DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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155
Nº 170, terça-feira, 3 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, neste ato
representado pela Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração e
considerando a instrução processual pela Comissão de Processo Administrativo Sancionador
de Licitante, instituída pela Portaria de Pessoal SPOA/MMA n° 530, de 18 de julho de 2024,
Processo Administrativo nº 02000.008021/2024-84, depois de esgotada a tentativa de
ciência, por meio de notificação via remessa postal, ressalvada a necessária preservação do
contraditório e da ampla defesa, NOTIFICA a empresa AMAZON SERVIÇOS E CONSTR U ÇÕ ES
LTDA, CNPJ: 24.980.538/0001-78 para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da
data de Publicação no Diário Oficial da União, apresente sua Defesa, sob pena de revelia.
A defesa deverá ser endereçada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima, Esplanada dos Ministérios, Bloco "B", Coordenação-Geral de Compras e Contratos -
CGCC, sala 632, Cep: 70.068-901, pelo Protocolo Digital do MMA, (https://www.gov.br/pt-
br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-do-meio-ambiente) ou pelo e-mail:
DGL1@mma.gov.br, todos com referência ao Processo: 02000.008021/2024-84.
Os autos do processo encontram-se à disposição para vistas do interessado, bastando
que seja solicitado acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI, pelo e-mail
DGL1@mma.gov.br, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis
para interposição da Defesa Prévia. Demais informações pelos telefones 61 2028 2598/1164/1157.
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90022/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
02/09/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Capacete de voo casco de material
composto de fibra de aramida ou paraaramida, ou fibra de carbono, ou fibra de carbono
e resina epóxi resistente à chama, ou carbono grafite e nylon balístico, com sistema de
ventilação no casco, fornecidos na cor Verde (SAGE GREEN (Pantone 15- 0318 TPX Fosco),
pesar no máximo 1.400 gramas e sistema de comunicação. Total de Itens Licitados: 00001
Novo Edital: 03/09/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Scen -trecho
02 Bloco a Edifício Sede Ibama BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de
03/09/2024 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
16/09/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
STELLA MAYRA ANDRADE COSTA
Analista Administrativa
(SIDEC - 02/09/2024) 193099-19211-2024NE000072
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 193110
Nº 
Processo: 
02012001802202328. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviço continuado de vigilância armada, segurança física e
patrimonial, diurna e noturna, executados com arma de fogo e arma não letal, incluindo
fornecimento de todos os equipamentos e materiais necessários para a execução dos
serviços nas dependências da Superintendência do Ibama no Estado do Maranhão -
SUPES/MA e suas unidades vinculadas.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 03/09/2024 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av Jeronimo de Albuquerque, Nº 16 -
Bairro Bequimão, Bequimão - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/193110-
5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/09/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
23/09/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JULIO CESAR DOS SANTOS BARBOSA
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/09/2024) 193099-19211-2024NE800005
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9/2019 - UASG 193112
Nº Processo: 02014.000055/2019-12. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO
GROSSO SUL/MS. Contratado: 04.674.092/0001-46 - NETWARE TELECOMUNICACOES E
INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do
contrato original, tendo em vista o 5º termo aditivo ao contrato original, que condicionou
o encerramento ao término do certame autuado no processo 02014.000094/2024-79..
Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 30/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 193183
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 02029.000175/2019-42.
Contratante: 
IBAMA 
- 
SUPERINTENDENCIA 
DO 
TOCANTINS/TO. 
Contratado:
04.795.101/0001-57 - FENIX
ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL
LTDA. Objeto:
Repactuação de preços para a concessão do reajuste sobre o valor contratual dos
serviços terceirizados de apoio administrativo. Vigência: 17/06/2019 a 16/06/2025.
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$ 
1.011.857,76. 
Data 
de 
Assinatura:
27/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 443055
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 02151.000206/2019-50.
Pregão. Nº 23/2018. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 08.439.717/0001-46 -
AEON FACILITY MANAGEMENT LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência
do contrato nº 07/2019, por 12 (doze) meses, nos termos do § 4º do artigo 57 da lei nº
8.666/1993, de 1993.. Vigência: 02/09/2024 a 02/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.895.688,00. Data de Assinatura: 30/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO N° 90003/2024
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.014768/2024-48. Espécie: Fazemos referência ao Item
05 do termo de referência do Pregão nº 90003/2023, cuja licitação foi realizada pelo
ICMBio (UASG 443033), em 03/06/2024, para aquisição de materiais e equipamentos
diversos comuns, a fim de atender às demandas do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Para manter a aquisição do objeto licitado, consultamos aos participantes da
licitação se há interesse em celebrar ata de registro de preços, como remanescente,
na ordem de classificação e nas mesmas condições propostas pelo licitante vencedor,
na forma do art. 90 da Lei nº 14.133/2021.
Ressaltamos que este edital tem caráter meramente consultivo, isto é, não
há obrigação de o ICMBio celebrar ata de registro de preços ou contrato.
Ante o exposto, estabelecemos o prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados
da data desta publicação, para manifestação sobre a consulta.
Informamos que dúvidas ou esclarecimentos e a retirada das atas de
registro de preços e das planilhas de custos da licitante atual poderão ser feitos por
meio do e-mail licitacao@icmbio.gov.br.
RODRIGO RIBEIRO XAVIER
Chefe da Divisão de Licitações
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90014/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
21/08/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de hipoclorito de sódio
e medidor de cloro e pH para o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de
Mamíferos Aquáticos - CMA, localizado em Itamaracá/PE. Total de Itens Licitados:
00002 Novo Edital: 03/09/2024 das 08h00 às 12h00 e de12h01 às 17h00. Endereço:
Rua Frederico Simões, 125 Bairro Caminho Das Árvores - SALVADOR - BA. Entrega das
Propostas: a partir de 03/09/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 13/09/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ANTONIO MANOEL DA SILVA COSTA
Pregoeiro
(SIDEC - 02/09/2024) 443033-44207-2024NE800016
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO TERRA DO MEIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto
Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 21 da Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas da lavratura
do(s) auto(s) de infração.
.
. I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.AUTO DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O
.
.Adivam José Mattioni
.***.420.242-**
.P T 0 T A AV 0
.02121.001355/2023-70
.
.Adriano José de Mattos
.***.478.101-**
.U AQ Z H B 5 4
.02121.001264/2023-34
.
.Agmar Afranio Bragança
.***.155.891-**
.MKX51QY1
.02121.002632/2022-81
.
.Agnelo Cavalcante de Matos
.***.745.801-**
.2 D I M 9 OX W
.02121.003717/2023-67
.
.Agropecuária Hollerbach - Faz Esmeralda
.**.811.970/0002-**
.S T 2 N CQ B 7
.02121.001292/2023-51
.
.Agropecuária Hollerbach - Faz Esmeralda
.**.811.970/0002-**
.4ITQAL9Z
.02121.001393/2023-22
.
.Carlos Alberto Angelo de Oliveira
.***.350.192-**
.OZ Z O 1 5 6 G
.02121.002874/2022-74
.
.Darcy Pereira dos Santos
.***.649.822-**
.1T5NB97W
.02121.001275/2023-14
.
.Dayane dos Santos Gomes
.***.747.352-**
.I A KU G 4 0 L
.02121.001334/2023-54
.
.Dayane dos Santos Gomes
.***.747.352-**
.K Z I 2 EO D K
.02121.001412/2023-11
.
.Demetrio Ferreira Rego
.***.890.471-**
.6F1HHTON
.02121.002654/2022-41
.
.Fabiana Baldini de Amorim Sales
.***.805.802-**
.EFT4SGCD
.02121.002639/2022-01
.
.Francisco Ivan dos Santos
.***.421.622-**
.7 O 1 1 KQ D 4
.02121.002595/2022-19
.
.Genuário Campos Maia
.***.580.891-**
.029219-B
.02122.001259/2017-73
.
.Gilvan Rodrigues Lacerda
.***.344.272-**
.U9K32RGJ
.02121.001604/2021-65
.
.Givan Gonçalves de Oliveira
.***.206.502-**
.NO7VZ39K
.02121.002646/2022-02
.
.Itamar Barreto Alecrim
.***.140.131-**
.U310TRZJ
.02121.001280/2024-16

                            

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