DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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156
Nº 170, terça-feira, 3 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
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.Itamar Barreto Alecrim
.***.140.131-**
.T DT M 9 1 2 J
.02121.001282/2024-05
.
.Itamar Barreto Alecrim
.***.140.131-**
.KK5R1Y5L
.02121.001298/2024-18
.
.Izequiel Ramos de Souza
.***.023.552-**
.5A768I0Q
.02121.002642/2022-16
.
.Jesus Francisco Lopes
.***.110.971-**
.H2RCW9ML
.02121.002590/2022-88
.
.José Moreira Marinho
.***.101.842-**
.D7S5SVQB
.02121.002678/2022-08
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.Maria de Fátima Conceição de Almeida
.***.718.002-**
.MEBI1OE9
.02121.002687/2022-91
.
.Nestor Cândido Carvalho Neto
.***.689.261-**
.M X Q EC U L 3
.02121.002705/2022-34
.
.Paulo Júnior da Silva Negreiro
.***.788.322-**
.E 9 FS B KS 1
.02121.002694/2022-92
.
.Pedro Ferreira Lima
.***.327.241-**
.J 4 CG 4 2 I O
.02121.002695/2022-37
.
.Raimundo da Silva Tavares
.***.529.112-**
.PMUM7SSR
.02121.002697/2022-26
.
.Raimundo Ferreira Lustosa Filho
.***.145.542-**
.5N6LSDS1
.02121.002702/2022-09
.
.Raucifran Almeida Alves
.***.108.522-**
.C9I1ZPSQ
.02121.004180/2023-52
.
.Silvane Fátima Mattioni Baldini
.***.696.262-**
.0T4T82RY
.02121.002592/2022-77
.
.Silvane Framento
.***.414.502-**
.Y5TIRU4G
.02121.003011/2022-14
.
.Valmir Baldini
.***.577.902-**
.7 7 Z 3 Y V DT
.02121.001397/2023-19
.
.Wanderley Tavares Amorim
.***.702.682-**
.00GXXMSY
.02121.002614/2022-07
.
.W. L. Eduardo - Eirelli-EPP
.**.200.702/0001-**
.FC 8 E F 5 F 9
.02121.001394/2023-77
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações
Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
Altamira, 19 de junho de 2024
NÁDIA INGRID DO CARMO CARDOSO
Chefe Substituta do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Terra do Meio
UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA
SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE UNA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV,
do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 26 da Instrução Normativa GABIN/ICMBio nº. 09, de 23 de agosto de 2023, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e
jurídica(s) abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração.
.
.I N T E R ES S A D O S
.C P F/ C N P J
.AUTO DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O S
. .Pedro de Paula e Silva
.***.084.572-**
.N FZ 6 I S K M
.02121.000843/2023-60
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de
Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
Itaituba, 2 de setembro de 2024
CARLOS HENRIQUE SARAIVA DIAS
Chefe do SETEC I - UNA
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 323028
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 48500.000584/2022-22.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 03.476.184/0002-30 - NETSAFE CORP LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
contrato, por 12 (doze) meses. Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 271.423,63. Data de Assinatura: 02/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 153/2024 - UASG 323028
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 48500.001298/2019-89.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 00.706.148/0001-46 - BRASILMED AUDITORIA MEDICA E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajustar o valor contratual
tendo em vista a variação do índice de preços ao consumidor amplo (ipca) de junho/2024. Vigência: 07/07/2021 a 07/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.034.062,00.
Data de Assinatura: 02/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
COMUNICADO Nº 145, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em
referência, cujo objeto é a revogação da autorização de revenda de combustíveis de aviação, conforme art. 19, da Resolução ANP nº 936, de 5 de outubro de 2023, torna público,
sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de 10 (DEZ) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da
Lei nº 9.784/99:
. .PROCESSO ADMINISTRATIVO
.CNPJ
.NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. .48610.201456/2022-57
Ofício 842 (4188744)
.08.430.556/0001-20
.MULTI AVIATION COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS PARA AVIAÇÃO LTDA ME
. .48610.224017/2022-12
Ofício 838 (4188669)
.39.825.435/0005-34
.MARLIM AZUL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA
. .48610.229723/2023-31
Ofício 733 (4135190)
.07.817.189/0005-82
.S FRANCISCO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUB LTDA
. .48610.229732/2023-22
Ofício 956 (4233176)
.13.700.452/0001-28
.PATAGONIA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI - ME
. .48610.208308/2024-25
Ofício 723 (4131997)
.26.472.298/0001-26
.NEVES E LOPES COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
As alegações finais e a documentação requisitada no bojo do respectivo processo administrativo deverão ser apresentadas, formalmente, e dentro do prazo estabelecido,
à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir
do primeiro dia útil posterior ao recebimento deste Ofício.
Conforme previsto no art. 26, V, da Lei n.º 9.784/99, o referido processo terá continuidade independentemente da apresentação da complementação de alegações finais
ou do comparecimento do interessado ou de seu representante legal, dando-se prosseguimento ao feito, ensejando a adoção de providências para a revogação definitiva da
autorização anteriormente concedida, sem prejuízo de outras determinações legais cabíveis.
BRUNO VALLE DE MOURA
Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística