DOMCE 02/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3537 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
DEMANDAS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
SERVIÇOS PUBLICOS DO MUNIPIODE ARNEIROZ. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 
14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, ALTERADA PELO DECRETO 
11.871/2023 
  
VALOR GLOBAL: R$ 9.160,00 (nove mil e cento e sessenta reais) 
  
CONTRATADA: GTM ENGENHARIA LTDA 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: JOSE GELMAR TAVARES DE 
FIGUEREDO 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSE GOMES NOGUEIRA 
DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA SERVIÇOS PUBLICOS 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de Dezembro de 2024 
  
DATA DA ASSINATURA: 30 de Agosto de 2024 
  
Arneiroz - CE 30 de Agosto de 2024 
  
JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
Ordenador de Despesas Geral 
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:748178CB 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ARNEIROZ/CE, O Agente de Contratação no uso das suas 
atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, 
torna público para conhecimento dos interessados, o presente 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇO 
ESPECIALIZADO 
EM 
INSTALAÇÃO, 
CONFIGURAÇÃO 
E 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA 
E 
CORRETIVA DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO, 
ATRAVÉS DE IMAGENS E DADOS COLETADOS POR 
CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS RUAS DO MUNICÍPIO DE 
ARNEIROZ/CE, a fim de obter propostas adicionais. As condições 
gerais 
e 
outros 
se 
encontram 
disponíveis 
no 
site 
www.arneiroz.ce.gov.br/. 
As 
empresas 
interessadas 
deverão 
encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de Licitação até o dia 
06 de setembro de 2024 até às 13:00 para o e-mail 
licitacaoarneiroz@gmail.com ou entregar na sala do Setor de 
Licitação na Praça Joaquim Felipe, n° 15, Bairro: Centro, Cidade 
Arneiroz/CE, no horário de expediente do órgão de 07:00hs ás 
13:00hs. 
  
Arneiroz/CE, 30 de agosto de 2024 
  
FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA 
Agente de Contratação  
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:725017C1 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO 
 
A Prefeitura Municipal de Arneiroz torna público o Extrato do 2° 
termo de aditivo de prazo do contrato N° 2019.07.12.1, resultante 
do PREGÃO PRESENCIAL Nº 2019.06.03.1. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
FINANÇAS. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, 
PÚBLICA OU PRIVADA, PARA OPERAR OS SERVIÇOS E 
GERENCIAMENTO 
DE 
CRÉDITOS 
PROVENIENTES 
DA 
FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ. 
  
EMPRESA 
SECRETARIA 
BANCO BRADESCO S/A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTO O ARTIGO 57, 
II, COM INCISO II C/C § 4º, DA LEI 8.666/93 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO: FICA PRORROGADO POR 120 
(CENTO E VINTE) DIAS O PRESENTE CONTRATO, A PARTIR 
DA DATA DE ASSINATURA COM TÉRMINO FINAL EM 12 DE 
DEZEMBRO DE 2024. 
  
CONTRATADO: 
BANCO 
BRADESCO 
S/A. 
CNPJ 
Nº 
60.746.948/0001-12 
CONTRATANTE: JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA – 
Ordenador de Despesas Geral 
  
Arneiroz-Ce, 13 de agosto de 2024 
  
JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
Ordenador de Despesas 
Geral 
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:5AC78EF9 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.08.29.02 
 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
2024.08.12.01 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E 
MATERIAL 
DE 
ESCRITORIO 
DESTINADOS 
AS 
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 
TRANSPORTE DE ARNEIROZ/CE, CONTRATADA: G. DE S. 
LEITE NETO LTDA, CNPJ: 09.459.217/0001-39, VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
47.903,40 
(QUARENTA 
E 
SETE 
MIL 
E 
NOVECENTOS E TRÊS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI NO 
14.133. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 30 de agosto 
de 2024. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2024. 
  
JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
Ordenador(a) de Despesas 
Secretaria Municipal de  Administração e Transporte 
  
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:30EFBEE7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO 
PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N.º291/2024, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 
 
Lei Municipal n.º291/2024, de 30 de agosto de 2024. 
  
Autoriza a abertura de CÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL ao orçamento anual de 2024e dá outras 
providências. 
  
O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais, com os poderes conferidos pelo art. 66, III, da Lei 
Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de 
Assaré/CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
  
Art.1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao orçamento 
vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 180.491,94 (cento e 
oitenta mil, quatrocentos e noventa e um reais e noventa e quatro 
centavos), conforme dotação abaixo identificada: