DOMCE 02/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3537 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               49 
 
FONOAUDIOLOGO   
Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de comunicação escrita e oral, voz e audição; participar de equipes de diagnóstico, 
realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, 
voz e audição; realizar o aperfeiçoamento dos padrões da voz e fala; colaborar em assuntos fonoaudiológicos ligados a outras ciências; difundir os 
serviços de fonoaudiologia, junto aos órgãos em que atua; participar da Equipe de Orientação e Planejamento Escolar, inserindo aspectos 
preventivos a assuntos fonoaudiológicos; dar parecer fonoaudiológicos, na área de comunicação oral e escrita, voz e audição, elaborando relatórios 
para complementar o diagnóstico; opinar quanto as possibilidades fonatórias do indivíduo, fazendo exames empregando técnicas de avaliação 
específicas; participar de equipes multiprofissionais para identificação de distúrbios de linguagem em suas formas de expressão e audição; assessorar 
autoridades superiores, preparando informes e documentos em assuntos de fonoaudiologia; exercer outras atividades correlatas. 
  
FISCAL DE TRIBUTOS 
  
Ter nível médio completo. Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária; constituir o crédito tributário mediante lançamento; controlar a 
arrecadação e promover a cobrança de tributos, aplicando penalidades; lavrar auto de infração tributária; analisar e tomar decisões sobre processos 
administrativo-fiscais; controlar a circulação de bens, mercadorias e serviços; atender e orientar contribuintes; Exercer atividade fiscalizatória de 
tributos municipais; Fiscalizar o recolhimento dos tributos municipais junto aos estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço, comércios 
eventuais e ambulantes, e demais entidades; Verificar a regularidade das escritas em livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica; 
Lavrar autos de infração e apreensão, termos de exame de escrita, fiança responsabilidade, intimação e documentos correlatos; Intimar contribuintes 
a apresentarem em prazo determinado, os livros e documentos não exibidos à fiscalização; Investigar a evasão ou fraude no pagamento de impostos; 
Prestar aos contribuintes esclarecimentos quanto legislação tributária; Atender aos contribuintes, no balcão, orientando-os de acordo com suas 
dúvidas e necessidades; Fazer plantões fiscais e apresentar relatórios sobre as fiscalizações efetuadas; Fornecer, quando solicitado, por seus 
superiores hierárquicos, dados estatísticos e relatórios; Propor medidas relativas à legislação e administração tributária fiscal; Colaborar no 
aperfeiçoamento do sistema arrecadador municipal, com elaboração de sugestões; Executar outras tarefas referentes ao cargo; Executar as tarefas 
designadas pela chefia imediata, compatíveis com a função. Realizar plantões fiscais e emitir relatórios sobre o resultado das fiscalizações efetuadas 
e outras tarefas compatíveis com o cargo 
  
MECÂNICO 
  
Prestar serviço de conserto e manutenção da frota de veículos do município. Montar, manter e reparar equipamentos mecânicos, bem como executar 
a manutenção preventiva e corretiva de maquinário; inspecionar veículos, máquinas pesadas e aparelhos eletromecânicos em geral, diretamente ou 
utilizando aparelhos específicos, a fim de detectar as causas da anormalidade de funcionamento; Desmontar, limpar, reparar, ajustar e montar 
carburadores, peças de transmissão, diferencial e outras peças que requeiram exame, seguindo técnicas apropriadas e utilizando ferramental 
necessário; Executar a revisão, reparo, funilaria, pintura e lubrificação de automóveis, caminhões e máquinas pesadas de acordo com a ordem de 
chegada à oficina e às prioridades de serviço; revisar motores e peças diversas, utilizando ferramentas manuais, instrumento de medição e controle, e 
outros equipamentos necessários, para aferir-lhe as condições de funcionamento; regular, reparar e, quando necessário, substituir peças dos sistemas 
de freios, ignição, alimentação de combustível, transmissão, direção, suspensão e outras, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para 
recondicionar o equipamento e assegurar seu funcionamento regular; montar motores e demais componentes do equipamento, guiando-se por 
esquemas, desenhos e especificações pertinentes, para possibilitar sua utilização; fazer reparos simples no sistema elétrico de veículos e de máquinas 
pesadas; desamassar, desempenar e reparar partes avariadas de carrocerias metálicas de máquinas, caminhões, automóveis e demais veículos 
automotores, utilizando ferramentas manuais, aparelhos de soldagem, esmeril portátil, material de proteção de chapas e outros; recuperar partes 
metálicas de veículos e equipamentos, corroídos pela ferrugem; reparar fechaduras, dobradiças, batentes, trincos e similares, desemperrando, 
regulando ou substituindo peças; substituir canaletas, pinos, estribos, pára-choques e outros elementos correlatos, retirando peças danificadas e 
instalando outras novas, a fim de manter a carroceria em bom estado; regular portas, tampas de porta-malas e tampas de motor; 
  
MOTORISTA D 
  
O Cargo de Motorista deverá ser ocupado por pessoas com o Ensino Fundamental completo e Carteira Nacional de Habilitação nas categorias D, e 
que, após cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como função principal além de outras compatíveis com o cargo: 
Dirigir veículos automotores de transporte de carga ou de passageiros, acionando os comandos de marcha e direção e conduzindo-o em trajeto 
determinado, de acordo com as regras de trânsito e as instruções recebidas; examinar as condições de funcionamento do veículo, efetuando o 
abastecimento, regularmente; proceder à manutenção primária e adotando as providencias cabíveis para manutenção do veículo, zelando-o pelos 
mesmos, e realizar outras tarefas compatíveis com o cargo. 
  
NUTRICIONISTA 
  
O Cargo de Nutricionista deverá ser ocupado por pessoas portadoras de Diploma de Nível Superior em Nutrição e registro no Conselho Regional de 
Nutricionistas e que, após cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como função principal além de outras 
compatíveis com o cargo: Executar atividades referentes a trabalhos, planos e programas de nutrição, a nível municipal, em qualquer de suas 
secretarias avaliando o estado nutricional e as carências alimentares; Efetuar trabalhos vinculados à educação alimentar, nutricional e dietética para 
indivíduos ou coletividades; Desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida; Organizar, administrar e avaliar 
unidades de alimentação e nutrição no âmbito municipal; Efetuar controle higiênico-sanitário nos ambientes público e privados; Adotar medidas de 
precaução universal de biossegurança, e realizar outras tarefas compatíveis com o cargo. 
  
ORIENTADOR SOCIAL  
  
Desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e 
famílias em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da função protetiva da família; 
desenvolver atividades instrumentais e registro para assegurar direitos, (re)construção da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos 
usuários, a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas, levando em consideração o ciclo de vida e 
ações intergeracionais; assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social; apoiar e desenvolver atividades de 
abordagem social e busca ativa; atuar na recepção dos usuários possibilitando ambiência acolhedora; apoiar na identificação e registro de 
necessidades e demandas dos usuários, assegurando a privacidade das informações; apoiar e participar no planejamento das ações; organizar, 
facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e, ou, na comunidade; acompanhar, orientar e monitorar 
os usuários na execução das atividades; apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e, ou, na comunidade; apoiar no