DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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142
Nº 170, terça-feira, 3 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 917872/2021. Processo
n. º
71000.058520/2021-92.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Ibiúna/SP - CNPJ: 46.634.531/0001-37.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 917872/2021.
Vigência: 30/12/2021 a 09/04/2025.
Data de Assinatura: 30/08/2024.
Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social-Substituta - Matrícula Funcional nº
3385061, Convenente: PAULO KENJI SASAKI - Prefeito Municipal de Ibiúna/SP.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 919425/2021. Processo
n. º
71000.078360/2021-06.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Campina Grande/PB - CNPJ: 08.993.917/0001-46.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Convênio nº
919425/2021, bem como a alteração das cláusulas do instrumento original para regulamentar
as disposições de inexecução e paralisação da execução financeira, nos termos da Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. Assim, ficam alterados:
Vigência: 31/12/2021 a 05/07/2025.
Preâmbulo do Convênio nº 919425/2021;
Subcláusulas Sétima, Nona, Décima Sexta e Décima Oitava, da Cláusula Sétima;
Inciso II da Cláusula Décima Sexta.
Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições do Termo de Convênio n. º 919425/2021,
não modificadas direta ou indiretamente por este Termo Aditivo.
Data de Assinatura: 30/08/2024.
Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social-Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061,
Convenente: BRUNO CUNHA LIMA BRANCO - Prefeito Municipal de Campina Grande/PB.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 525/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Marabá/PA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00033-8, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos se destinam a investimentos nas áreas
de infraestrutura viária, mobilidade urbana e lazer. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil
S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA e o Banco do Estado do Pará - BANPARÁ. VA LO R :
R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.000614/2024-10.
DATA DA CELEBRAÇÃO: 02 de setembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a
Procuradora da Fazenda Nacional FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito,
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LUIZ CLAUDIO SALES
SANTOS DA SILVA; pela CAIXA, o Sr. Gerente Geral de Rede, CARLOS MAGNO SOARES; e
pelo BANPARÁ, a Sra. Diretora-Presidente, RUTH PIMENTEL MÉLLO, e o Sr. Diretor
Financeiro, VANDO VAGNER SOARES FERRREIRA.
EXTRATO DO CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 526/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de
Marabá/PA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00033-8, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos se destinam a investimentos nas áreas
de infraestrutura viária, mobilidade urbana e lazer. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A.
VALOR: R$
R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões
de reais). PROCESSO
SEI Nº
17944.000614/2024-10. 
DATA 
DA 
CELEBRAÇÃO: 
02
de 
setembro 
de 
2024.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional FABIANI FADEL BORIN;
pelo Município, o Sr. Prefeito, SEBASTIÃO MIRANDA FILHO; pelo Banco do Brasil, o Sr.
Gerente Geral, LUIZ CLAUDIO SALES SANTOS DA SILVA.
EXTRATO DO CONTRATO CBR 1163 01 N
ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia CBR 1163 01 N. FINALIDA D E :
Financiamento do "Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado e Sustentável da
Cidade de Rio Grande - RIO GRANDE 2030". PARTES: Município de Rio Grande/RS e a Agência
Francesa de Desenvolvimento - AFD. GARANTIDORA: República Federativa do Brasil - RFB.
PROCESSO Nº: 17944.105558/2023-28. VALOR: € 58.593.750,00 (cinquenta e oito milhões,
quinhentos e noventa e três mil e setecentos e cinquenta euros). DATA DE CELEBRAÇÃO: 29
de agosto de 2024. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, FÁBIO DE OLIVEIRA
BRANCO; pela AFD, o Sr. Diretor Regional Brasil Cone Sul, DOMINIQUE HAUTBERGUE; e Pela
União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 187/2024/CAFIN
ESPÉCIE: Contrato nº 187/2024/CAFIN da Vigésima Novação de Dívida. PARTES: a UNIÃO e
o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. VALOR: R$ 196.408,66 (cento e noventa e seis mil,
quatrocentos 
e
oito 
reais 
e
sessenta 
e
seis 
centavos). 
PROCESSO
SEI 
nº:
17944.001245/2024-82. DATA CELEBRAÇÃO: 27 de agosto de 2024; REPRESENTANTES: pela
União, FELIPE SARPA DE CASTRO PEIXOTO SAMPAIO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo
Banco, LAIR INEZ SCHNEIDER e MANOEL EURIDES DA COSTA DE OLIVEIRA.
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 26/2024
1. NATUREZA:
ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE
ENTRE SI CELEBRAM
A UNIÃO,
REPRESENTADA PELA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO,
E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL.
2. OBJETO: disponibilização de recursos humanos e materiais para o autoatendimento orientado
dos serviços da PGFN através do REGULARIZE, a ser realizado por meio da estrutura da OABMS.
3. DATA DA ASSINATURA DO ACORDO: 27 de agosto de 2024.
4.
VIGÊNCIA: Vigência
de
36
(trinta e
seis)
meses a
partir
da
data de
sua
publicação.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: a União, por intermédio da Procuradoria Regional da
Fazenda Nacional na 3ª Região, representada por sua Procuradora Regional, Mariana
Fagundes Lellis Vieira, e Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Mato Grosso do
Sul, representada por seu Presidente, Luiz Cláudio Alves Pereira.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170010
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 18220.100088/2023-34.
Inexigibilidade. Nº 5/2023. Contratante: SECRETARIA ESP. DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
Contratado: 59.941.708/0001-90 - GREEN TREINAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
de execução contratual dispostono item 8.2 do contrato em 3 (três) meses e 17 (dezessete)
dias , com fundamento no arbgo 57, §1º inc. I, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993,
passando de 03/09/2024 para 20/12/2024.. Vigência: 02/09/2024 a 02/03/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 108.000,00. Data de Assinatura: 02/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170018
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 10265.026428/2023-20.
Dispensa. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 71.777.700/0001-35 - ECOBROOKS SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA. Objeto:
Prorrogação de vigência. Vigência: 24/08/2024 a 23/11/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.550.877,24. Data de Assinatura: 23/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90009/2024
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
31/07/2024, .Entrega das Propostas: a partir
de 28/08/2024, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 26/09/2024,
às
15h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Construção de muro perimetral no
Depósito de veículos Apreendidos na ALF/PPA/MS, concomitantemente com a elaboração
do Projeto Executivo.
MARCIO LUIZ DE ARAUJO TEIXEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 02/09/2024) 170018-00001-2024NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170018
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 10265.026428/2023-20.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
1A
RF. 
Contratado:
71.777.700/0001-35 - ECOBROOKS SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA. Objeto: Repactuação
2024.. Vigência: 01/04/2023 a 23/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.550.877,24. Data de Assinatura: 23/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO SRRF02 Nº 18/2024 - UASG 170217 Nº PROCESSO:
10280.721250/2024-17
Pregão Eletrônico Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA
2A RF. Contratado: 17.303.236/0001-08 - Manacapuru Limpeza e Conservação Ltda. Objeto:
Contratação de serviços continuados de limpeza, com fornecimento de material para as
unidades de ARF/Humaitá, IRF/Itacoatiara, ARF/Parintins e ARF/Tefé. Fundamento Legal: Lei
14.133/2021. Vigência: 17/05/2024 a 16/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
218.730,00. Data de Assinatura: 17/05/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 170058
Nº Processo: 13083.123240/2024-36.
Dispensa Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A
R F.
Contratado: 21.588.655/0001-00 - RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA LTDA. Objeto: Contratação
de empresa especializada para aquisição do líquido água mineral natural, sem gás, nas
condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 29/08/2024 a
29/08/2029. Valor Total: R$ 135.830,00. Data de Assinatura: 29/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170058
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 14760.720060/2021-98.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 10.339.944/0001-41 - ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O
termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência de 01/10/2024 a 30/09/2025.
Vigência: 01/10/2024 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 233.182,70.
Data de Assinatura: 29/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90007/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
13083093319202344. , publicada no D.O.U de 28/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços continuados administrativos auxiliares, de condução de veículos
oficiais e de assistência à operacionalização dos procedimentos e rotinas de Ouvidoria
Pública, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra