2024, que
homologa o Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO: I.Os termos do artigo 37, II
da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de servidores para
cargos em comissão no âmbito da Administração Pública; II.A deliberação da Presidência
através do Memorando nº 0280/2024 - Presidência de 06/08/2024; resolve:
Art.1º. Exonerar o assessor YVANILDO BARBOSA ESTANQUEIRO, matrícula
000601, do cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL III, a partir de 07/08/2024.
Art.2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos
administrativos e financeiros a partir da data supracitada
LILIAN PRATES BELEM BEHRING/ANTONIO DA SILVA
RIBEIRO
Presidente/Primeiro Secretário
PORTARIA COREN-RJ Nº 1.349, 14 DE AGOSTO DE 2024
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro,
juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais; e CONSIDERANDO: 1) Art. 41 - inciso XXX do Regimento Interno do Coren-RJ
- delegar competências e atribuições para o bom cumprimento e desempenho das funções
administrativas do COREN/RJ; 2) O solicitado no Memorando n.º 286-A de 13/08/2027 -
Presidência; 3) O deliberado pela Presidência, em 13/08/2024. resolve:
Art. 1º - Nomear LUIS ANDRÉ COSTA GONÇALVES para o cargo ASSESSOR
TÉCNICO NÍVEL III a partir de 14/08/2024.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
LILIAN PRATES BELEM BEHRING/ANTONIO DA SILVA
RIBEIRO
Presidente/Primeiro Secretário
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 2ª REGIÃO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA
PORTARIA SEI CRM-PB Nº 100, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA,
com o objetivo de precatar o interesse público e a regularidade administrativa desta
Entidade e com esteio no ordenamento jurídico em vigor, marcadamente, nas atribuições
que lhe confere a Lei nº 3.268/57, o Decreto Lei nº 44.045/58 e o Regulamento Interno
deste Conselho, Resolve:
1. Contratar Isaac Figueiredo Vital, para exercer o cargo de Assistente
Administrativo na Cidade de João Pessoa perante esta Autarquia Federal.
2. A partir da data da ciência da referida publicação o interessado possui o
prazo de trinta dias para se apresentar e tomar posse do cargo, sob pena de se tornar sem
efeito o ato de provimento.
No ato de posse deverão ser apresentados todos os documentos exigidos no
edital do Concurso Público nº01/2022.
BRUNO LEANDRO DE SOUZA/PRESIDENTE
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
AMAZONAS
PORTARIA Nº 22, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
AMAZONAS - CRMV/AM, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "a" do artigo 11 do
seu Regimento Interno, baixado pela resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, do
Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV, resolve:
Art. 1º - Exonerar a pedido do servidor, a contar de 26/08/2024, Fernando Vale
de Castro, matrícula 0053, cargo efetivo de Auxiliar de Serviço Gerais.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDNALDO SOUZA
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 8ª REGIÃO
PORTARIA CRN8 Nº 24, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
CILENE DA SILVA GOMES RIBEIRO, Presidente do Conselho Regional de Nutrição
da 8ª Região, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei n.º 6.583,
de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto n.º 84.444, de 30 de janeiro de 1980 e
considerando o disposto na Resolução CFN nº 759/2023,resolve:
Art. 1º Revogar as Portarias CRN-8 nº 27, de 04 de julho de 2022 e nº 39, de
27 de julho de 2023.
Art. 2º Conceder ao funcionário DANIEL ANTÔNIO NAVARRO MORENO,
matrícula n° 95, brasileiro, divorciado, servidor público, Assistente Administrativo Júnior do
Conselho Regional de Nutrição da 8ª Região, gratificação de função mensal de R$ 382,43
(trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e três centavos) por desempenhar algumas
atividades do setor de Compras.
Art. 3º Nomear a funcionária THAIS NASCIMENTO VAZ, matrícula n° 98,
brasileira, solteira, servidora pública, Coordenadora do Setor de Cadastro do Conselho
Regional de Nutrição da 8ª Região, percebendo gratificação da função mensal de R$
1.274,77 (mil duzentos e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos).
Art. 4º Esta portaria entra em vigor em 01 de setembro de 2024.
CILENE DA SILVA GOMES RIBEIRO
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 21ª REGIÃO
PORTARIA Nº 16, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 21ª REGIÃO - CRQ
XXI, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e regulamentares que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, resolve:
Art. 1º. EXONERAR, a pedido, RENATA TRISTÃO GRAZZIOTTI CHIABAI do cargo
de Profissional de Suporte Técnico - PST - Assistente Administrativo (Processo nº CP
001/2015), a partir de 22 de agosto de 2024.
ALEXANDRE VAZ CASTRO
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 32, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º EXONERAR, em 14 de agosto de 2024, ANDRÉ LUIZ SOARES PEREIRA,
CPF n.º **.531.957-**, matrícula 275, do cargo de livre provimento de Assessor de
Tecnologia da Informação do Conselho Regional de Química - Terceira Região.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HARLEY MORAES MARTINS
PORTARIA Nº 43, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - TERCEIRA REGIÃO (CRQ-
III), no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Nomear GUSTAVO ROCHA ESPERANÇA, inscrito no CPF sob o n.º
***.240.367-**, para o cargo de livre provimento de Assessor de TI do CRQ-III, a partir de
02 de setembro de 2024.
Art. 2º A remuneração e atribuições do cargo estão estabelecidos no Plano de
cargos em comissão e de funções de confiança (PCFC) do CRQ-III.
HARLEY MORAES MARTINS
Editais e Avisos
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
EDITAL Nº 29 PROGEP-DLCP
EDITAL PARA PAGAMENTO A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º e
9º da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão e tendo em vista o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112/90, e
na Lei nº 9.784/99, NOTIFICA o/a Senhor(a) CAUE PINHEIRO COSTA DE ALENCAR, Matrícula
SIAPE 3232297, que se encontra em endereço incerto e não sabido, para que seja efetuada
a reposição do valor de R$ 9.307,14 (nove mil, trezentos e sete reais e quatorze centavos),
referente à reposição ao erário tratada nos autos do Processo Administrativo nº
23074.097253/2023-20, no
prazo máximo
de 30 (trinta)
dias, mediante
Guia de
Recolhimento da União - GRU. Informamos ainda que tal débito é passível de inscrição no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo
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