DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
b. as sociedades cooperativas previstas na Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999; as integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; as alcançadas
por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda; as voltadas para fomento, educação e capacitação de trabalhadores rurais ou capacitação de agentes de assistência
técnica e extensão rural; e as capacitadas para execução de atividades ou de projetos de interesse público e de cunho social; ou
c. as organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos.
Prazos: Envio das propostas pelas OSC, a partir da publicação do Edital.
Anexos do Edital
. .ANEXO I
.LISTA DE DOCUMENTOS QUE DEVEM SER APRESENTADOS NO MOMENTO DE ENVIO DA PROPOSTA
. .ANEXO II
.DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA
. .ANEXO III
.ROTEIRO DE ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE TRABALHO
. .ANEXO IV
.LISTA DE DOCUMENTOS QUE DEVEM SER APRESENTADOS NA ETAPA DE CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
. .ANEXO V
.PLANO DE TRABALHO (MODELO)
. .ANEXO VI
.ROTEIRO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
. .ANEXO VII
.RELAÇÃO NOMINAL DE DIRIGENTES DA ENTIDADE E DECLARAÇÃO DOS ARTS. 26 E 27 DO DECRETO Nº 8.726, DE 2016, E DO ART. 39 DA LEI Nº 13.019, DE 2014
. .ANEXO VIII
.DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE IMPEDIMENTOS
. .ANEXO IX
.DECLARAÇÃO SOBRE INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES MATERIAIS
. .ANEXO X
.MINUTA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
. .ANEXO XI
.TERMO DE COMPROMISSO PARA ADESÃO VOLUNTÁRIA AO PROGRAMA DE REASSENTAMENTO, ADMISSÃO E ACOLHIDA HUMANITÁRIA POR VIA COMPLEMENTAR E PATROCÍNIO COMUNITÁRIO
( M O D E LO )
. .ANEXO XII
.TERMO DE ENCERRAMENTO ANTECIPADO AO PROGRAMA DE REASSENTAMENTO, ADMISSÃO E ACOLHIDA HUMANITÁRIA POR VIA COMPLEMENTAR E PATROCÍNIO COMUNITÁRIO
. .ANEXO XIII
.PLANO DE INTEGRAÇÃO LOCAL (MODELO)
JEAN KEIJI UEMA
Secretário Nacional de Justiça
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFICIO
Processo n. 08016.022359/2020-22. Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao
Instrumento código 905636/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200324, Convenente: SECRETARIA DE SISTEMAS
PENAL E SOCIOEDUCATIVO, CNPJ nº 32613632000117. Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº
4, de 9 de maio de 2024, art. 1°. Valor Total: 12.068.625,21, Valor de Contrapartida:
2.009.742,40, Vigência: 31/12/2020 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 28/08/2024. Assina:
Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
- Secretário Nacional de Políticas Penais
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ/RN
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 200602
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 08019.001472/2021-25.
Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 11.162.311/0001-73
- R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira -
preço do termo de contrato nº 13/2022, do processo nº 08019.001472/2021-25, o novo
valor contratual de R$ 1.786.990,59 (um milhão, setecentos e oitenta e seis mil novecentos
e noventa reais e cinquenta e nove centavos) referente ao período de 01/07/2022 a
31/10/2022. Data de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 200602
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 08019.001472/2021-25.
Contratante: 
PENITENCIARIA
FEDERAL 
EM
MOSSORO 
-
RN. 
Contratado:
11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Registrar
à cláusula terceira - preço do termo de contrato nº 13/2022, do processo nº
08019.001472/2021-25, o novo valor contratual de R$ 1.755.561,81 (um milhão,
setecentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e sessenta e um reais e oitenta e um
centavos) referente ao período de 01/11/2022 a 30/11/2022.Data de Assinatura:
28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200602
Número do Contrato: 13/2022.
Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 11.162.311/0001-73
- R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira -
preço do termo de contrato nº 13/2022, do processo nº 08019.001472/2021-25, o novo
valor contratual, R$ 1.773.376,42 (um milhão, setecentos e setenta e três mil trezentos e
setenta e seis reais e quarenta e dois centavos), referente ao período de 11/04/2022 a
30/06/2022. Data de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 200602
Número do Contrato: 13/2022.
Contratante: 
PENITENCIARIA 
FEDERAL 
EM
MOSSORO 
- 
RN. 
