DOMCE 03/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3538 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               40 
 
Art. 1º. Ceder o(a) servidor(a) requisitado(a) CLEICIANE 
MICHELY DE QUEIROZ SILVA, matrícula nº 00917463, para 
exercer cargo em comissão junto à VARA DE TRABALHO de 
QUIXADÁ. 
  
§ 1º A presente cessão terá início a partir da publicação da nomeação 
em Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e/ou a partir da inserção 
na folha de pagamento por tempo indeterminado, podendo ocorrer à 
devolução do servidor cedido a qualquer tempo, mediante expedição 
de ofício de qualquer das partes, cedente ou cessionário. 
  
§ 2º A presente cessão será sem ônus para o Município de Quixadá, 
sendo assegurada ao servidor a percepção de todos os direitos e 
vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em exercício 
estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as parcelas relativas 
ao exercício funcional. 
  
§ 3.º A aludida solicitação arrima-se no art. 93, inciso I, da Lei n° 
8.112/90, c/c o art. 5°. § 1°, da Lei n° 11.41./06 e no art. 37, inciso V. 
da CF/88. 
  
§ 4.º Caberá ao órgão cessionário efetuar o ressarcimento ao órgão 
cedente, conforme estabelece o parágrafo segundo do termo de 
convênio firmado entre as partes. 
  
Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo o acordo de cooperação 
técnica celebrada entre o Município de Quixadá e o Tribunal Regional 
do Trabalho – 7ª Região. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 23 de Agosto de 2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA  
Prefeito Municipal de Quixadá  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:3373FB6C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 02.09.001/2024 
 
PORTARIA Nº 02.09.001/2024 
  
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A (O) SERVIDOR 
(A) 
MUNICIPAL 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) JOSE ALFREDO DA SILVA, 
portador (a) do CPF 383.571.273-04, servidor (a) municipal, lotado 
(a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, matrícula nº 
00800562 – admissão 11/01/1988, no cargo de GARI, Licença 
Prêmio, por um período de 03 (três) meses, conforme o Artigo 93 da 
Lei Complementar nº 001 de 23 de Novembro de 2007 – Estatuto dos 
Servidores Municipais de Quixadá, com início em 02/09/2024. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá –Ceará, Em 02 de Setembro 
de 2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:71AE49EB 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Prefeitura Municipal de Quixadá. O Gabinete do Prefeito, através da 
sua Pregoeira, torna público que realizará as 09:00, do dia 16 de 
setembro 
de 
2024, 
no 
endereço 
eletrônico 
https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 003/2024-PERP. 
Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de 
r   r  s d’  u    r   r   d    s 13k  GLP,   v s lh m  d st n do   
diversas Secretarias do Município de Quixadá/CE. O edital e seus 
anexos, 
poderão 
ser 
obtidos 
nos 
endereços 
eletrônicos 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://quixada.ce.gov.br/. 
Informações no endereço: Trav. José Jorge, s/n, Campo Velho. 
  
HISADORA MARIA PAIXÃO SILVA -  
Pregoeira 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:E0C9F045 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO CONTRATUAL 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. Extrato dos 
contratos resultantes do Pregão Eletrônico nº 004/2023-PERP. 
Contratantes: Secretaria de Administração, Secretaria de Segurança 
Pública, Trânsito e Cidadania, Secretaria de Desenvolvimento Social, 
Fundação Cultural. Contratos: nº 004./2023-04-SEAD: Valor global: 
R$ 4.699,86; nº 004./2023-05-SDS: Valor global: R$ 5.233,40; nº 
004./2023-10-FMAS: Valor global: R$ 67.373,77; nº 004./2023-06-
SDS: Valor global: R$ 4.301,19. - Contratada: Maria Gecineide 
Ferreira Nobre, através de seu representante legal, o Sr. Bruno Adler 
de Oliveira Nobre. - n° 004/2023-01-SSPTC Valor global: R$ 
2.627,59; - n° 004/2023-03-SEAD Valor global: R$ 9.475,13; n° 
004/2023-01-SSPTC Valor global: R$ 2.627,59; nº 004./2023-11-
FMAS: Valor global: R$ 494.198,60; n° 004/2023-13-FCQ Valor 
global: R$ 802,08; n° 004/2023-15-SEPLAF Valor global: R$ 
4.070,75; nº 004./2023-08-SDS: Valor global: R$ 53.727,12 - 
Contratada: Francisco Antonio Batista, através de seu representante 
legal, o Sr. Francisco Antonio Batista.- .n° 004/2023-12-FMAS Valor 
global: R$ 53.603,36 - Contratada: A.C Comércio de Papéis e 
Serviços de Transporte Eireli-ME através de seu representante legal, a 
Sra. Ana Carolina Guimarães Vidal. Objeto: Aquisição de gêneros 
alimentícios, destinados a atender as necessidades das diversas 
secretarias do município de Quixadá-Ce, do município de Quixadá-
Ce. Prazo de Vigência: Até 31 de dezembro de 2023, contados a 
partir da data de assinatura. Assinam pelas contratantes: Roberta 
Glicya de Sá Felix, Armstrong Braga Ferreira, Izaura Gomes do 
Nascimento de Oliveira, Antônio Clébio Viriato Ribeiro, José Erismà 
Nobre da Silveira Filho. Data das assinaturas dos contratos: 10, 13, 
17, 18, 21, 25, 27, 28 de julho de 2023.  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:6958E621 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO 
AMBIENTE 
EXTRATO CONTRATUAL 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. Extrato dos 
contratos resultantes do Pregão Eletrônico nº 004/2023-PERP. 
Contratantes: Secretaria de Assistência Social, Secretaria de 
Administração, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio 
Ambiente e Serviços Públicos. Contratos: n° 004/2023-23-FMAS 
Valor global: R$ 986.130,01; n° 004/2023-30-SEAD Valor global: R$ 
9.399,72; n° 004/2023-32SEDUMASP Valor Global R$ 1.935,44. 
Contratada: Maria Gecineide Ferreira Nobre, através de seu 
representante legal, o Sr. Bruno Adler de Oliveira Nobre. - n° 
004/2023-23-SAS Valor global: R$ 49.546,43; n° 004/2023-
33SEDUMASP Valor Global R$ 1.856,32. – Contratada: Francisco 
Antonio Batista, através de seu representante legal, o Sr. Francisco 
Antonio Batista. - n° 004/2023-25-SAS Valor global: R$ 2.232,00; n° 
004/2023-26-FMAS Valor global: R$ 113.928,64. - Contratada: A.C 
Comércio de Papéis e Serviços de Transporte Eireli-ME através de