DOMCE 02/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3537 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
ÓRGÃO/UNIDADE: 1010 – Secretaria Municipal de Cultua 
Turismo Desporto e Lazer 
PROGRAMÁTICA: 13.392.0621.2.076 – Política Nacional Aldir 
Blanc 
ELEMENTO: 
  
3.3.90.31.00 
Premiações, Cult. Art. Cient.Desp.eOutras 
R$ 38.124,00 
3.3.90.48.00 
Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 
R$ 46.876,00 
4.4.90.51.00 
Obras e Instalações 
R$ 70.000,00 
4.4.90.52.00 
Equipamento e Material Permanente 
R$ 25.491,94 
  
TOTAL 
R$180.491,94 
  
Art. 2º. Os recursos necessários para cobertura do crédito autorizado 
no art. 1º desta Lei, decorrerá, através da anulação de dotações, na 
forma do art.43, § 1º, Inciso III, da Lei 4.320/64 conforme 
especificado: 
  
ÓRGÃO/UNIDADE: 0808 – Secretaria Municipal de Infraestrutura. 
PROGRAMÁTICA: 15.451.0341.1.019 – Construção, Ampliação e 
Reforma de Prédios Públicos 
ELEMENTO: 
  
4.4.90.51.00 
Obras e Instalações 
R$180.491.94 
  
TOTAL 
R$180.491,94 
  
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete da Prefeitura Municipal de Assaré, Estado do Ceará, aos 30 
(trinta) dias do mês de agostodo ano de 2.024 (dois mil e vinte e 
quatro). 
  
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:3AB49A79 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 30.08.001/2024 De 30 de agosto de 2024. 
  
EXONERA do cargo comissionado e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO 
CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista livre nomeação e exoneração de 
cargos de provimento em comissão: 
  
Considerando o requerimento da servidora; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1.º - EXONERAR a pessoa abaixo relacionada do cargo 
comissionado na: 
  
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO  
  
NOME 
CARGO  
CPF 
Mariane Nascimento Silva Souza 
Diretor Escolar- CEI Maria das 
Graças Furtado Correia 
046.882.883-44 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
30 de agosto de 2024. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:E20393FC 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2024.08.13.1 
 
Aviso de ADJUDICAÇÃO e Homologação. Pregão Eletrônico nº 
2024.08.13.1. Objeto: Aquisição de veículos novos (zero quilômetro), 
com o primeiro emplacamento em nome do Município e acessórios, 
destinados ao atendimento do Programa Pet Saúde Barbalha, com 
recurso de Emenda Parlamentar Nº 39360006/2023, Plano de Ação Nº 
09032023-032305, através da Secretaria de Saúde do município de 
Barbalha/CE. Licitantes Vencedores: a empresa MICHIGAN 
AUTOMOVEIS, PECAS E SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ nº 
49.783.704/0001-77, classificada no Lote 01 - Veículo tipo furgão, no 
valor global de R$ 237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais) e 
CEVEMA COMÉRCIO DE VEÍCULOS MÁQUINAS PEÇAS 
SERVIÇOS 
E 
LOCAÇÕES 
LTDA 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
35.307.250/0001-53, classificada no Lote 02 - Veículo tipo furgoneta, 
no valor global de R$ 119.850,00 (cento e dezenove mil oitocentos e 
cinquenta reais), de conformidade com a Ata da sessão e mapa 
acostados aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na 
forma do § IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/21 – Paulo Marcio 
Sampaio Filgueira - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal 
de Saúde. 
  
Data da Adjudicação e Homologação: 30 de agosto de 2024. 
  
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:87401D63 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 22.08.005/2024 22 de agosto de 2024. 
  
O Secretário de Saúde do Município de Barbalha, Estado do Ceará, 
Paulo Marcio Sampaio Filgueira, no uso de suas atribuições legais: 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º- Conceder ao Sr. Gleison da Silva Mariano, motorista, 
portador do CPF: 072.834.203-04, 02 (duas) diárias para a cidade de 
Fortaleza, Estado do Ceará, nos dias 26 e 27 de agosto de 2024, no 
valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando R$440,00 
(quatrocentos e quarenta reais), com o objetivo de fazer a retirada de 
medicamentos judiciais na SESA em Fortaleza/CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
22 de agosto de 2024. 
  
PAULO MARCIO SAMPAIO FILGUEIRA 
Secretário Municipal de Saúde  
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:E59D74CA 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 21.08.001/2024 21 de agosto de 2024. 
O Secretário de Saúde do Município de Barbalha, Estado do Ceará, 
Paulo Marcio Sampaio Filgueira, no uso de suas atribuições legais: 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º- Conceder ao Sr. José Milton Rodrigues de Oliveira, 
Motorista, portadora do CPF: 024.175.473-92, 02 (duas) diárias para a 
cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, nos dias 22 e 23 de agostode 
2024, no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando