DOMCE 03/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3538 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
TOTAL Secretaria do Meio Ambiente 10.000,00 
  
PARA: 
  
14 14. Fundo Municipal de Educação 
12 361 0231 2.051 Manutenção das Atividades Educação Básica 
Fundamental 70% 
3.1.91.13.00 Obrigações patronais 
1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70 % 
Anul.dotação 400.000,00 
12 361 0231 2.055 Manutenção de Programa Salario Educação 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1550000000 Transferência do Salário Educação 
Anul.dotação 40.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 440.000,00 
  
PARA: 
  
15 15. Fundo Municipal de Saúde 
10 301 0171 2.070 Manutenção do Bloco da Atenção Básica 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
Anul.dotação 10.000,00 
10 301 0171 2.073 Manutenção do Programa de Saude Bucal e do 
Custeio de Atenção à Saúde Bucal 
3.1.91.13.00 Obrigações patronais 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
Anul.dotação 37.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Saude 47.000,00 
  
PARA: 
  
21 21. Secretaria Municipal de Governo 
04 122 0037 2.103 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Governo 
3.1.91.13.00 Obrigações patronais 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
Anul.dotação 7.000,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Governo 7.000,00 
  
TOTAL GERAL 1.016.000,00 
  
Nova Olinda, 28 de Agosto de 2024. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00097/24 de 28 de Agosto 
de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.  
  
DE: 
  
12 12. Regime Próprio de Previdência Social 
09 272 0043 2.044 Custeio de Benefícios de Aposentadorias e 
Pensões do RPPS 
3.1.90.01.00 Aposentad. , reserva remun. e reformas 
1800111101 RPPS Previdenciário Executivo 
717.000,00 
  
TOTAL Regime Proprio de Previdência Social 717.000,00 
  
DE: 
  
14 14. Fundo Municipal de Educação 
12 361 0231 2.050 Manutenção das Atividades Educação Básica 
Fundamental 30% 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1541000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAF 
260.000,00 
1543000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAR 
14.000,00 
12 361 0231 2.055 Manutenção de Programa Salario Educação 
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 
1550000000 Transferência do Salário Educação 
25.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Educação 299.000,00 
  
TOTAL GERAL 1.016.000,00 
  
Nova Olinda, 28 de Agosto de 2024. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito   
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:D150E049 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 033, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024. 
 
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DO 
TRABALHO 
E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, Sra. Ana Maria de Paiva Bezerra, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.390, de 06 de junho de 
2022. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. DETERMINAR que se pague à Sr. Paulo Henrique do 
Nascimento Vieira – Conselheiro Tutelar – a importância de R$ 
200,00 (duzentos reais), referente a 01 (uma) diária, referente ao dia 
02 de setembro do corrente ano, para fazer face as despesas na cidade 
Fortaleza/CE, onde irá acompanhar adolescente até o NUAVV na 
cidade de Fortaleza. Despesa correrá por conta da verba nº 1004. 08 
244 0137 2.092 – 3.3.90.14.00. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 02 de setembro de 2024. 
  
ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA 
Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social 
 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:4DC7E3E8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE PALHANO TOMADA 
DE PREÇOS N.º 007/2023-TP-DIV 
 
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO 
  
N.º CONTRATO: 2023.06.16-0001. N.º ADITIVO: Primeiro. 
TOMADA DE PREÇOS N.º 04.05-001/2023. ESPÉCIE: Prorrogação 
de prazo de vigência contratual. OBJETO: Prorrogação do prazo de 
vigência do contrato n.º 2023.06.16-0001 e consequentes aditivos, por