Contratado:
11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Registrar
à cláusula terceira - preço do termo de contrato nº 13/2022, do processo nº
08019.001472/2021-25, o novo
valor contratual, R$ 1.782.109,90
(um milhão,
setecentos e oitenta e dois mil cento e nove reais e noventa centavos) referente ao
período de 01/12/2022 a 31/12/2022.Data de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 200602
Número do Contrato: 13/2022.
Contratante: 
PENITENCIARIA 
FEDERAL 
EM
MOSSORO 
- 
RN. 
Contratado:
11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Registrar
à cláusula terceira - preço do termo de contrato nº 13/2022, do processo nº
08019.001472/2021-25, o novo
valor contratual, R$ 1.782.109,90
(um milhão,
setecentos e oitenta e dois mil cento e nove reais e noventa centavos) referente ao
período de 01/01/2023 a 10/04/2023.Data de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2024 - UASG 200602
Número do Contrato: 13/2022.
Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 11.162.311/0001-73
- R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira -
preço do termo de contrato nº 13/2022, do processo nº 08019.001472/2021-25, o novo
valor contratual de R$ 1.775.118,25 (um milhão, setecentos e setenta e cinco mil cento e
dezoito reais e vinte e cinco centavos), referente ao período de 11/04/2023 a 30/04/2023.
Data de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2024 - UASG 200602
Número do Contrato: 13/2022.
Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 11.162.311/0001-73 -
R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço do
termo de contrato nº 13/2022, do processo nº 08019.001472/2021-25, o novo valor contratual
de R$ 1.779.763,67 (um milhão, setecentos e setenta e nove mil setecentos e sessenta e três
reais e sessenta e sete centavos), referente ao período de 01/05/2023 a 30/11/2023. Data de
Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2024 - UASG 200602
Número do Contrato: 13/2022.
Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 11.162.311/0001-73 -
R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço do
termo de contrato nº 13/2022, do processo nº 08019.001472/2021-25, o novo valor contratual
de R$ 1.796.448,29 (um milhão, setecentos e noventa e seis mil quatrocentos e quarenta e oito
reais e vinte e nove centavos), referente ao período de 01/12/2023 a 31/12/2023. Data de
Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10/2024 - UASG 200602
Número do Contrato: 13/2022.
Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 11.162.311/0001-73 -
R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço do
termo de contrato nº 13/2022, do processo nº 08019.001472/2021-25, o novo valor contratual
de R$ 1.800.645,78 (um milhão, oitocentos mil seiscentos e quarenta e cinco reais e setenta e
oito centavos), referente ao período de 01/01/2024 a 30/11/2024. Data de Assinatura:
28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
DIRETORIA EXECUTIVA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 18/2018 - UASG 200326
Nº Processo: 08016.020766/2017-08. Contratante: DIREX- SENAPPEN- Secretaria Nacional
de Políticas Penais . Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIB U I C AO
BRASILIA S.A.. Objeto: A rescisão unilateral tem por base o contrato nº 18/2018, a partir
da data 31 de dezembro de 2022, tendo em vista a mudança de endereço da sede do
antigo departamento penitenciário nacional e hoje secretaria nacional de políticas penais,
nos termos do inciso i, do art. 79, da lei nº 8.666/93. faz-se necessário a elaboração deste
dispositivo para o devido encerramento no sistema "contratos.comprasnet.gov", tendo em
vista o encerramento ter acontecido na data mencionada anteriormente.. Fundamento
Legal: . Data de Rescisão: 31/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2024 - UASG 200326
Nº Processo: 08016009704202385. Objeto: Registro de preço visando a futura
aquisição de equipamentos de áudio e vídeo, para atender Políticas Penitenciárias Nacionais
(doações para os Estados), bem como a utilização interna para a SENAPPEN.. Total de Itens
Licitados: 49. Edital: 02/09/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil
Corporate, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-90030-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 17/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/08/2024) 200326-00001-2024NE800156
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
Primeiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
911994. 
Processo 
nº
08129.006187/2020-72. CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e
Gestão de Ativos, inscrita sob CNPJ nº 02.645.310/0001-99. CONVENENTE: Polícia Civil
do Estado
de Minas
Gerais, inscrita sob
CNPJ nº
18.715.532/0001-70. OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência: 01 de outubro de 2024 até 30 de setembro de
2025, estabelecido na Cláusula Quinta do Termo de Convênio, Signatários: Concedente:
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas
e Gestão de Ativos, Convenente: LETICIA BAPTISTA GAMBOGE REIS, Chefe da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, Interveniente: ROGÉRIO GRECO, Secretário de Estado
de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais.