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DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO DE ESTÁGIO
P R O C ES S O : 2 3 1 0 1 . 0 0 6 9 0 9 / 2 0 2 4 - 1 4
ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio que entre si celebram Universidade Federal do
Tocantins - UFT e Graxaria Paulon Maia LTDA.
OBJETO: Concessão de vagas destinadas à realização de estágio curricular obrigatório e não
obrigatório junto à unidade concedente.
DATA DA ASSINATURA: 27 de Agosto de 2024
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data da assinatura.
SIGNATÁRIOS: Luis Eduardo Bovolato - Reitor da Universidade Federal do Tocantins - UFT
e Jacqueline Terezinha Maia - Diretora Geral.
PROCESSO: 23101.006919/2024-50
ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio que entre si celebram Universidade Federal do
Tocantins - UFT e Instituto de Idiomas de Palmas LTDA.
OBJETO: Concessão de vagas destinadas à realização de estágio curricular obrigatório e não
obrigatório junto à unidade concedente.
DATA DA ASSINATURA: 28 de Agosto de 2024
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data da assinatura.
SIGNATÁRIOS: Luis Eduardo Bovolato - Reitor da Universidade Federal do Tocantins - UFT
e Henrique Alves Lobo -Administrador
PROCESSO: 23101.006880/2024-71
ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio que entre si celebram Universidade Federal do
Tocantins - UFT e Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Palmas
OBJETO: Concessão de vagas destinadas à realização de estágio curricular obrigatório e não
obrigatório junto à unidade concedente.
DATA DA ASSINATURA: 28 de Agosto de 2024
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data da assinatura.
SIGNATÁRIOS: Luis Eduardo Bovolato - Reitor da Universidade Federal do Tocantins - UFT
e Fabio Roque da Silva Araújo - Titular do Cartório
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO: 23101.005979/2024-55
ESPÉCIE:Acordo de Cooperação Tecnica nº - 10/2024 que entre si celebram Universidade
Federal do Tocantins - UFT e Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins-SEFA Z
OBJETO: Concessão de estágio não obrigatório a estudantes matriculados, com frequência efetiva
nos cursos de administração, ciências da computação, ciências contábeis, ciências econômicas,
direito, jornalismo, letras, pedagogia, psicologia e serviço social ofertados pela cooperada.
DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2024
VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a partir da data da assinatura
SIGNATÁRIOS: Luis Eduardo Bovolato - Reitor da Universidade Federal do Tocantins - UFT
e Donizeth Aparecido Silva - Secretário da Fazenda Interino
PROCESSO: 23101.002581/2024-67
ESPÉCIE:Acordo de Cooperação Tecnica nº - 13/2024 que entre si celebram Universidade
Federal do Tocantins - UFT e Ministério Público do Estado do Tocantins.
OBJETO: Realização de ações educativas previstas no projeto "Ponto a ponto: costurando
respeito, laços e direitos no tecido familiar", proporcionando espaços de encontro entre
idosos, com apoio da UMA - Universidade da Maturidade, programa da Universidade
Federal do Tocantins, e estudantes do ensino fundamental da rede estadual de ensino, de
modo a trabalhar temáticas voltadas aos direitos da pessoa idosa.
DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2024
VIGÊNCIA: 13 de agosto de 2026
SIGNATÁRIOS: Luis Eduardo Bovolato - Reitor da Universidade Federal do Tocantins - UFT
e Luciano Cesar Casaroti - Procurador-Geral de Justiça
PROCESSO: 23101.006605/2024-57
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica S/N que entre si celebram
Universidade Federal do Tocantins - UFT e Secretaria de Segurança Pública SS P / T O.
OBJETO: Prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação SSP-TO/UFT para
desenvolvimento do ensino, da extensão e da pesquisa no campo da Anatomia Humana, da
Patologia Geral, da Anatomia Patolígica, da Assistência Psicossocial, Odonto Legal e da
Medicina Legal em uma sistemática de cooperação, celebrado em 2019, firmado em 06 de
setembro de 2019, nos termos originalmenteprevistos em sua CLÁUSULA QUINTA.
DATA DA ASSINATURA: 27 de Agosto de 2024
VIGÊNCIA: 60 (meses) a partir da data de assinatura
SIGNATÁRIOS: Luis Eduardo Bovolato - Reitor da Universidade Federal do Tocantins - UFT e
Wlademir Costa Mota Oliveira - Secretário de Segurança Pública do Estado do Tocantins
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 104/2024 - UASG 154051
Nº Processo: 23114.908960/2022-51.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA.
Contratado: 23.070.659/0001-10 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO - UFOP.
Objeto: Regularização da titularidade e o reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações
sobre a tecnologia intitulada "processo de obtenção de etanol de segunda geração pela
utilização da 2-hidróxi-1,4-naftoquinona e uso", objeto
de depósito de pedido de patente efetuado junto ao inpi sob o número br 10 2020 023617
2..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 27/08/2024 a 19/11/2040. Valor Total: R$
0,01. Data de Assinatura: 27/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 164/2024 - UASG 154051
Nº Processo: 23114.902526/2024-20.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA.
Contratado: 40.174.386/0001-72 - INSTITUTO RUPESTRIS DE INOVAÇÃO AMBIENTAL EM
RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E BIOTECNOLOGIAS. Objeto: "desenvolvimento de projetos
de conservação e reabilitação da biodiversidade com geração de inovação e impacto
socioambiental positivo, com interveniência da fundação de apoio..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 29/08/2024 a 29/08/2028. Valor Total: R$
0,01. Data de Assinatura: 29/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
DIRETORIA DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO E DE QUITAÇÃO DO CONTRATO DE
LICENÇA PARA EXPLORAÇÃO DE PATENTE. PARTES: UFV/ RECOMBINE BIOTECNOLOGIA
LTDA/UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO/FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO
DE MINAS
GERAIS/FUNDAÇÃO
DE
DESENVOLVIMENTO DA
PESQUISA
-
FUNDEP/FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES. OBJETO: DISTRATAR O CONTRATO 05/2021
CELEBRADO EM 13 DE ABRIL DE 2021. PROCESSO: Nº 23114.905113/2020-73. DATA DA
ASSINATURA: 29/08/2024. ASSINAM: Pela UFV, Prof. Demetrius David da Silva, Reitor. Pela
RECOMBINE BIOTECNOLOGIA LTDA, o seu Sócio-Administrador, Sr. Greyson Capobiango
Evangelista, Pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO, A Reitora, a Professora Cláudia
Aparecida Marliére de Lima, Pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais,
o Sr. Marcelo Gomes Speziali, Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação, Pela FUNDAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FUNDEP, O Presidente, Sr. Jaime Arturo Ramírez, Pela
FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE, Prof. Rodrigo Gava, Diretor-Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo Nº 001/2024. PARTES: UFV/ APERAM BIOENERGIA LTDA/
FUNARBE. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, mediante alteração da Cláusula Nona,
subcláusula
9.1,
respectivamente.
PROCESSO: Nº
23114.900181/2024-70.
DATA DA
ASSINATURA: 30/08/2024. ASSINAM: Pela UFV, o Sr. Demetrius David da Silva, Reitor. Pela
APERAM, o Sr. Fausto Figueiredo Gomes, o Sr. Mauro Lucio R. Macedo, Representante Legal.
Pela FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE, Prof. Rodrigo Gava, Diretor-Presidente.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE
DOADORA FUNDAÇÃO
ARTHUR BERNARDES
- CNPJ:
20.320.503/0001-51.
