DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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175
Nº 170, terça-feira, 3 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20744/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.686.453-**, , FREVP00642662024, 773-0; , FREVP00642722024, 773-0;
***.027.659-**, , FREVP00643902024, 773-0; , FREVP00649002024, 773-0; ***.586.048-
**, , FREVP00644902024, 773-0; 13.631.347/0014-07, , FREVP00649152024, 773-0;
***.263.818-**, , FREVP00642312024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00644532024,
773-0; , FREVP00652622024, 773-0; , FREVP00657002024, 773-0; , FREVP00656892024,
773-0; ,
FREVP00660092024, 773-0;
***.203.335-**, ,
FREVP00591372024, 773-0;
23.010.188/0001-54,
,
FREVP00649732024,
773-0;
,
FREVP00651002024,
773-0;
***.377.891-**, , FREVP00651102024, 773-0; , FREVP00660352024, 773-0; ***.084.966-
**, ,
FREVP00655422024, 773-0;
***.649.787-**, ,
FREVP00656502024, 773-0;
***.325.638-**, , FREVP00656982024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20749/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.280.703/0001-37,
,
FREVP00641932024,
773-0;
***.915.838-**,
,
FREVP00644992024,
773-0;
***.485.378-**,
,
FREVP00645862024,
773-0;
,
FREVP00645942024, 773-0; ***.662.868-**, , FREVP00649202024, 773-0; ***.957.998-
**, , FREVP00649612024, 773-0; 10.488.730/0001-37, , FREVP00641762024, 773-0;
***.001.341-**, , FREVP00642432024, 773-0; 32.421.677/0001-90, , FREVP00651112024,
773-0;
16.622.312/0001-77,
,
FREVP00652192024,
773-0;
***.139.068-**,
,
FREVP00652632024, 773-0; ***.476.568-**, , FREVP00654382024, 773-0; ***.519.698-
**, ,
FREVP00654672024, 773-0;
***.772.988-**, ,
FREVP00655102024, 773-0;
04.968.005/0001-63, , FREVP00656742024, 773-0; ***.323.177-**, , FREVP00659512024,
773-0;
***.717.955-**,
,
FREVP00649622024,
773-0;
***.628.137-**,
,
FREVP00653712024, 773-0; ***.028.487-**, , FREVP00653742024, 773-0; ***.678.487-
**, , FREVP00654942024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20750/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.402.606-**,
,
FREVP00642022024,
773-0;
***.350.901-**,
,
FREVP00642692024,
773-0;
24.996.881/0001-00,
,
FREVP00642792024,
773-0;
30.094.826/0001-28, , FREVP00643172024, 773-0; ***.857.823-**, , FREVP00646022024,
773-0;
***.088.914-**,
,
FREVP00646232024,
773-0;
***.866.676-**,
,
FREVP00646842024,
773-0;
31.511.593/0001-84,
,
FREVP00648392024,
773-0;
***.113.008-**, , FREVP00648952024, 773-0; ***.485.378-**, , FREVP00643362024, 773-
0; ***.312.978-**, , FREVP00649982024, 773-0; ***.492.348-**, , FREVP00654162024,
773-0;
***.737.797-**,
,
FREVP00655942024,
773-0;
***.500.088-**,
,
FREVP00658212024, 773-0; ***.761.956-**, , FREVP00630632024, 773-0; ***.159.697-**,
, FREVP00646782024, 773-0; ***.830.037-**, , FREVP00656002024, 773-0; ***.299.167-
**,
,
FREVP00656402024,
773-0;
***.041.127-**,
,
FREVP00656802024,
773-0;
***.421.377-**, , FREVP00583962024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20760/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.976.147/0022-95, , FREVP00644662024, 773-0; , FREVP00647262024, 773-0;
, FREVP00647162024, 773-0; , FREVP00648012024, 773-0; , FREVP00653422024, 773-0; ,
FREVP00650002024, 773-0; ***.094.678-**, , FREVP00646492024, 773-0; 31.829.639/0001-
08,
,
FREVP00648732024,
773-0;
***.973.568-**,
,
FREVP00642832024,
773-0;
07.976.147/0013-02,
, FREVP00651292024,
773-0;
,
FREVP00645122024, 773-0; ,
FREVP00647522024,
773-0;
,
FREVP00653092024,
773-0;
23.389.306/0001-87,
,
FREVP00652342024,
773-0;
42.457.786/0001-10,
,
FREVP00652722024,
773-0;
,
FREVP00652802024,
773-0;
,
FREVP00652792024,
773-0;
***.406.708-**,
,
FREVP00655252024, 773-0; 23.237.721/0001-15, , FREVP00656602024, 773-0; ***.218.627-
**, , FREVP00660102024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20940/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.744.919/0006-43, RKP6D23, EPSMA00391842024, 683-12; ***.277.199-**,
MKK6E91,
EPSMA00417162024,
683-13;
05.251.648/0002-35,
BUD1741,
EPSMA00419082024, 683-12; 67.620.377/0051-83, QHH9G64, EPSMA00419412024, 683-
13; 91.830.836/0040-85, JBE5D34, EPSMA00419632024, 683-11; 13.486.570/0001-85,
RYU1H98,
EPSMA00421982024,
683-13;
67.620.377/0061-55,
EXO9B46,
EPSMA00422772024, 683-13; 64.858.525/0002-26, FRD4414, EPSMA00425412024, 683-12;
06.368.449/0001-93, SER0E59, EPSMA00395502024, 683-12; 78.175.601/0001-22, ASK5712,
EPSMA00423342024, 683-11; 51.677.281/0002-33, PEA2A25, EPSMA00425912024, 683-12;
10.524.837/0001-93, PPX7A28, EPSMA00426052024, 683-12; 25.462.356/0002-59, RNI6J12,
EPSMA00418642024, 683-12; RNU3B22, EPSMA00420832024, 683-12; 21.287.928/0001-79,
RQT0H62, EPSMA00423942024, 683-12; RBH7B18, EPSMA00423972024, 683-12; SGD3B36,
EPSMA00424952024, 683-12; RBH5A95, EPSMA00426002024, 683-12; 35.842.536/0001-39,
QRF4E00,
EPSMA00394882024,
683-11;
67.620.377/0001-14,
QJH7575,
EPSMA00405692024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21062/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
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