DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 193103
Nº Processo: 02519.000001/2024-25.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA.
Contratado: 22.486.629/0001-26 - PARCEIRO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de
tratador de animais para o centro de triagem de animais silvestres (cetas) de salvador e
para o centro de triagem de animais silvestres (cetas) de porto seguro - no estado da
bahia, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas no
termo de referência e anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/09/2024 a
01/09/2029. Valor Total: R$ 4.383.591,60. Data de Assinatura: 22/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02006.101055/2017-68; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado
por seu Superintendente BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES, CPF nº **.748.815-**,
e de outro lado TODOS OS SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ
26.183.175/0001-75, adiante
denominado COMPROMISSÁRIO,
representada pelo seu
bastante procurador
GUSTAVO SETUBAL
SOUSA; OBJETO:
Implementar serviços
de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem
de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Bahia; VALOR CONSOLI DA D O
CONVERTIDO: R$ 45.273,00 (quarenta e cinco mil duzentos e setenta e três reais), de acordo
com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 8 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao
TCCM - CETAS nº 20241013/2024-Supes-BA; DATA DAS ASSINATURAS: 27 de agosto de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02013.000901/2022-00; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado pelo seu Superintendente Substituto Eventual JOSE VESPASIANO LISBOA
ASSUMPÇÃO, CPF nº XXX.362.291-XX, e de outro lado NERI JOSÉ CHIARELLO, CPF nº
XXX.642.570-XX, denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pela procuradora
GIOVANNA DE FREITAS SARTORI, OAB/MT nº 19753; OBJETO: Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto de Apoio
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2019 - UASG 193112
Nº Processo: 02014.000055/2019-12. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO
GROSSO SUL/MS. Contratado: 15.137.229/0001-40 - FREE WAY TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista
o 6º termo aditivo ao contrato original, que condicionou o encerramento ao término do
certame autuado no processo 02014.000094/2024-79.. Fundamento Legal: . Data de
Rescisão: 30/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 193112
Nº Processo: 02014.000094/2024-79. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO
GROSSO SUL/MS. Contratado: 04.674.092/0001-46 - NETWARE TELECOMUNICACOES E
INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do
contrato original, tendo em vista o 5º termo aditivo ao contrato original, que condicionou
o encerramento ao término do certame autuado no processo 02014.000094/2024-79..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Data de Rescisão:
30/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 193112
Número do Contrato: 3/2018.
Nº Processo: 02014.102038/2017-49.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA
MATO GROSSO SUL/MS. Contratado:
15.413.826/0001-50 - ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
Objeto: Em cumprimento ao que dispõe o contrato nº 003/2018 celebrado entre o ibama
e a empresa energisa mato grosso do sul - distribuidora de energia s.a e com fundamento
no § 8º do artigo 65 da lei nº 8.666/93, declara que a partir de 01/04/2024 o valor mensal
estimado do contrato passará de r$ 4.606,16 (quatro mil seiscentos e seis reais e dezesseis
centavos) para r$ 7.498,96 (sete mil quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e seis
centavos), sendo o retroativo do período de 01/04/2024 a 30/08/2024 o equivalente a r$
17.356,79 (dezessete mil trezentos e cinquenta e seis reais e setenta e nove centavos). A
superintendente do ibama/ms comunica que a despesa decorrente do ajuste correrá a
conta dos recursos consignados no presente exercício.. Vigência: 01/05/2018 a 31/12/2070.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 89.987,52. Data de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
aos Centro de Triagem de Animais Silvestres-Cetas do IBAMA, localizado em Seropédica/RJ;
VALOR TOTAL CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 18.658,50 (dezoito mil seiscentos e
cinquenta e oito reais e cinquenta centavos), de acordo com os termos do art. 143, §2°,
inciso IV, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 10 meses;
PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-MT (SEI nº
20222572); DATA DA ASSINATURA: 23/08/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EDITAL Nº 18/2024 - SUPES-SC
Processo nº 02026.000663/2023-66
A Superintendente Estadual do IBAMA em Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA as empresas interessadas abaixo relacionadas bem como
o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não tendo, portanto, recebido via Correios cópia da "Decisão de Impugnação" constante dos processos abaixo
relacionados; considerando o indeferimento da impugnação interposta neste processo, com o encaminhamento da documentação tendo sido realizada nos endereços da empresa e do seu
representante legal detectados em pesquisa no, CTF, Receita Federal e SICAFI. Assim sendo, intimamos V.Sa. da existência de Decisão para os presentes processos abaixo destacados, para
ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72),
e para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de recurso administrativo a decisão administrativa interposta, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança
(ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança em esfera judicial.
. .PROCESSO ADMINISTRATIVO
.NOME SÓCIO PROPRIETÁRIO/CPF
.NOME 
DA
E M P R ES A
.CNPJ
.NÚMERO DA DECISÃO
.ASSUNTO
. .02026.102214/2017-11
.JOAO 
CELSO 
DOS 
SANTOS/549.***.019-
**(Responsável pelo ativo e passivo)
.CENTRAL
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
DE
ESQUADRIAS LTDA
.09.001.745/0001-40
.Decisão
1ª 
Instância
TCFA
-
Provimento 
Parcial
nº
19589852/2024-Supes-SC
.T C FA
. .02026.102799/2017-61
.MARIA ZELIA DA SILVA SILVEIRA/187.***.020-**
(Responsável pelo ativo e passivo)
.AUTO 
POSTO
FERA LTDA. - EPP
.03.097.901/0001-31
.Decisão
1ª 
Instância
TCFA
-
Provimento 
Parcial
nº
19669512/2024-Supes-SC
.T C FA
. .02026.102403/2017-86
.GERSON ELADIO FELISBINO/ 764.***.159-**
.Cerâmica
Felisbino Ltda
.72.567.662/0001-59
.Decisão
1ª 
Instância
TCFA
-
Desprovimento 
nº
19562848/2024-Supes-SC
.T C FA
. .02026.004003/2019-78
.LEONARDO DA SILVA/OAB/SC 44627 (Procurador da
Empresa)
.JMS 
& 
AG
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
DE
SUPRIMENTO
METAL MECANICO
LTDA - ME
.21.408.319/0001-20
.Decisão
1ª 
Instância
TCFA
-
Desprovimento 
nº
17761732/2023-Supes-SC
.T C FA
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA em Santa
Catarina, através do e-mail: sar.sc@ibama.gov.br ou no endereço R. Conselheiro Mafra, 784 - Centro, Florianópolis - SC, 88010-140.
LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO
EDITAL Nº 19/2024 - SUPES-SC
Processo nº 02026.000663/2023-66
EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA
A Superintendente da SUPES/SC do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL
notifica os interessados (sócios e/ou responsáveis pelo ativo/passivo) abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-
TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais
(art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do
presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento
de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de sua responsabilidade pessoal de até 30 dias, com início a partir de
15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
. .Interessado/CNPJ: COOPERHORT COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA /10.592.645/0001-14)
. .Processo Administrativo: 02026.002212/2022-82
. .Nº de controle: 16327106
. .Sócio-administrador/CPF: VALDIR DE MELLO JUNIOR/811.***.199-**
. Débito
Trimestre/Ano
Vencimento
Valor Original
Saldo
Saldo
%
Valor
%
Valor
Valor
Consolidado
. .
.
.
.
.
.At u a l i z a d o
.
.
.
.
.
.
.9718635 . 4/2018
.08/01/2019
.1.159,35
.1.159,35
.1159,35
.20
.231,87
.43,61
.505,59
.1.896,81
.
.10886363 . 2/2019
.05/07/2019
.1.159,35
.1.159,35
.1159,35
.20
.231,87
.40,67
.471,51
.1.862,73
.
.10886364 . 3/2019
.07/10/2019
.1.159,35
.1.159,35
.1159,35
.20
.231,87
.39,2
.454,47
.1.845,69
.
.10886365 . 4/2019
.08/01/2020
.1.159,35
.1.159,35
.1159,35
.20
.231,87
.37,85
.438,81
.1.830,03
.
.11671520 . 1/2020
.07/04/2020
.1.159,35
.1.159,35
.1159,35
.20
.231,87
.36,83
.426,99
.1.818,21
.
.11671521 . 2/2020
.07/07/2020
.1.159,35
.1.159,35
.1159,35
.20
.231,87
.36,18
.419,45
.1.810,67

                            

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