DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 170, terça-feira, 3 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2024
Resultado - Chamada Pública nº 03/2024, Processo n°115/2024, Edital Retif. n° 66/2024,
Dispensa n° 27/2024.
Torna público p/ conhecimento dos interessados os resultados dos documentos
de Habilitação e Projetos de Venda da referida licitação, que tem como objeto
"AGRICULTURA
FAMILIAR
PARA
AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS
PARA
A
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO, atendendo a Lei
11.947/09, verba FNDE/PNAE", que decide julgar como melhor Projeto de Venda o
apresentado pela APPG ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE E
HORTICULTORES FAMILIARES DE GUAÍRA SP, com CNPJ 10.431.067/0001-34, com o valor
global de R$ 284.303,60 e ASSOCIAÇÃO GUARAPIRANGA, com CNPJ 45.562.893/0001-05,
com o valor global de R$ 2.503,20. Concede-se o prazo legal de 03 (três) dias úteis, com
fulcro no item 8.2 do edital, para interposição de recurso em face deste ato. A Ata e
demais 
documentos 
poderão 
ser 
consultados 
no 
link
https://www.guaira.sp.gov.br/licitacao/lista/2024/categoria/16/chamada-publica/.
Guaíra-SP, 29 de agosto de 2024.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2024
Aviso de Suspensão do Pregão Eletrônico nº 043/2024 - Processo nº 11231/2024 - Objeto:
REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E ESCOLARES,
DESTINADOS AOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
Em virtude de revisão do Edital, a administração pública comunica a
SUSPENSÃO da licitação supracitada, marcada para o dia 04/09/2024, às 09h00.
Tão Logo a administração, promova a alteração no edital, nova data será
divulgada para o certame através de publicação em Jornal de grande circulação, Diário
Oficial do Estado, no Diário Oficial do Município, Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP) e site da Prefeitura Municipal de Holambra.
Holambra, 2 de setembro de 2024.
ADEMIR PEREIRA DOS SANTOS
Chefe do Departamento de Patrimônio/Almoxarifado
CLAUDICIR BRAZILINO PICOLO
Diretora do Departamento de Educação
AVISO DE ANULAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2023
Aviso
de Anulação
do
CHAMAMENTO
PÚBLICO N°
003/2023.
OBJETO:
credenciamento de empresas públicas e/ou privadas interessadas em patrocinar a
estrutura necessária para a realização do 11º Fórum Internacional de Educação da Região
Metropolitana de Campinas, a ser realizado no Espaço Ipês, à Rua Girassóis, 350, secção A,
Holambra/SP.
Determinando a Anulação do Chamamento Público, nos termos do artigo 49 da
Lei nº 8.666/93, artigo 71, inc. III da Lei nº 14.133/2021 e da Súmula 473 do STF,
porquanto revestido de vício insanável de ilegalidade.
Holambra, 2 de setembro de 2024.
FERNANDO HENRIQUE CAPATO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo De Reequilíbrio De Valor Do Contrato Administrativo N°
21/2023 - Tomada De Preços Nº 01/2023 - Edital Nº 08/2023 - Processo Administrativo Nº
P3901/2023 - Contratada: WINTER GARDEN CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada para construção do Centro de Saúde do Idoso, conforme memorial
descritivo, planilha orçamentária, e anexos do edital. Valor do aditivo: R$ 24.185,30.
Assinatura: 28/08/2024. Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2024
O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ - Estado de São Paulo - CNPJ: 46.947.396/0001-80,
através de seu Prefeito, de acordo com o Art. 46, Inciso I, da Lei Complementar Municipal
nº 075/2023 e Lei Federal 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados,
que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL sob nº 006/2024 - Processo
Administrativo
nº 
250/265-PL/2024,
tipo
MENOR
PREÇO, 
com
as
seguintes
características:
Objeto: Elaboração da Ata de Registro de Preços referente a Aquisição
parcelada e de acordo com a necessidade de Lubrificantes Automotivos, para veículos e
máquinas da Frota Municipal, para atender diversos setores, com previsão de consumo
para 12 meses.
DATA, HORÁRIO e LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: dia 16 de setembro de 2024, às
09h00min, no CENTRO CULTURAL - ANÉSIO MARQUES DE OLIVEIRA - localizado na Rua
Innocêncio Dutra de Sant'Anna, nº 1.339 - Bairro: Centro - Cidade: Indiaporã-SP. O edital
e seus anexos estarão disponíveis gratuitamente para os interessados no mural de
publicações oficial do Paço (das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00), através do site:
www.indiapora.sp.gov.br, ou diretamente na Secretaria de Administração e Planejamento.
Informações pelo telefone (17) 3842-1232 / 3842-9020 no horário acima, ou pelo e-mail:
municipio@indiapora.sp.gov.br. Todas as futuras publicações referentes a este processo
deverão ser acompanhadas exclusivamente através da Imprensa Oficial do Município, com
endereço eletrônico imprensaoficialmunicipal.com.br/indiapora e mural de publicações
oficial do Paço.
Fonte do Recurso: 001-PRÓPRIO, 002-ESTADUAL e 005-FEDERAL
Indiaporã-SP, 30 de agosto de 2024.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2024
A Coordenadoria de Compras Públicas do Município de Iracemápolis/SP, com sede
no Paço Municipal, à Rua Antônio Joaquim Fagundes, 237, Centro, Iracemápolis/SP, CEP
13.495-047, Telefone (19) 3456-9200, torna público que HOMOLOGA e ADJUDICA o
procedimento licitatório realizado na modalidade de Pregão Presencial 12/2024, que tem como
objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURO FORNECIMENTO DE PÃES E
LANCHES PARA ATENDER A DEMANDA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2024/2025, conforme
especificações, condições, quantidades e exigências constantes no edital e anexos à empresa
PADARIA E CONFEITARIA DELÍCIAS GOMES LTDA ME, CNPJ 05.312.788/0001-95 com valor
global de R$ 311.610,00.
Iracemápolis-SP, 2 de setembro de 2024.
NELITA CRISTINA MICHEL FRANCESCHINI
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 8/2024
Processo nº 052/2024.
A Prefeitura de Itaoca/SP torna público aos interessados que realizará licitação
modalidade Concorrência Presencial nº 008/2024. objeto: Prestação de Serviço Médico,
com Fornecimento de um Medico Pediatra, pelo período de 12 (doze) meses, na Unidade
Básica de Saúde deste Município de Itaoca/SP. Abertura da sessão será no dia 10 de
outubro de 2024 as 09h.
O edital encontra-se disponível no site www.itaoca.sp.gov.br e na Prefeitura,
email: licitacoes.itaoca@gmail.com.
ANTONIO CARLOS TRANNIN
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2024 - SRP
Processo nº 051/2024.
A Prefeitura de Itaoca/SP torna público aos interessados que realizará licitação,
Pregão Presencial (Registro de Preços) nº 17/2024 de forma Presencial conforme art. 176
e art. 17 §5° da lei 14.133/21. Objeto: Registro de Preços para a Aquisição Parcelada,
Gradativa ou Integral de Materiais Hospitalares. Abertura da sessão será no dia 20 de
Setembro de 2024 as 09h. Edital disponível no site www.itaoca.sp.gov.br e na Prefeitura,
email: licitacoes.itaoca@gmail.com.
ANTONIO CARLOS TRANNIN
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
DESPACHO DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Pregão Eletrônico nº 31/2024- Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - Processo
Administrativo nº 6.129/2024 - Objeto: Serviço de manutenção preventiva e corretiva dos
equipamentos da Central de Material Esterilizado (CME) e Odontologia.
Em face do elemento constante no presente processo administrativo resolvo
ADJUDICAR
e
HOMOLOGAR
o
item em
favor
da
empresa
adjudicatária:
AGILE
EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA , CNPJ nº 01.318.721/0001-07, Item 1 no valor
total de R$ 64.476,00 (sessenta e quatro mil quatrocentos e setenta e seis reais).
MÁRIO SERGIO TASSINARI
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2024
Edital Nº 96/2024. Tipo Menor Preço por Item. Objeto: O Registro de Preço pelo prazo de
12 (doze) meses, para eventual aquisição de material de construção. Os cadastros das
Propostas, que seriam recebidos até o dia 03/09/2024 - FICAM ADIADOS SEM DATA. Seção
de Licitações - Informações: Tel. (11) 3183-0655.
ADRIANA STOCCO
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2024
CONSIDERANDO os autos do processo licitatório referente ao Pregão
Eletrônico nº 103/2024, Sistema Registro de Preços n.º 055/2024, cujo objeto é
REGISTRO
DE 
PREÇOS
PARA 
AQUISIÇÃO
DE
MATERIAIS 
E
INSTRUMENTAIS
ODONTOLÓGICOS, 
PELO
PERÍODO 
DE
12 
MESES,
proveniente 
do
Processo
Administrativo nº 0300005133/2023-PG-3;
CONSIDERANDO o relatório de Sessão, no qual as empresas:
MEDSYSTEM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº 06.189.855/0001-99 ,
sagrou-se vencedora para os lotes 18, 23, 35 e 73, no valor total de R$ 43.723,00
(quarenta e três mil, setecentos e vinte e três reais);
CLASSMED PROD. HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 01.328.535/0001-59, sagrou-
se vencedora para os lotes 2 e 29, no valor total de R$ 8.897,00 (oito mil, oitocentos
e noventa e sete reais);
DIABÉTICOS EIRELI EPP, CNPJ nº 28.675.331/0001-40, sagrou-se vencedora
para os lotes 1, 4, 36, 50, 51, 75, 90, no valor total de R$ 23.019,90 (vinte e três mil,
dezenove reais e noventa centavos);
DENTAL SUL AMÉRICA COMERCIAL LTDA EPP, CNPJ nº 02.375.705/0001-19,
sagrou-se vencedora para o lote 9, no valor total de R$ 93.207,44 (noventa e três mil,
duzentos e sete reais e quarenta e quatro centavos);
MAXIMA DENTAL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS
ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ nº 28.857.335/0001-40, sagrou-se vencedora para o lote
5, 8, 11, 12, 13, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 31, 33, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47,
49, 52, 53, 54, 55, 56, 59, 60, 61, 62, 66, 68, 74, 76, 77, 78, 79, 80, 82, 83, 91, 92,
93, 94, 95, 97, 98, 99, 102, 103 e 104, no valor total de R$ 74.358,70 (setenta e
quatro mil, trezentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos);
O.L.M DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA, CNPJ nº 48.399.165/0001-04,
sagrou-se vencedora para o lotes 6, 14, 39 e 69, no valor total de R$ 29.127,80 (vinte
e nove mil, cento e vinte e sete reais e oitenta centavos);
ODONTOSHOW 
PRODUTOS 
ODONTOLÓGICOS 
LTDA, 
CNPJ 
nº
36.519.741/0001-20, sagrou-se vencedora para o lotes 15, 30, 32, 48, 63, 64, 67, 71,
72, 81, 85, 86, 89, 96, 100 e 105, no valor total de R$ 62.225,54 (sessenta e dois mil,
duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta e quatro centavos);
Quanto aos lotes 3, 10, 16, 17, 19, 22, 57, 58, 65, 84, 87, 88 e 101, estes
restaram DESERTOS;
Quanto aos lotes 7, 28, 34 e 70, estes restaram FRACASSADOS;
CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitadas todas as
medidas legais nos termos de que preceituam as Leis n.º 14.133, de 01 de abril de
2021, Lei Complementar Federal n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto
Municipal n.º 8.637, de 28 de dezembro de 2023, e demais legislações pertinentes,
e
CONSIDERANDO a inexistência de recursos interpostos válidos, resolve:
I - ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento licitatório, referenciado, com
fundamento no artigo 71, inciso IV, da Lei n.º 14.133/21;
II - DETERMINAR que a empresa vencedora seja convocada para a assinatura
das Atas de Registro de Preços, e
III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei.
Jahu, 28 de agosto de 2024.
TELMA RENATA MARQUES DE FREITAS DUARTE
Secretária de Economia e Finanças