DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090200087
87
Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
E X T R AT O
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964252/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Fortaleza/CE, CNPJ 07.954.605/0001-60; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto centro
de educação infantil, bairro
conjunto ceará,
Fortaleza/Ceará - FNDE - creche tipo 1; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$
5.807.026,97; dos recursos: R$ 818.790,80, correrão à conta da União no exercício de 2024
, UG 157241, Programa de Trabalho , NE 2024NE001555 , de 01/07/2024 , R$ 4.639.814,55
em exercícios posteriores e R$ 348.421,62 de contrapartida. Vigência 28/08/2024
28/08/2028 José Plínio de Oliveira Neto e JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo
de Compromisso
nº 962568/2024/FNDE/CAIXA,
firmado
pelo Município
de
Quirinopolis/GO, CNPJ 02.056.737/0001-51; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche/escola de educação infantil em
Quirinópolis/GO - FNDE - creche tipo 1; Programa OPERAÇÕES DIVERSAS; Valor: R$
5.340.777,51; dos recursos: R$ 5.287.369,73, correrão à conta da União de acordo com o
cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, UG 157241, Programa de
Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001663, de 18/06/2024, e R$ 53.407,78 de
contrapartida. Vigência 48 meses (28/08/2028) ROSANGELA DE AZEVEDO MIRANDA
ELYADES e ANDERSON DE PAULA SILVA.
Contrato de Repasse nº 961806/2024, firmado pelo Município de Buriti de Goiás-GO, CNPJ
26.867.770/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação no município de buriti de goiás.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
637.143,00; dos recursos: R$ 636.143,00, correrão à conta da União no exercício de 2024,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2024NE000389,
de 12/06/2024 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 29/08/2028 - 29/08/2024
ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e ÁTILA RÚBIA DE DEUS
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 966546/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo ESTADO
DA PARAÍBA/PB, CNPJ 08.761.124/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Regularização Fundiária no Município de João Pessoa, com cerca de 1600 imóveis passiveis
de regularização na modalidade reurb-s conforme previsto na lei federal nº 13.465/17.;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.865.714,13; dos recursos: R$ 3.757.498,18, correrão
à
conta da
União
no
exercício de
2024,
UG
175004, Programa
de
Trabalho
15127560200SW0001,
NE 2024NE001012,
de 30/07/2024,
e
R$ 108.215,95
de
contrapartida. Assinatura: 29/08/2024, Vigência: 29/08/2028 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e
JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO.
EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 965460/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
CACIMBA DE DENTRO/PB, CNPJ 08.929.648/0001-59; junto à UNIÃO por intermédio do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche tipo 1 padrão fnde no
centro do município de cacimba de dentro-pb; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$
5.235.988,60; dos recursos: R$ 5.183.628,71, correrão à conta da União no exercício de ,
UG
157241, Programa
de Trabalho
12365511100SU0001,
NE 2024NE001529,
de
21/08/2024, e R$ 52.359,89 de contrapartida. Vigência 26/08/2024 26/08/2028 RONILSON
BARBOSA DIAS e VALDINELE GOMES COSTA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964306/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município
de Extrema/MG, CNPJ 18.677.591/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Centro de Educação Infantil (CEIM)
para Atendimento à População do Bairro da Roseira e do Bairro do Pessegueiros,
município de Extrema/Estado de Minas Gerais projeto próprio.; Programa Novo PAC -
FORMALIZAÇÃO - Creches e Escolas de Educação Infantil; Valor: R$ 5.370.972,03; dos
recursos: R$ 797.589,35, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241,
Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001594, de 01/07/2024, e R$
4.519.672,96 nos exercícios subsequentes e R$ 53.709,72 de contrapartida. Vigência
29/08/2024 28/08/2028 SERGIO WERNECK RODRIGUES e JOÃO BATISTA DA SILVA.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962640/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município
de São João Del Rei/MG, CNPJ 17.749.896/0001-09; junto à UNIÃO por intermédio do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche de educação infantil,
no bairro Tejuco, município de São João Del Rei/MG - FNDE - creche tipo 1.; Programa
Novo PAC - FORMALIZAÇÃO - Creches e Escolas de Educação Infantil; Valor: R$
5.370.972,03; dos recursos: R$ 797.589,35, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001646, de
18/06/2024, e R$ 4.519.672,96 nos exercícios subsequentes; e R$ 53.709,72 de
contrapartida.
