DOMCE 03/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3538 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               48 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 030.01.08/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas 
atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001, 
de 28 de novembro de 1997, em seu Capítulo IV, Seção VI, Artigo 
105, alterado pela Lei Complementar n° 044, de 09 de dezembro de 
2021, publicada em 10/12/2021, e republicação da Lei Complementar 
n° 001, de 28 de novembro de 1997, com todas as suas alterações em 
21/12/2021. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Notificar o retorno da Licença para Tratar de Interesse 
Particular concedida, mediante Portaria n°007.01.07.2024, de 
01/07/2024, publicada em 12/07/2024 de IKARO ALLYSSON 
VIANA BRAGA, cargo Professor Educação Básica II, matrícula 
123974-0, lotado(a) na EEB Menino Jesus de Praga, com retorno 
comunicado/informado mediante requerimento padrão. 
  
Art. 2º - A licença citada acima se encerrou em 31/07/2024, agora 
retornando a partir de 01/08/2024 por desejo expresso do(a) 
servidor(a), informado em requerimento. 
  
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário, devendo seu 
teor ser registrado em seus assentamentos funcionais, inclusive o 
tempo de gozo restante da Licença para Tratar de Interesse Particular. 
  
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, ao 01 dia do mês de agosto de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:3330A815 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 031.01.08.2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispõe a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo IV artigos 98 a 104, RESOLVE, conceder licença 
prêmio por assiduidade, a que tem direito o (a) servidor (a) 
relacionado abaixo com suas respectivas matrículas, nome, cargos, e 
períodos aquisitivos, para gozo no período de 01.08.2024 a 
28.12.2024: 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Período 
da 
Licença 
Período aquisitivo 
041877-3 
Ecílio 
Gonçalves 
Martins 
Professor 
Educação 
Básica I 
90 dias 
01.04.1999 
a 
31.03.2004 
  
  
  
60 dias 
01.04.2004 
a 
31.03.2009 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo 
seus efeitos ao 01 de agosto de 2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, ao 01 dia do mês de agosto de 
2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:1B12EED3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 032.01.08.2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispõe a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo IV artigos 98 a 104, RESOLVE, conceder licença 
prêmio por assiduidade, a que tem direito o (a) servidor (a) 
relacionado abaixo com suas respectivas matrículas, nome, cargos, e 
períodos aquisitivos, para gozo no período de 01.08.2024 a 
27.01.2025: 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Período 
da 
Licença 
Período aquisitivo 
041973-7 
José 
Genezio 
de 
Sousa Ribeiro 
Professor 
Educação 
Básica I 
90 dias 
28.11.2007 
a 
27.11.2012 
  
  
  
90 dias 
28.11.2012 
a 
27.11.2017 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo 
seus efeitos ao 01 de agosto de 2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, ao 01 dia do mês de agosto de 
2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:08ADE9D9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.23.08/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) MARIA 
ELISANGELA DA SILVA SOUSA ALMEIDA, Cargo Professor de 
Edu   ão B s    II, Cl ss  “C” R f r n    “02”, M trí ul  041543-0, 
lotado (a) na Secretaria de Educação, pelo período de licença de 23 de 
agosto de 2024. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da 
Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 23 dias do mês de 
agosto do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:1EFFD85D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.26.08/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) PAULO ISRAEL 
RODRIGUES COSTA Cargo Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula 
125561-4, lotado (a) na Secretaria de Educação, pelo período de 
licença de 26 de agosto de 2024. Esta Portaria entrará em vigor na 
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do 
período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 26 dias do mês de 
agosto do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:324984EA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.27.08/2024