DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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148
Nº 170, terça-feira, 3 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.000488/2021-09-e
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.488.04/2021, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a COLABORE - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA EIRELI, CNPJ nº
11.499.545/0001-00. OBJETO: prorrogação do prazo de execução do contrato. DATA DA
ASSINATURA: 02/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR Marco Antônio Graça Câmara, e pela contratada o Sr. Breno Gomes Nicolau.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000680/2024-30-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0134.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CURRAL
NOVO, CNPJ nº 25.230.053/0001-20. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA. VALOR: R$ 29.448,45. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF
nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LUIS FERNANDO DA CON C E I Ç ÃO.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000864/2024-08-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0172.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS PRODU T O R ES
RURAIS DE OLHOS D'ÁGUA, CNPJ nº 21.371.489/0001-88. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 22.801,15. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA
CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GEISSON FERREIRA DA SILVA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº trial.002058/2024-66-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0697.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DAS FAZENDAS CAPÃO E BREJO NOVO, CNPJ nº 01.243.415/0001-59.
OBJETO: DAOÇÃO RESERVATÓRIO. VALOR: R$ 4.925,25. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA
CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LOURIVAL JOSÉ DE OLIVEIRA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001653/2024-84-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0787.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, 
e 
o(a) 
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA 
DOS 
MORADORES 
E
TRABALHADORES RURAIS DO BAIRRO SANTA RITA, CNPJ nº 11.413.220/0001-63. OBJETO:
DOAÇÃO FREEZER. VALOR: R$ 3.101,09. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2024. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA
CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) CARLOS CÉZAR DOS
SANTOS.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002315/2024-60-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0819.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) LAR NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, CNPJ nº
22.679.435/0001-47. OBJETO: DOAÇÃO FREEZERES. VALOR: R$ 6.202,18. DATA DA ASSINATURA:
02/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANA MARIA DE MELO.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003134/2023-70-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0947.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SENTINELA, CNPJ nº 25.214.701/0001-54.
OBJETO: DOAÇÃO BARRACAS. VALOR: R$ 7.400,00. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2024. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ZÉLIA APARECIDA CHAVES DURÃES.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90011/2024 - UASG 195004
LCITAÇÃO CODEVASF - EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL - PROCESSO nº.
59520.000750/2024-31-e. OBJETO: Elaboração de Projeto Básico de Engenharia de Contenção
de Processos Erosivos das Margens do Rio São Francisco, na localidade de Gameleira da Lapa,
localizada no município de Sitio do Mato, no Estado Da Bahia. Publicação do Edital
90011/2024: 03/09/2024, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida
Manoel Novais, S/n, Centro - Bom Jesus da Lapa/BA ou https://licitacoes.codevasf.gov.br/
licitacoes/2a-superintendencia-regional-bom-jesus-da-lapa-ba. 
RECEBIMENTO 
DAS
PROPOSTAS: 03/09/2024. SESSÃO PÚBLICA: 23/09/2024, às 09h00min (nove horas) no
endereço 
eletrônico
https://www.gov.br/compras/pt-br. 
Informações
gerais:
https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/2a-superintendencia-regional-bom-jesus-da-lapa-
ba. Na fase de habilitação, o licitante de melhor oferta deverá comprovar que possui capital
social mínimo no valor de 10% (dez por cento) do valor estimado da Codevasf para o ITEM.
JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO
Chefe da 2ª Secretaria Regional de Licitações 2ª SR/SL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 195004 - SRP
MENOR PREÇO POR ITEM - PROCESSO nº. 59520.001070/2024-34-e. OBJETO:
Sistema de Registro de Preços para Fornecimento, carga, transporte e descarga de
máquinas pesadas (linha amarela): retroescavadeiras, pás carregadeiras, motoniveladoras,
rolos compactadores, tratores de esteira e retroescavadeiras, visando atender demandas
de municípios, associações, cooperativas e de outras ações na área de atuação da
Codevasf, no Estado da Bahia, sob a gestão da 2ª Superintendência Regional da Codevasf.
Publicação do Edital 90012/2024: 03/09/2024, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço:
Avenida Manoel
Novais,
S/n,
Centro -
Bom
Jesus
da Lapa/BA
ou
https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/2a-superintendencia-regional-bom-jesus-da-
lapa-ba. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/09/2024. SESSÃO PÚBLICA: 13/09/2024, às
09h00min (nove
horas) no
endereço eletrônico
https://www.gov.br/compras/pt-br.
Informações 
gerais: 
https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/2a-superintendencia-
regional-bom-jesus-da-lapa-ba. Na fase de habilitação, as licitantes deverão apresentar
capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf para cada
Item, não sendo de forma acumulativa.
JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO
Chefe da 2ª Secretaria Regional de Licitações 2ª SR/SL
RESULTADO DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 90008/2024 - UASG 195004
LCITAÇÃO CODEVASF - MAIOR OFERTA - PROCESSO nº. 59520.000359/2024-36-
e. OBJETO: Alienação de 10 (dez) unidades parcelares empresariais para implantação de
empreendimentos de agricultura irrigada, localizadas no Projeto Público de Irrigação
Formoso - Setor H, situado no município de Bom Jesus da Lapa/BA, compreendendo uma
área total de 522,4124 hectares, sendo 510,4761 irrigáveis e 11,9363 não irrigáveis. A
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf,
comunica aos interessados que a Comissão de Julgamento designada pela Determinação nº
263, de 11/07/2024, proferiu a decisão acerca do julgamento da documentação de
habilitação e qualificação técnica da licitação supracitada. Segue abaixo o conteúdo da Ata
nº 02/2024:
"As 09h00min (nove horas) do dia 14 (quatorze) de agosto de 2024 (dois mil e
vinte e quatro), horário de Brasília, na sede da 2ª Superintendência Regional da Codevasf,
localizada a Avenida Manoel Novaes, S/N, Centro, Bom Jesus da Lapa (BA), foi aberta a
sessão pública da Licitação Presencial - Lei n° 13.303/2016 - Edital n° 90008/2024, cujo
objeto e a alienação de 10 (dez) unidades parcelares empresariais para implantação de
empreendimentos de agricultura irrigada, localizadas no Projeto Público de Irrigação
Formoso - Setor H, situado no município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia. A sessão
pública ocorreu sob a coordenação do Sr. Joao Carlos de Souza Machado, Chefe da
Secretaria Regional de Licitações e com os trabalhos sendo conduzidos pela Comissão
Especial de Julgamento constituída pela Determinação n° 263 de 11/07/2024 composta
pelos empregados Afrânio Rodrigues Corsini, como Presidente, cadastro n° 117940- 3, Icaro
Jose Silva Rodrigues, cadastro n° 111750-5 e Tereza Cristina Souza Reis Silva, cadastro n°
123670-9, como membros. A sessão pública para recebimento e abertura das propostas e
documentos de habilitação ocorreu, conforme a Ata n° 001/2024 desta licitação. A
comissão, de posse dos documentos de habilitação e qualificação técnica dos licitantes
classificados em 1° lugar por maior pontuação por lote, realizou diligencias visando
conferencia de autenticidade de documentação em sites governamentais, nos casos das
certidões expedidas, realizou também consulta dos nomes dos licitantes pessoa física e
sócios das empresas jurídicas ao portal da Intranet da Codevasf (intranet.codevasf.gov.br)
na opção busca por empregados, obtendo sempre resultado negativo, realizou também
consulta 
ao 
portal 
de 
Certidões 
da 
Controladoria 
Geral 
da 
Uniao
(https://certidoes.cgu.gov.br/) para verificação pelo número do CPF ou CNPJ, com
resultado sempre negativo. Após as análises, a Comissão realizou a habilitação dos
licitantes, por ordem de grupo, conforme abaixo:
Lote 1318 = O licitante, Sr. Alcides Antônio Chiarelo, CPF n o *** .059.300-**,
apresentou proposta financeira no valor total de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) com
pontuação obtida por meio da ponderação inversamente proporcional ao prazo,
multiplicada pelo valor de cada parcela, conforme item 9.1.1 do edital, totalizando
399.999,97 (trezentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove pontos, noventa
e sete décimos de ponto) ficando em primeiro lugar na classificação concorrida pelo Lote
1318. Na análise dos documentos de habilitação, conforme item 7.3 do edital, a comissão
consultou as autenticidades das certidões, estando todas validas. Foram apresentados os
seguintes documentos: Comprovante de endereço atualizado; Documento de identificação
representado pela carteira nacional de habilitação; Comprovante da situação cadastral no
CPF regular; Comprovante de recolhimento de quantia correspondente a 5% do valor
mínimo do imóvel devidamente efetuado e confirmado em consulta ao setor financeiro da
CODEVASF; Certidões federal, estadual e municipal, ambas negativas; Declaração de visita
devidamente
preenchido;
Declaração
de não
ser
irrigante
impedido
devidamente
preenchida; Modelo do plano de exploração da unidade parcelar contemplando as
discriminações das execuções com seus valores pormenorizados visando a implantação da
cultura da Banana, elaborado por Engenheiro Agrônomo e assinado pelo proponente;
Modelo de declaração de bens informando relação de bens em valor superior ao mínimo
exigido em edital; A qualificação econômico-financeira foi comprovada através de
declaração de imposto de renda pessoa física, exercício 2024, ano-calendário 2023,
acompanhada de recibo de entrega a Receita Federal do Brasil e Certidão de inteiro teor
atualizada comprovando a propriedade do imóvel Lote Agrícola n° 1304 -Formoso H, não
havendo a margem da matrícula do bem gravame de execuções patrimoniais conforme
certidão expedida pelo Cartório da Comarca de Bom Jesus da Lapa/BA, possuindo tão
somente hipotecas de financiamento e as condições resolúvel e de inalienabilidade relativa
a CODEVASF e que são características de imóveis localizados em Perímetro Público; O valor
do imóvel apresentado na declaração de imposto de renda e certidão por estarem
desatualizados e em conformidade a alínea b) do item 7.3.1.2 do edital foi atualizado
através de avaliação de imóvel rural realizada por engenheiro agrônomo, com CREA ativo
verificado em consulta ao site (https://creaba.sitac.com.br/app/view/sight/externo.php?
form=PesquisarProfissionalEmpresa); que atestou em avaliação que o imóvel Lote Agrícola
1304 de propriedade do licitante possui valor superior ao preço total ofertado para a
unidade parcelar pretendida, conforme item 9.2.2 do edital. Após estas analises, o licitante
foi declarado habilitado.
Lote 1320 = Não houveram licitantes interessados, declarada Deserta;
Lote 1327 = A licitante Transporte e Comercio de Frutas Banabraz Ltda, CNPJ:
51.249.091/0001-34, foi desclassificada devido a não descriminação das parcelas, conforme
item 9.1.1 do Edital, não tendo como a comissão estabelecer a pontuação da mesma,
estando esta desclassificação em conformidade a alínea f) do item 9.3.2 do edital. O
licitante, Sr. Felipe Antônio Santos Machado, CPF n o *** .913.345-**, apresentou proposta
financeira no valor total de R$ 1.863.201,60 (um milhão, oitocentos e sessenta e três mil
duzentos e um reais e sessenta centavos) com pontuação obtida por meio da ponderação
inversamente proporcional ao prazo, multiplicada pelo valor de cada parcela, conforme
item 9.1.1 do edital, totalizando 1.863.201,60 (um milhão, oitocentos e sessenta e três mil,
duzentos e um pontos, sessenta décimos de ponto) ficando em primeiro lugar na
classificação concorrida pelo Lote 1327. Na análise dos documentos de habilitação,
conforme item 7.3 do edital, a comissão consultou as autenticidades das certidões, estando
todas validas. Foram apresentados os seguintes documentos: Comprovante de endereço
atualizado; Documento de identificação representado pela carteira nacional de habilitação;
Comprovante da situação cadastral no CPF regular; Comprovante de recolhimento de
quantia correspondente a 5% do valor mínimo do imóvel devidamente efetuado e
confirmado em consulta ao setor financeiro da CODEVASF; Certidão federal positiva com
efeitos de negativa; Certidões estadual e municipal, ambas negativas; Declaração de visita
devidamente
preenchido;
Declaração
de não
ser
irrigante
impedido
devidamente
preenchida; Modelo do plano de exploração da unidade parcelar contemplando as
discriminações das execuções com seus valores pormenorizados visando a implantação da
cultura da Banana, elaborado por um Engenheiro Agrônomo e assinado pelo proponente;
Modelo de declaração de bens informando relação de bens em valor superior ao mínimo
exigido em edital; Na qualificação econômico-financeira foi apresentada a declaração de
imposto de renda pessoa física exercício 2023, ano-calendário 2022 acompanhada de
recibo de entrega a Receita Federal do Brasil referente ao exercício 2024, ano-calendário
2023 e Certidão de inteiro teor do imóvel Lote Agrícola n° 57 - Formoso A. expedida pelo
Cartório da Comarca de Bom Jesus da Lapa/BA, em 04/07/2024 e com validade de 30 dias,
estando assim desatualizada, constando, até presente data, não haver a margem da
matricula do bem gravame de execuções patrimoniais conforme certidão, possuindo tão
somente as condições resolúvel e de inalienabilidade relativa a CODEVASF, que são
características de imóveis localizados em Perímetro Público; O valor do imóvel apresentado
na declaração de imposto de renda e certidão por estarem desatualizados e em
conformidade a alínea b) do item 7.3.1.2 do edital foi atualizado através de avaliação de
imóvel rural realizada por engenheiro agrônomo, com CREA ativo verificado em consulta ao
site (https://creaba.sitac.com. br/app/view/sight/externo.php?form=PesquisarProfissional
Empresa); que atestou que a avaliação do imóvel Lote Agrícola n° 57 de propriedade do
licitante possui valor superior ao prego total ofertado para a unidade parcelar pretendida,
conforme item 9.2.2 do edital.
Após estas análises e em conformidade com item 12.2.7 do Termo de
Referência, anexo ao edital, a comissão promoveu a diligencia mediante documento Carta
n° 01/2024, no dia 16/08/2024, na qual foi solicitada a apresentação da Certidão de
Interior Teor Atualizada da matricula n° 44.619, livro 2-RG, do Cartório de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Bom Jesus da Lapa/BA e/ou a
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, acompanhada do recibo de entrega a

                            

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