DOMCE 03/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3538 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               44 
 
I - RELATÓRIO 
Tramita neste Conselho Municipal de Educação (CME) o processo 
protocolizado sob o N° 14/2024, que trata do pedido de 
recredenciamento da instituição pública municipal de ensino José 
Maia Filho, que oferta o ensino fundamental I e II à 582 alunos, bem 
como de autorização para funcionamento, a partir de 05 de agosto de 
2024, em novo endereço. A Escola está localizada na Rua Pedro 
Gomes de Araujo, Nº 202, no Centro de Quixelô / Ce, sob a jurisdição 
da 16ª CREDE. 
A Escola Municipal de Ensino Fundamental José Maia Filho foi 
criada e denominada pelo decreto 003-3101-2001, quando houve a 
redistribuição das redes municipal e estadual, passando a 
responsabilidade do ensino fundamental para o município e 
regulamentada em 11 de abril de 2002 sobre o projeto de lei N° 
005/02. 
O processo está instruído com os documentos exigidos pelas normas 
deste Conselho, em especial as Resoluções CME N° 04/2021 de 06 de 
janeiro de 2021 e o Parecer CEE Nº 0442/2021, que Recredencia, 
reconhece e renova cursos/etapas sem interrupção com validade até 
31/12/2025, conforme voto dos relatores descritos neste parecer. 
Integram o quadro Técnico Administrativo a professora Kelma 
Garbória Batista, Diretora geral, licenciada e graduada em 
História/Filosofia e especialista em Gestão Escolar, que foi 
selecionada através da portaria nº 041/2024 - GAPRE. Como 
Secretária Escolar a sra. Francisca Gilsiaria Guedes de Lima graduada 
em História e especialista em Gestão Escolar e como Coordenadores 
Pedagógicos o sr. José Lucas Alves do Nascimento atendendo as 
turmas de 8° e 9° anos, graduado em Química e especialista em 
Gestão Escolar; a sra. Luzinete Alves da Silva, graduada de 1° ao 9° 
ano em área especificas e especialista em Gestão Escolar; a sra. 
Fabiana Oliveira da Silva coordenadora pedagógica 1° ano – reforço 
escolar, graduada em Língua Portuguesa com especialização em 
Gestão Escolar; a sra. Norma Paulino da Silva Souza, Licenciatura em 
Língua Portuguesa, pós graduada em Linguística, Literatura e Gestão 
Escolar, coordenadora Pedagógica de 2º ao 5º ano e a sra. Maria José 
da Silva graduada em Letras, especialista em Língua Portuguesa e 
Gestão Escolar, coordenando o trabalho nas turmas de 3º e 4º anos. 
O Corpo docente é composto por 34 professores habilitados na forma 
da lei e 15 cuidadores de criança com deficiência. 
O Regimento Escolar e o PPP apresentados vêm acompanhados da 
Ata de aprovação e encontram–se satisfatoriamente de acordo com as 
recomendações deste CME. 
  
II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL  
A solicitação atende ao que dispõe a Lei nº 9.394/96, às resoluções do 
Conselho Nacional de Educação - CNE, e às deste Conselho 
(Resolução CME 04/2021 art. 29). 
  
III - VOTO DO RELATOR  
O Parecer da relatoria de AIRTON ALVES DE BRITO é favorável à 
postulação, com base na informação dos documentos recebidos. 
Mediante o exposto, concede-se o Credenciamento da Escola 
Municipal de Ensino Fundamental José Maia Filho, no Município de 
Quixelô-Ce, a autorização para o funcionamento do Fundamental I e 
II em tempo Integral, sem interrupção, até 31 de dezembro de 2024, e 
a homologação do Regimento Escolar e PPP (Projeto Político 
Pedagógico). 
  
IV - CONCLUSÃO DA CÂMARA  
O Processo aprovado pela Câmara da Educação Básica do Conselho 
Municipal de Educação. Sala das Sessões da Câmara da Educação 
Básica do Conselho Municipal de Educação, em Quixelô/CE, aos 08 
de agosto de 2024. 
  
Quixelô-Ce, 08 de agosto de 2024. 
  
AIRTON ALVES DE BRITO 
Relator. 
  
MAURICIO COELHO DE LIMA 
Presidente CMEQ. 
 
Publicado por: 
Hortencia da Silva 
Código Identificador:13C8CCAC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO 
 
O Ordenador de despesas da SECRETARIA DE SAÚDE do 
Município de Quixeré, torna público o resultado da Adjudicação e 
Homologação, 
da 
licitação 
na 
Modalidade 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 0022/2024 - SESA cujo objeto é a AQUISIÇÃO 
GENÊROS ALIMENTICIOS PARA A MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo como 
vencedora 
as 
empresas: 
01.SUZY 
EMANUELLE 
LOPES 
SANTOS, inscrita no CNPJ sob o Nº 23.875.879/0001-10, com 
endereço na Rua José Gonçalves Ferreira Lima, Nº 1306, Centro - 
Quixeré/CE, CEP: 62.920-000, vencedora dos itens 01, 02, 05, 
11,12,13, 14, 15, 16, 18 e 26 no valor global de R$ 173.152,02 (cento 
e setenta e três mil, e cento e cinquenta e dois mil reais e dois 
centavos); 02. KATIA SUELEYN SANTIAGO SALES, inscrita no 
CNPJ sob o Nº 42.947.369/0001-56, com endereço na Rua Manoel 
Gonçalves, Nº 1150, Centro - Quixeré/CE, CEP: 62.920-000, 
vencedora dos itens 19, 20, 21 e 22, no valor global de R$ 204.929,23 
(duzentos e quatro mil, novecentos e vinte nove reais e vinte e três 
centavos). 
  
Quixeré – CE, 02 de setembro de 2024 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretário de Saúde  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:A6CF52DE 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO da Prefeitura Municipal de Quixeré, Estado do Ceará, 
na conformidade da Lei Nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso II, torna 
publico o Extrato da Dispensa De Licitação nº 0082/2024 a seguir: 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-
CE, pessoa jurídica, de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.807.191/0001-47, com sede na Rua Padre Zacarias, Nº 332 – 
Centro de Quixeré-Ce – CEP 61.760-000, através da SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO representada neste ato pelo(a) Sr(a). MARIA 
ELENEIDE FERNANDES DE BRITO - SECRETÁRIA DE 
EDUCAÇÃO do município de Quixeré-Ce. 
  
VENCEDOR(A): 
G 
& 
Q 
GESTÃO 
E 
QUALIDADE 
CONSULTORES 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
Nº 
02.738.286/0001-32, com endereço na Av. Eusébio de Queiroz, Nº 
4579, Loja 25, Centro, Eusébio/CE. 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0082/2024  
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 0082/2024. 
  
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS 
DE 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA EDUCACIONAL PARA O REPLANEJAMENTO 
DA 
REDE 
ESCOLAR, 
VISANDO 
À 
OTIMIZAÇÃO 
DA 
OCUPAÇÃO E USO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS, COM 
BASE NO MONITORAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
DA PREFEITURA DE QUIXERÉ. 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: