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DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 170, terça-feira, 3 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 28/08/2024, através
do documento SEI nº 18800897. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na
condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO:
A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº.
84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia
da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO nº 50610.002856/2024-95. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 393019
Número do Contrato: 184/2024.
Nº Processo: 50607.000473/2023-51.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REG. 
NO
ESTADO 
RJ
- 
DNIT.
Contratado:
19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Aumento de valor na
parcela de reajustamento de preços, no valor de R$ 253.645,20 (duzentos e cinquenta e
três mil seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos), conforme cálculo efetuado
pelo sistema de acompanhamento de contratos - SIAC do DNIT. Vigência: 02/04/2024 a
02/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.837.273,07. Data de Assinatura:
02/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393023
Número do Contrato: 522/2023.
Nº Processo: 50623.000098/2022-60.
Pregão. Nº 319/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto:
Termo aditivo a 2ª adequação de quantitativos com acréscimo de novos itens ao contrato
nº 0522/2023-23, com reflexo financeiro positivo.. Vigência: 29/08/2024 a 08/02/2027.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.698.451,05. Data de Assinatura: 29/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393023
Número do Contrato: 235/2024.
Nº Processo: 50623.001923/2022-43.
Pregão. Nº 644/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 19.256.565/0001-62 - HWN ENGENHARIA LTDA. Objeto: 2º termo aditivo
referente a 1ª adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo ao contrato n°
0235/2024-23, para
execução dos
serviços necessários
de manutenção
rodoviária
(conservação/recuperação) nas rodovias BR-153/TO e BR-235/TO. Vigência: 17/04/2024 a
17/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.911.955,66. Data de Assinatura:
27/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393023
Número do Contrato: 585/2021.
Nº Processo: 50623.001433/2020-85.
Pregão. Nº 244/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 3º termo
aditivo referente a 2ª adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo ao
contrato n° 0585/2021-23, para execução dos serviços de engenharia necessários para
execução do PATO na rodovia : BR-230/TO. Vigência: 22/10/2021 a 22/10/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 28.428.830,64. Data de Assinatura: 16/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
RLE Nº 15/2024
Processo nº 50050.001784/2024-51
A Infra S.A torna público que realizará licitação, cujo procedimento é o da Lei
nº 13.303/16, denominado RLE Eletrônico, do tipo Menor Preço, com modo de disputa
ABERTO, visando a Contratação de pessoa jurídica para execução de serviços técnicos de
monitoração rodoviária independente nos trechos das rodovias federais BR-060, BR-153 e
262, concedidos à Concessionária Concebra, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. Data de disponibilização do Edital: 03/09/2024 no
Portal de Compras do Banco do Brasil: https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp e
https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/rle-edital-no-015-2024/. Entrega das Propostas: a
partir de 03/09/2024 às 08h00. Abertura das Propostas: 24/09/2024 às 10:00 horas no site
https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp.
A Licitação
será regida
pela Lei
nº
13.303/16 e legislação complementar estabelecida em Edital.
SHIRLEY DE FARIA SOARES DE CARVALHO
Superintendente de Licitações e Contratos
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo n° 73288. Contrato Bacen/ADPAL 51285/2019. Objeto: Autorização para acessar o
Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito Unicred Região dos Vales Ltda. - Unicred
Região dos Vales. CNPJ 01.796.302/0001-80. Publicação do Extrato do Contrato: DOU de
27.1.2020, seção 3, p. 37. Base legal: Regulamento anexo à Resolução BCB 366, de
17.1.2024. Data: 1.7.2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Eletrônico
nº 275125.
Contrato: Bacen/ADRJA-PE275125/2024.
Objeto:
Autorização 
para 
acessar 
o 
Sisbacen. 
Contratante: 
BANCO 
NACIONAL 
DE
INVESTIMENTOS S.A. CNPJ 33.222.241/0001-34. Sem ônus para o Banco Central.
Vigência:
indeterminada. Assinatura:
02.09.2024. Inexigibilidade
de licitação por
inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Aditivo de Contrato Bacen/ADRJA - 50743/2019-8. Processo: 145613. Objeto:
Prorrogação contratual, em caráter excepcional. Contratada: ARAUJO ABREU ENGENHARIA
S/A. CNPJ nº 33.373.325/0001-79. Valor: R$ 544.190,00. Vigência: 3.9.2024 a 2.1.2025.
Publicação do Contrato Original: DOU de 14.8.2019. Assinatura: 30.9.2024.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 104, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
Divulga minuta de resolução BCB que altera o Anexo
I à Resolução BCB nº 150, de 6 de outubro de 2021,
para estabelecer regras para aprimorar as estruturas
de gerenciamento centralizado de riscos nos arranjos
de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos
Brasileiro (SPB) e dá outras providências.
1. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil (BCB) decidiu submeter a
consulta pública minuta de resolução BCB que altera o Anexo I à Resolução BCB nº 150, de
6 de outubro de 2021, aprimorando as estruturas de gerenciamento centralizado de riscos
nos arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)
(arranjos) visando assegurar a solidez, a eficiência e o seu regular funcionamento e dar
maior robustez à aplicação do arcabouço regulatório que baliza as atividades de
autorização, vigilância e supervisão de tais arranjos.
2. A proposta de ato normativo está disponível no Portal Participa + Brasil e no
sítio do BCB na internet, no endereço www.bcb.gov.br, no menu do perfil geral
"Estabilidade
financeira",
acessando
sucessivamente os
links
"Normas",
"Consultas
públicas", "Consultas ativas". As contribuições técnicas deverão ser preenchidas no
formulário disponível no sítio do BCB, acompanhadas de planilha disponível em
https://www.bcb.gov.br/content/acessoinformacao/consultas_publicas/gerenciamento_de_
riscos/formulario_cp_gr_2024.xlsx, na qual deve ser realizado o preenchimento detalhado
da identificação do proponente e do registro das suas contribuições.
3. Não serão consideradas contribuições recebidas em outros formatos ou por
outros meios.
4. O prazo limite para envio das contribuições é de sessenta dias, contados da
publicação do presente edital, e todas as contribuições recebidas ficarão disponíveis na
página do BCB na internet.
CAROLINA DE ASSIS BARROS
Diretora de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução
Substituta
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 42.067, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 09:30 às 09:40 horas do dia 2 de setembro de 2024, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para
a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.,
nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. .Data de Início
.Data de Vencimento
.Posição assumida pelo
Banco Central
.Posição assumida pelas
inst. financeiras
.Quantidade 
de
contratos
. .03/09/2024
.05/03/2025
.compradora
.vendedora
.até 14.700
. .03/09/2024
.01/08/2025
.compradora
.vendedora
.até 14.700
2. Serão aceitos no máximo até 14.700 (quatorze mil e setecentos) contratos a
serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 42.068, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/10/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 02 de setembro de 2024, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para
a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.,
nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. .Data de Início
.Data de Vencimento
.Posição assumida pelo
Banco Central
.Posição assumida pelas
inst. financeiras
.Quantidade 
de
contratos
. .01/10/2024
.05/03/2025
.compradora
.vendedora
.até 12.000
. .01/10/2024
.01/08/2025
.compradora
.vendedora
.até 12.000
2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.

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