DOMCE 03/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3538

www.diariomunicipal.com.br/aprece 63

Art. 3º Para a consecução de seu objetivo, a Campanha Agosto Lilás
prevê a realização de ações de mobilização, palestras, debates,
encontros, utilização de redes sociais, eventos e seminários durante
todo o mês de agosto para o Poder Público em geral.
Art. 4º Durante o mês de agosto, os prédios públicos que tiverem
estrutura possível deverão estar iluminados com suas luzes e refletores
com a cor lilás, como forma de demonstração de apoio a causa.

Parágrafo Único. Os servidores públicos, se possível, utilizarão
símbolos e/ou marcas distintivas de apoio à Campanha durante a sua
jornada de trabalho.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre - Ceará em 02 de
setembro de 2024.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:7B764603

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.474, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.

Altera a Lei Municipal de nº 578, de 06 de julho de
2009.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo
e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do
Município (LOM), faz saber que a Câmara Municipal de Várzea
Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 2º da Lei Municipal nº 578, de 06 de julho de 2009,
passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:
“Art. 2º ....
VI – os valores arrecadados a título de pagamento de licenças
mb nt s mun p s.”

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre - Ceará em 02 de
setembro de 2024.
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:C4C73572

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDORES

TERMO
DE
CESSÃO
DOS
SERVIDORES
CLAUDIO CLEITON SABINO DA COSTA E
MARCOS SÁTIRO DE OLIVEIRA, QUE ENTRE
SI FAZEM, DE UM LADO, O MUNICÍPIO DE
VÁRZEA
ALEGRE/CE
E,
DO
OUTRO,
O
TRIBUNAL
REGIONAL
ELEITORAL
DO
CEARÁ.

Concedente: MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n°
07.539.273/0001-58.
Convenente: TRIBUNAL REGIONAL ELITORAL DO CEARÁ –
TRE CE, inscrito no CNPJ sob o n° 06.026.531/0001-30.
Objeto: O presente termo tem por escopo a cooperação técnica na
cessão dos servidores CLAUDIO CLEITON SABINO DA COSTA,
matrícula 3080, servidor do Município de Várzea Alegre – CE, no
cargo de Agente Administrativo, na Secretaria Municipal de Educação
e MARCOS SÁTIRO DE OLIVEIRA, matrícula 3166, servidor do
Município de Várzea Alegre – CE, no cargo de Agente
Administrativo, na Secretaria Municipal de Saúde, para prestarem
serviços à Justiça Eleitoral do Ceará.
Vigência do Termo: De 04/07/2024 a 30/06/2025.
Fundamentação: Leis n° 967/2017 e Lei n° 1.136/2020 do Município
de Várzea Alegre, ambas em vigência, bem como o Ofício Circular n°
36/2024 emitido pelo TRE -CE e a Resolução TSE n° 23.720, de 26
de junho de 2023.

Signatários: JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO – Prefeito
Municipal, CLAUDIO CLEITON SABINO DA COSTA - Servidor
cedido e MARCOS SÁTIRO DE OLIVEIRA - Servidor cedido.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeitura Municipal de Várzea Alegre/CE
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:6496C283

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA 159.2024

PORTARIA Nº 159/2024 Aratuba, 29 de agosto de 2024.

Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Aratuba e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA - CE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando as prerrogativas das Leis
Municipais nºs 583/2019 e 724/2024, que Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Aratuba.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os membros abaixo identificados para compor o Conselho Municipal de Saúde e Saneamento do município de Aratuba.

REPRESENTANTES DO GOVERNO
NOME
FUNÇÃO
SECRETARIA/REPRESENTAÇÃO
Fernanda Pereira de Sousa
Titular
Secretaria de Saúde
Edson Moura Martins
Suplente
Secretaria de Saúde
Francisco Ruan dos Santos Canuto
Titular
Secretaria de Educação Básica
Maria Aulenice Ferreira de Mesquita
Suplente
Secretaria Educação Básica
Francisco Valber de Assis Lima
Titular
Secretaria Adm. e Finanças
Keyla Constâncio Coriolano Freitas
Suplente
Secretaria Adm. e Finanças
Francisco Deivid de Oliveira Martins
Titular
Secretaria de Assistência Social
Maria Antonieta da Silva Pereira
Suplente
Secretaria de Assistência Social
PRESTADORES DE SERVIÇO
NOME
FUNÇÃO
SECRETARIA/REPRESENTAÇÃO
Antônio Nildo Souza dos Reis
Titular
Sociedade Hospitalar Pe Dionísio
Carlos Henrique Germano da Silva
Suplente
Sociedade Hospitalar Pe. Dionísio