Vigência
22/08/2028
23/08/2024 SERGIO
WERNECK
RODRIGUES
e
NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964304/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município
de Viçosa/MG, CNPJ 18.132.449/0001-79; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil,
Centro Municipal de Educação Infantil Francisca Pereira da Cruz, no município de
Viçosa/MG - FNDE - creche tipo 1.; Programa Novo PAC - FORMALIZAÇÃO - Creches e
Escolas de Educação Infantil; Valor: R$ 5.370.972,03; dos recursos: R$ 644.790,42,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho
12365511100SU0001, NE 2024NE001583, de 01/07/2024, e R$ 4.672.471,89 nos
exercícios
subsequentes; e
R$ 53.709,72
de
contrapartida. Vigência
28/08/2028
29/08/2024 SERGIO WERNECK RODRIGUES e RAIMUNDO NONATO CARDOSO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 965702/2024, firmado pelo Município de Cajuri-MG,
CNPJ 18.132.456/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
obras
de
pavimentação
rural;
Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.435.000,00; dos recursos:
R$ 1.432.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão
00001, Programa de Trabalho 15244231700SX0001, NE 2024NE000300, de 16/07/2024
e R$ 2.500,00 de contrapartida. Vigência 29/08/2027 - 29/08/2024 SERGIO WER N EC K
RODRIGUES e Ricardo Augusto Dias de Andrade.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 965479/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Matriz de Camaragibe/AL, CNPJ 12.342.663/0001-73; junto à UNIÃO por intermédio do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche na rua em projeto a,
loteamento distrito, bairro do centro, município de matriz de camaragibe/al - fnde - creche
tipo 1.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.443.345,04; dos recursos: R$
5.388.911,59, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de
Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001525, de 21/08/2024, e R$ 54.433,45 de
contrapartida. Vigência 29/08/2024 29/08/2027 Claudenir Rios de Oliveira e FERNANDO
HENRIQUE LIMA CAVALCANTE.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 963946/2024/MS/CAIXA, firmado pelo Fundo Estadual
de Saúde do RN/RN, CNPJ 14.031.955/0001-10; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde; Programa Atenção
Especializada à Saúde; Valor: R$ 17.000.010,00; dos recursos: R$ 8.500.000,00, correrão à
conta da
União no
exercício de
2024, UG
250107, Programa
de Trabalho
10302511885350001, NE 2024NE000140, de 26/07/2024 e R$ 8.500.010,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/08/2024 - 31/07/2028 André
Ricardo Mendes Vieira e Lyane Ramalho Cortez.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 963517/2024/MS/CAIXA, firmado pelo Fundo Estadual
de Saúde do RN/RN, CNPJ 14.031.955/0001-10; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde; Programa Atenção
Especializada à Saúde; Valor: R$ 60.000.072,00; dos recursos: R$ 36.000.000,00, correrão à
conta da
União no
exercício de
2024, UG
250107, Programa
de Trabalho
10302511885350001, NE 2024NE000141, de 26/07/2024 e R$ 24.000.072,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/08/2024 25/07/2029 André Ricardo
Mendes Vieira e Lyane Ramalho Cortez.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959658/2024, Operação Caixa nº 1093739-53, firmado
pelo Município de Lagoa da Confusão-TO, CNPJ 26.753.137/0001-00; junto à União Federal
por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção de campo de futebol na Comunidade Aldeia Santa
Isabel do Morro de Lagoa da Confusão-TO.; Programa Esporte; Valor: R$ 471.180,85; dos
recursos: R$ 462.180,85, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000133, de
23/05/2024 e R$ 9.000,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2027 - 27/08/2024 Denise de
Souza dos Santos e Thiago Soares Carlos.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 958696/2024, Operação nº 1093431-13, firmado pelo
Município de Jaú do Tocantins/TO, CNPJ 37.344.413/0001-01; junto à União Federal por
intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção de pórtico no Município de Jaú do Toc a n t i n s / T O. ;
Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 399.573,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão
à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695232310V07359, NE 2024NE000051, de 10/05/2024 e R$ 15.368,00 de contrapartida.
Vigência 31/08/2027 - 28/08/2024 Denise de Souza dos Santos e Luciene Lourenço de
Araújo Oliveira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964286/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município
de Santa Clara do Sul/RS, CNPJ 94.705.936/0001-61; junto à UNIÃO por intermédio do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação
infantil, Centro, Santa Clara do Sul/RS FNDE - creche tipo 1; Programa OPERACO ES
DIVERSAS; Valor: R$ 5.804.787,29; dos recursos: R$ 643.020,11, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE
2024NE001612, de 22/08/2024 e R$5.103.719,30 nos exercícios subsequentes e R$
58.047,88 de contrapartida. Vigência 28/08/2024 31/08/2028 Iuri Jadovski e Paulo Cezar
Ko h l r a u s c h .
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964206/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município
de Lajeado/RS, CNPJ 87.297.982/0001-03; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção da escola municipal de educação infantil
Criança Feliz Nova, Lajeado-RS FNDE - creche tipo 1; Programa OPERACOES DIVERSAS;
Valor: R$ 5.804.787,29; dos recursos: R$ 862.010,91, correrão à conta da União no
exercício de 2024 , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE
2024NE001571, de 22/08/2024 e R$ 4.884.728,50 nos exercícios subsequentes e R$
58.047,88 de contrapartida. Vigência 28/08/2024 31/08/2028 Iuri Jadovski e Marcelo
Caumo.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO VELHO - RO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 959558/2024, firmado pelo Município de Costa Marques-RO, CNPJ
04.100.020/0001-95; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de campo sintético no município de CostaMmarques/ro.; Programa Esporte; Valor: R$
578.730,00; dos recursos: R$ 573.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024,
UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000098,
de 22/05/2024 e R$ 5.730,00 de contrapartida. Vigência 29/08/2028 - 29/08/2024 SIMON
TUPAC ALVAREZ CATALAN e VAGNER MIRANDA DA SILVA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 965543/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município
de São Francisco de Assis/RS, CNPJ 87.896.882/0001-01; junto à UNIÃO por intermédio
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche escola de
educação infantil, bairro Vila Nova em São Francisco de Assis/RS - FNDE creche tipo 1.;
Programa Novo PAC - FORMALIZAÇÃO - Creches e Escolas de Educação Infantil; Valor:
R$ 5.804.787,28; dos recursos: R$ 5.746.739,41, correrão à conta da União no exercício
de , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001479, de
20/08/2024, e R$ 58.047,87 de contrapartida. Vigência 29/08/2027 29/08/2024- Jiane
Toller da Rocha e Paulo Renato Cortelini.
Fechar