DOMCE 03/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3538 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
DOTALÇÃO: 0501.12.122.1201.2030 – GERENCIAMENTO DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; Elemento de Despesas nº 
3.3.90.39.79 – SERV. APOIO ADM. TÉC. E OPERACIONAL. 
FONTE: 1500100100 
  
VALOR GLOBAL DA DISPENSA: R$ 29.920,00 (vinte e nove mil 
e novecentos e vinte reais). 
  
BASE LEGAL: Com base no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 
14.133/2021, que regem as licitações públicas. 
  
Quixeré-Ce, 30 de agosto de 2024. 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO  
Secretária De Educação 
 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:396D83BA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do município de Quixeré, tornam 
público o extrato do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
0209.01/2024 resultante da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
0082/2024, a saber: 
  
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS: 
A 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
  
OBJETO: 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS 
DE 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA 
EDUCACIONAL PARA O REPLANEJAMENTO DA REDE 
ESCOLAR, VISANDO À OTIMIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO E USO 
DAS 
UNIDADES 
EDUCACIONAIS, 
COM 
BASE 
NO 
MONITORAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA 
PREFEITURA DE QUIXERÉ. 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
FONTE  
0501.12.122.1201.2030 
– 
GERENCIAMENTO 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
1500100100 
  
Elemento de Despesas nº 3.3.90.39.79 – SERV. APOIO ADM. TÉC. 
E OPERACIONAL 
  
EMPRESA: G & Q GESTÃO E QUALIDADE CONSULTORES 
LTDA 
  
VALOR GLOBAL: R$ 29.920,00 (vinte e nove mil e novecentos e 
vinte reais) 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02 de setembro de 2024 a 31 de 
dezembro de 2024. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): MARCOS LEITE LIRA 
CAVALCANTE . 
  
ASSINAM PELO(A)S CONTRATANTES: MARIA ELENEIDE 
FERNANDES DE BRITO 
  
Quixeré/Ce, 02 de setembro de 2024. 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO  
Secretária De Educação 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:10B31A01 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 005.30.08/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas 
atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001, 
de 28 de novembro de 1997, em seu Capítulo IV, Seção VI, Artigo 
105, alterado pela Lei Complementar n° 044, de 09 de dezembro de 
2021, publicada em 10/12/2021, e republicação da Lei Complementar 
n° 001, de 28 de novembro de 1997, com todas as suas alterações em 
21/12/2021. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Notificar o retorno da Licença para Tratar de Interesse 
Particular concedida, mediante Portaria n°006.03.08.2023, de 
03/08/2023, publicada em 18/08/2023 de MICHELINE MARIA 
FAHEINA SARAIVA, cargo Psicólogo, matrícula 070464-4, 
lotado(a) no Núcleo de Atendimento Pedagógico Especializado, com 
retorno comunicado/informado mediante requerimento padrão. 
  
Art. 2º - A licença citada acima se encerrou em 31/08/2024, agora 
retornando a partir de 01/09/2024 por desejo expresso do(a) 
servidor(a), informado em requerimento. 
  
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário, devendo seu 
teor ser registrado em seus assentamentos funcionais, inclusive o 
tempo de gozo restante da Licença para Tratar de Interesse Particular. 
  
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 30 dias do mês de agosto de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:C1405410 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 017.05.08.2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispõe a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo IV artigos 98 a 104, RESOLVE, conceder licença 
prêmio por assiduidade, a que tem direito o (a) servidor (a) 
relacionado abaixo com suas respectivas matrículas, nome, cargos, e 
períodos aquisitivos, para gozo no período de 05.08.2024 a 
01.01.2025: 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Período 
da 
Licença 
Período aquisitivo 
041910-9 
Reginaldo de Sousa 
Professor 
Educação 
Básica II 
90 dias 
01.02.2004 
a. 
31.01.2009 
  
  
  
60 dias 
01.02.2009 
a 
31.01.2014 
042050-6 
Reginaldo de Sousa 
Professor 
Educação 
Básica II 
90 dias 
01.08.2002 
a 
31.07.2007 
  
  
  
60 dias 
01.08.2007 
a 
31.07.2012 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo 
seus efeitos aos 05 de agosto de 2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 05 dias do mês de agosto de 
2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:0AA4D814 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 017.07.08/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997,