DOMCE 03/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3538 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               34 
 
de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública.ASSINA PELO(A): 
CONTRATADO(A): FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA 
LIMA (Titular), da empresa F. C. COMERCIAL DE GÁS LTDA – 
EPP. 
  
MOMBAÇA - CE, 30 de agosto de 2024.  
  
LEANDRO LIMA EVANGELISTA - 
Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública. 
  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:9D54C8E7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA - A COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA 
PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. 
CONTRATANTE: 
INSTITUTO 
DE 
PREVIDENCIA 
DOS 
SERVIDORES 
MUNICIPAIS 
DE 
MORADA 
NOVA. 
CONTRATADA: INOVVE TURISMO LTDA, COM SEDE À RUA 
MONZA, Nº 26, SALA 701, BAIRRO PAGANI, PALHOÇA, 
SANTA CATARINA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 
45.339.142/0001-16. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
LEI 
FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE 
17 DE JULHO DE 2002. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 002/2023 - IPREMN. TIPO: MENOR 
PREÇO POR LOTE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA A INTERMEDIAÇÃO NA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE 
MARCAÇÃO DE HOSPEDAGENS NACIONAIS, BEM COMO DE 
PASSAGENS AÉREAS, PARA VIAGENS NACIONAIS, DE IDA, 
VOLTA OU DE IDA E VOLTA CATEGORIA ECONÔMICA, 
E/OU, EM CASOS EXCEPCIONAIS, EM CLASSE EXECUTIVA, 
COM SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO DE BILHETES, 
MARCAÇÃO, 
REMARCAÇÃO 
E 
DEMAIS 
ATIVIDADES 
PERTINENTES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO 
INSTITUTO 
DE 
PREVIDÊNCIA 
DOS 
SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA. DO VALOR DO ITEM I: R$ 
60.000,00. DO VALOR DO ITEM II: R$ 50.000,00. DO VALOR 
TOTAL: R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS). DA 
DOTAÇÃO E RECURSOS: 1302 09 271 0140 2056 - GESTÃO E 
MANUTENÇÃO DO IPREMN; ELEMENTO DE DESPESA: 
3.3.90.39.49 – BILHETES DE PASSAGENS/ HOSPEDAGENS, 
COM 
RECURSOS 
DIRETAMENTE 
ARRECADADOS 
OU 
TRANSFERIDOS 
DA 
PMMN, 
CONSIGNADOS 
NO 
ORÇAMENTO DE 2024. DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A 
PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO: COMARCA 
DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: ANDRÉ 
LUIZ 
DA 
CUNHA 
CHAGAS/ 
MATHEUS 
ALEXANDRE 
GRANDO. 
Publicado por: 
Paulo Victor Nascimento Viana 
Código Identificador:90EEDAC0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 097/2024, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) 
Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito 
suplementar no valor de R$ 1.016.000,00 (Um 
Milhão, Dezesseis Mil Reais) para reforço de 
dotação(ões) orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei 
nro. 00967/23 
  
D E C R E T A : 
  
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante  
do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 
1.016.000,00 (Um Milhão, Dezesseis Mil Reais) para reforço de 
dotação(ões) orçamentária(s). 
  
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$1.016.000,00 (Um Milhão, Dezesseis Mil Reais), através de 
ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o 
inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme 
discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente 
instrumento. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 28 de Agosto de 2024 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00097/24 de 28 de Agosto de 
2024, autorizado pela LEI 00967/23. 
  
PARA: 
  
02 02. Gabinete do Prefeito 
04 122 0037 2.002 Manutenção das Atividades do Gabinete do 
Prefeito 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
Anul.dotação 2.000,00 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
Anul.dotação 5.000,00 
  
TOTAL Gabinete do Prefeito 7.000,00 
  
PARA: 
  
11 11. Secretaria Municipal de Saúde 
10 301 0037 2.040 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Saude 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
Anul.dotação 300.000,00 
3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil 
1605000000 Transf. complementação piso enfermagem 
Anul.dotação 20.000,00 
3.1.91.13.00 Obrigações patronais 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
Anul.dotação 185.000,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 505.000,00 
  
PARA: 
  
13 13. Secretaria do Meio Ambiente 
18 122 0037 2.045 Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio 
Ambiente 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
Anul.dotação 10.000,00