DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 170, terça-feira, 3 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado,
equivale a R$ 1.057.430,60 (um milhão, cinquenta e sete mil quatrocentos e trinta reais e
sessenta centavos) , correspondentes ao valor total do preço público calculado para o
prazo total desta permissão definido no item 2.1. (considerado 10 anos para o cálculo do
valor global). Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de concessionário de
serviço público de energia elétrica, a PERMISSIONÁRIA, no uso de suas atribuições como
concessionário de serviços públicos de energia elétrica, não realizará pagamentos ao DNIT
referente ao valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente
permissão, conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso
terá a duração indeterminada conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980, com
vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União.
PROCESSO: 50603.001613/2020-03. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393020
Número do Contrato: 462/2021.
Nº Processo: 50611.000149/2021-10.
Pregão. Nº 157/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original, que tem por objeto a prestação
de serviços de administração e gerenciamento da manutenção preventiva, preditiva e
corretiva, com fornecimento de peças, higienização dos veículos, implantação e operação
de sistema informatizado e integrado, com acesso por meio de cartão magnético ou login
com senha/rede, via internet, através de rede. Vigência: 22/09/2024 a 22/09/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 217.050,41. Data de Assinatura: 02/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 393020
Número do Contrato: 377/2022.
Nº Processo: 50611.000560/2022-68.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.
NO
ESTADO
MT
-
DNIT.
Contratado:
22.826.914/0001-49 - OASIS ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação de
preços ao contrato SR/MTt-377/2022, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho
2024/2024, registrado sob o nº MTE: mt000075/2024, de 23/04/2024 (sei nº 18771245) e
demonstrado através da planilha de custo e formação de preços (sei nº 18753332)..
Vigência: 24/10/2022 a 24/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 726.797,64.
Data de Assinatura: 02/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90312/2024 - UASG 393020
Nº Processo: 50611000281202466. Objeto: Contratação de empresa para
Execução de Serviços de Contenção e Componente Ambiental do segmento final do
Contorno de Barra do Garças na Rodovia BR-070/MT, Trecho: Divisa GO/MT - Fronteira
Brasil/Bolívia, Subtrecho: Entr. BR-158/GO (Sul) - Entr. BR-070/158/MT (Norte) (Contorno
de Barra do Garças), Segmento: km 0,00 ao km 2,10, Extensão: 2,10 km, Código SNV:
070BMT0285, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 03/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua
13 de Junho, 1296, Centro-sul - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/393020-
3-90312-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/09/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
09/10/2024
às
10h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O número 90312/2024 corresponde ao número
312/2024
no
Edital
e
número
0312/24-11
no
site
do
DNIT
(https://www1.dnit.gov.br/editais/consulta/editais2.asp).
JONATAS LACERDA DE SA
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações
(SIASGnet - 30/08/2024) 393020-39252-2024NE000021
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 181/24-06
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através
de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05,
torna público o Resultado de Julgamento do Pregão eletrônico nº 0181/2024, processo
50606.000138/2024-43, Objeto: processo licitatório visando a contratação de empresa
especializada
para execução
dos
serviços
necessários de
manutenção
rodoviária
(conservação/recuperação) na Rodovia BR-354/MG, segmento do Entr. BR-267(B)/383(B)
(Caxambu) à Div. MG/RJ, sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado
de Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, nos termos
da Lei 14.133/2021.
O referido pregão teve como vencedor a empresa DURO NA QUEDA
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 26.614.327/0001-47,pelo valor de seu melhor lance reajustado
para R$ 25.689.632,49(vinte e cinco milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, seiscentos e
trinta e dois reais e quarenta e nove centavos).A Ata do pregão encontra-se disponível em
www.dnit.gov.br.
FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 241/24-06
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através
de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05,
torna público o Resultado de Julgamento do Pregão eletrônico nº 0241/2024, processo
50606.000016/2024-57, objeto: processo licitatório visando a contratação de empresa
especializada
para execução
dos
serviços
necessários de
manutenção
rodoviária
(conservação/recuperação) na Rodovia BR-365/MG, segmento do Entr. BR-251(A) (Montes
Claros) ao Entr. BR-364(B) (Início Ponte Sob. Rio Parnaíba) (DIV MG/GO) (km 0,0 ao km
93,0), sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, no
âmbito
do
Plano Anual
de
Trabalho
e Orçamento
-
PATO,
nos termos
da
Lei
14.133/2021.
O referido pregão teve como vencedor a empresa HWN ENGENHARIA LTDA,
CNPJ 19.256.565/0001-62, pelo
valor de seu melhor lance
reajustado para R$
28.299.438,20 (vinte e oito milhões, duzentos e noventa e nove mil, quatrocentos e trinta
e
oito
reais
e
vinte
centavos).A Ata
do
pregão
encontra-se
disponível
em
www.dnit.gov.br.
FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
SERVIÇO 2-SRE-MG
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90231/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
15/07/2024 . Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração de Projetos
Básicos e Executivos de Engenharia e estudos/projetos referentes ao licenciamento
ambiental e às demais autorizações dos chamados órgãos intervenientes, visando a
execução das obras de Implantação em Pista Dupla do Contorno de Manhuaçu na BR-
262/MG.
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas
Gerais
(SIDEC - 02/09/2024) 393031-39252-2024NE000118
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-106/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 23-106/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da rodovia federal BR-267/MG, Trecho: ENTR BR-116(A)/120 (LEOPOLDINA) - DIV
MG/SP, Subtrecho: ACESSO P/ AIURUOCA - ENTR BR-354(A)/383(A) (P/ CRUZÍLIA), Código
SNV267BMG0190, coordenadas Poste 11: 21º55'40.17"S / 44º46"04.26"O e Poste 12:
21º55'41.05"S / 44º46"04.24"O, km284+780m, na faixa de rolamento com extensão de
14,000m (quatorze metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de
7,000m² (sete metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 5,400m (cinco
metros e quarenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de
2,700m² (dois metros quadrados e setenta decímetros quadrados), na área lateral externa
com extensão de 8,100m (oito metros e dez centímetros) por 0,500m (cinquenta
centímetros) de largura e área de 4,050m² (quatro metros quadrados e cinco decímetros
quadrados); coordenadas Poste 26: 21º55'31.51"S / 44º46"55.18"O e Poste 27:
21º55'29.60"S / 44º46"55.50"O, km286+282m, na faixa de rolamento com extensão de
14,000m (quatorze metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de
7,000m² (sete metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 17,200m
(dezessete metros e vinte centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e
área de 8,600m² (oito metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na área lateral
externa com extensão de 25,800m (vinte e cinco metros e oitenta centímetros) por 0,500m
(cinquenta centímetros) de largura e área de 12,900m² (doze metros quadrados e noventa
decímetros quadrados); coordenadas Poste inicial: 21º55'27.76"S / 44º45"43.92"O e Poste
final: 21º55'31.51"S / 44º46"55.18"O, do km284+067m ao km286+282m, na área lateral
externa com extensão de 2.215,000m (dois mil e duzentos e quinze metros) por 0,500m
(cinquenta centímetros) de largura e área de 1.107,500m² (mil e cento e sete metros
quadrados e cinquenta decímetros quadrados), perfazendo área total de 1.149,750m² (mil
e cento e quarenta e nove metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados),
para implantação de rede de cabo óptico, no Município de Baependi/MG. FUNDAMENTO
LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12
da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a
PERMISSIONÁRIA, conforme o art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de
uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº
07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial
de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no
Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.004864/2023-54. DATA DE ASSINAT U R A :
31/08/2024
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-107/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 23-107/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da rodovia federal BR-265/MG, Trecho: ENTR BR-116/356(A) (MURIAÉ) - DIV
MG/SP, Subtrecho: ENTR BR-383(B)/494(B) (P/MADRE DE DEUS DE MINAS) - ENTR MG-332
(P/NAZARENO), Código SNV265BMG0220, coordenadas 544159:7648243, km306+098m, na
faixa de rolamento com extensão de 7,000m (sete metros) por 15,000m (quinze metros) de
largura e área de 105,000m² (cento e cinco metros quadrados), na área lateral interna com
extensão de 29,200m (vinte e nove metros e vinte centímetros) por 15,000m (quinze
metros) de largura e área de 438,000m² (quatrocentos e trinta e oito metros quadrados),
na área lateral externa com extensão de 43,800m (quarenta e três metros e oitenta
centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 657,000m² (seiscentos e
cinquenta e sete metros quadrados), perfazendo área total de 1.200,000m² (mil e duzentos
metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no
Município de Nazareno/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no
art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder
a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso
especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do
Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão
de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto
nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada
como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação
em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.002817/2024-57. DATA DE
ASSINATURA: 31/08/2024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-088/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO
MONTEIRO COSTA FILHO.
PERMISSIONÁRIA: TÚLIO BEZERRA MARINHO,
CPF nº
010.***.***-11. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio
nº 13-088/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de domínio
da Rodovia Federal BR-104/PB, Trecho SNV: DIV RN/PB - DIV PB/PE; Subtrecho SNV: ENTR
PB-097 (LAGOA SECA) - ACESSO CAMPINA GRANDE; Código SNV: 104BPB0275; Segmento
SNV: km 113+300 m ao km 120+000; Localização: km 118+200 m, lado direito, numa
extensão de 420,00 m, por 35,00 m de largura, totalizando uma área de 14.700,00 m², para
fins de construção de acesso rodoviário no município de Lagoa Seca/PB. FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e
no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente
permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a
Permissionária, conforme previsto no Art. 34, Inciso IV, da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de
março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos.
O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU.
PROCESSO Nº 50613.002304/2023-76. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2024.
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