DONATÁRIA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-UFV. OBJETO: Doação de bens adquiridos
pelos Convênios FUNARBE/UFV (NF 11676), (NF 11766), (NF 11772), (NF 11772), (NF
11487), (NF 11510), (NF 11489), (NF 11509), (NF 11122), (NF 11900), (NF 11698), (NF
11795), (NF 11786), (NF 11872), (NF 11899), (NF 11898), (NF 11888), (NF 11887), (NF
11943), (NF 11956), (NF 11955), (NF 11977), (NF 11978), (NF 11933), (NF 11599), (NF
11542), (NF 11433), (NF 11438), (NF 11397), (NF 11764), (NF 11934), (NF 11455), (NF
11912), (NF 11914), (NF 11718), (NF 11671), (NF 11672), (NF 11770), (NF 11581), (NF
11767), (NF 11587), (NF 11771), (NF 11589), (NF 11582), (NF 11448), (NF 11585), (NF
11584), (NF 11579), (NF 11590), (NF 4840), (NF 11111), (NF 11412), (NF 11413), (NF
11409), (NF 11411), (NF 11402), (NF 11408), (NF 11553), (NF 11572), (NF 11473), (NF
11544), (NF 11540), (NF 11543), (NF 11546), (NF 11545), (NF 11541), (NF 11532), (NF
11282), (NF 10179), (NF 11436), (NF 11437), (NF 11440), (NF 11815), (NF 11434), (NF
11432), (NF 11439), (NF 11435), (NF 11369), (NF 11669), (NF 11743), (NF 11739), (NF
11740), (NF 11674), (NF 11620), (NF 11613), (NF 11594), (NF 11677), (NF 11673), (NF
11675), (NF 11684), (NF 11667), (NF 11519), (NF 11502), (NF 11457), (NF 11295), (NF
11353), (NF 11479), (NF 11370), (NF 11262), (NF 11456), (NF 11485), (NF 11506), (NF
11488), (NF 11486), (NF 11518), (NF 11450), (NF 11453), (NF 11045), (NF 11491), (NF
11508), (NF 11507), (NF 11503), (NF 11511), (NF 11822), (NF 11816), (NF 11794), (NF
11821), (NF 11812), (NF 11813), (NF 11849), (NF 11850), (NF 11851), (NF 11847), (NF
11852), (NF 11746), (NF 11848), (NF 11222), conforme Processo 23114.908538/2024-68 .
Amparo Legal: Decreto nº 9.373/18 e suas alterações.
ESPÉCIE DOADORA SOCIEDADE DE INVESTIGAÇÕES FLORESTAIS - CNPJ: 18.134.684/0001-80.
DONATÁRIA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-UFV. OBJETO: Doação de bens adquiridos
pelos Convênios SIF/UFV (NF 000000300), (NF 000000247), (NF 000000250), (NF
000000253), (NF 000000281), (NF 000000282), (NF 000000290), (NF 000000296), (NF
000000297), (NF 000000285), (NF 000000283), (NF 000000287), (NF 000000293), (NF
000000295), (NF 000000273), (NF 000000267), (NF 000000275), (NF 000000307), (NF
000000288), (NF 000000272), (NF 000000274), (NF 000000256), (NF 000000251), (NF
000000268), (NF 000000269), (NF 000000270), (NF 000000276), (NF 000000289), (NF
000000309), (NF 000000280), conforme Processo 23114.908532/2024-91 . Amparo Legal:
Decreto nº 9.373/18 e suas alterações.
ESPÉCIE
DOADORA 
CONSELHO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO 
CIENTÍFICO
E
TECNOLÓGICO. DONATÁRIA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-UFV. OBJETO: Doação de
bem através de auxílio financeiro do CNPQ, conforme documento 1373573 do Processo
23114.909277/2024-01. Amparo Legal: Decreto nº 9.373/18 e suas alterações.
ESPÉCIE
DOADORA 
CONSELHO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO 
CIENTÍFICO
E
TECNOLÓGICO. DONATÁRIA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-UFV. OBJETO: Doação de
bem através de auxílio financeiro do CNPQ, conforme documento 1353902 do Processo
23114.907451/2024-73. Amparo Legal: Decreto nº 9.373/18 e suas alterações.
ESPÉCIE DOADORA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-UFV. DONATÁRIA: INSTITUTO
BRASILEIRO AMIGOS DA VIDA, CNPJ: 05.523.650/0001-35. OBJETO: Doação de bens para
desfazimento conforme Termo de Doação 004/2024, documento 1418880 do Processo
23114.906571/2024-53. Amparo Legal: Decreto nº 9.373/18 e suas alterações.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº 226, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, no uso
de suas atribuições, tendo em vista a homologação do Processo Seletivo Simplificado para
Professor Substituto, através do Edital Nº 118, de 21 de março de 2024, publicado no DOU
em 25 de março de 2024, convoca o (a) candidato (a) aprovado (a) e classificado (a) abaixo
relacionado para entrega de documentos e exame pericial.
Edital de abertura Nº 187, de 8 de novembro de 2023
Edital de homologação Nº 118, de 21 de março de 2024
Professor Substituto - Adjunto (Classe A) / 40h/semana - DISCIPLINA: Ciências
B i o l ó g i c a s / Ec o l o g i a
.
.Candidato (a) Aprovado (a)
.
.2º aprovado - Luciano Carvalho Rapagnã
O (A) candidato (a) ao cargo de Professor (a) Substituto (a) convocado pelo
presente Edital deverá comparecer em dia e horário a ser agendado individualmente pelo
e-mail do (a) candidato (a), na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas/PROGEPE da UNIRIO -
Avenida Presidente Vargas, 446, 21º andar para cumprir as seguintes etapas do processo
seletivo:
1.Entrega dos documentos: documentos (Anexo I);
2.Realização do exame admissional: exames clínicos (Anexo II);
O (A) candidato (a) deverá apresentar no Setor de Perícia em Saúde, no
momento do exame admissional, todos os exames clínicos solicitados conforme Anexo
II.
Estará automaticamente eliminado (a) do processo seletivo o (a) candidato (a)
que não comparecer no dia e no horário agendado para entrega dos documentos e
realização do exame admissional, bem como se não comparecer ao reagendamento do
Setor de Perícia em Saúde, quando for o caso.
Em caso de dúvida o (a) candidato (a) poderá entrar em contato pelo endereço
eletrônico progepe.concursos@unirio.br
JOSÉ DA COSTA FILHO
ANEXO I
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
ATENÇÃO:
todas as
cópias dos
documentos
deverão ser
apresentadas,
juntamente com o documento original para conferência, não sendo necessário apresentar
cópias autenticadas.
Seguem abaixo
os documentos exigidos
que devem
ser apresentados
presencialmente pelo candidato no dia agendado:
1) UMA cópia frente e verso da CARTEIRA DE IDENTIDADE.
2) UMA cópia frente e verso do CPF MAIS O COMPROVANTE IMPRESSO DA
SITUAÇÃO CADASTRAL NO CPF, obtido do site da receita federal validade de no máximo 30
dias (https://servicos.receita.fazenda.gov.br).
3) UMA cópia frente e verso da inscrição no PIS OU PASEP. OBS: não será
aceito o NIT (número de identificação do trabalhador).
4) UMA cópia frente e verso do TÍTULO DE ELEITOR.
5) 
CERTIDÃO 
DE 
QUITAÇÃO 
ELEITORAL
obtida 
no 
site 
do 
TSE
(https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral).
6) UMA cópia frente e verso do CERTIFICADO RESERVISTA (se couber).
7) UMA CÓPIA frente e verso da CERTIDÃO DE NASCIMENTO (se solteiro) OU
DE CASAMENTO (se casado).
OBS: se divorciado, apresentar certidão de averbação do divórcio.
8) UMA cópia frente e verso do REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE mais o
comprovante pagamento da anuidade (se couber).

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