DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 170, terça-feira, 3 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 6.027, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0323128-75.2021.4.03.8000 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, ao servidor ALCIDES FREIRE, RF n.º 2693, ocupante do cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a
vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990,
com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação
original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º
8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de
serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 416, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de
Administração deste Tribunal, em Sessão de 08/05/2024, nos autos do PA nº 0000892-
39.2024.4.05.7000, resolve:
REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação
dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça,
o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao quadro de
pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, vago em decorrência da aposentadoria
de Maurílio Firmino da Silva, para o quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios, em reciprocidade com a redistribuição do cargo de Analista
Judiciário - Área Judiciária ocupado pelo servidor WANDER MAGALHÃES BARROS no quadro
de pessoal daquela Corte.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI N° 217, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011010-
54.2024.4.06.8000, resolve:
DESIGNAR, para o Biênio 2024/2026, com início em 23/08/2024, o Juiz Federal
Substituto FERNANDO CÉZAR CARRUSCA VIEIRA para exercer a função de Coordenador do
Núcleo de Justiça Restaurativa - NUJURE, e a Juíza Federal Substituta FERNANDA MARTINEZ
SILVA SCHORR para a função de Coordenadora-Adjunta.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI N° 218, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011010-54.2024.4.06.8000, resolve:
DESIGNAR, para o Biênio 2024/2026, com início em 23/08/2024, o Juiz Federal
ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA para exercer a função de Coordenador do Núcleo
Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, e o Juiz Federal
BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA para a função de Coordenador-Adjunto.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI N° 219, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a disposição contida no art. 95
do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:
CONVOCAR, ad referendum do Plenário Administrativo, o Juiz Federal IVANIR
CÉSAR IRENO JUNIOR para, sem prejuízo de jurisdição na 2ª Relatoria da 1ª Turma
Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, substituir o Desembargador Federal
BOSON GAMBOGI, na 2ª Turma e 1ª Seção, nos períodos de 6 a 12/9/2024 e 16/9 a
5/10/2024, em razão de férias regulamentares, e no dia 13/9/2024 em virtude de
compensação de plantão. Publique-se e registre-se.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA PRESI Nº 185, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe
0010803-55.2024.4.06.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos
termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c art. 37 e 38, I, da Resolução n. 05/2008-
CJF, a servidora SAMIRA HENRIQUES HADDAD, Técnico Judiciário/Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção
Judiciária de Belo Horizonte, para exercer função comissionada.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar o art. 20, da Portaria TRE-BA nº 808, de 22 de agosto de 2024,
publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 27 de julho de 2024, Edição nº 165, Seção
nº 2, página nº 54, para que passe a contar:
Onde se lê:
"Art. 20 Designar a servidora Valéria Lyrio de Castro Azevedo, Analista
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para exercer a função comissionada de
Assistente I - FC-1 da Seção de Apoio à Governança e à Gestão de Projetos.."
Leia-se:
"Art. 20 Designar a servidora Valéria Lyrio de Castro Azevedo, Analista
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para exercer a função comissionada de
Assistente I - FC-1 da Seção de Apoio à Gestão de Processos e de Riscos."
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 833, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90,
considerando parecer médico e decisão contidos no SEI n.º 2024.0.000011170-1, resolve;
Art. 1º. Readaptar a servidora ADRIANA MARIA BEZERRA DE FREITAS, CPF nº
***.096.703-**, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão
13, em conformidade com parecer exarado pela junta médica oficial do TRE-CE, na
vaga criada pela Lei n.º 7.645/1987 - cargo vago em decorrência da aposentadoria de
Jacques Cartier Martins Ramalho, conforme Ato n.º 32/2023, publicado no DOU n.º
219, de 20/11/2023, Seção 2, e, em consequência, declarar vago o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa - Especialidade - Policial Judicial, vaga criada pela Lei n.º
6082/74, alterada a especialidade nos termos da Resolução TRE-CE n.º 975/2023,
publicada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 254, de 10/10/2023, anteriormente
ocupado pela servidora.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 213, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0006035-
82.2024.6.07.8100, resolve:
Designar
o servidor
Guilherme Alves
Caldeira,
Técnico Judiciário,
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função
comissionada de Assistente III da Assessoria de Cerimonial e Comunicação Social da
Presidência, código FC-3.
Des. Jair Soares
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
V I C E - P R ES I D Ê N C I A
ATO VPCRE Nº 14, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO
DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do
Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014),
CONSIDERANDO o que consta dos autos do processo SEI nº 2024.0.000031520-0, resolve:
Art. 1º Designar a servidora DINORAH FERREIRA GAMA, Técnico Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de
Cartório, Nível FC-6, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de
Assistente I, Nível FC-1, ambas da 36ª Zona Eleitoral/São Gonçalo do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Designar a servidora MARISOL FREIRE SAMPAIO, Técnico Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível
FC-1, da 36ª Zona Eleitoral/São Gonçalo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
PETERSON BARROSO SIMÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
ATO Nº 139, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal,
resolve:
Art. 1º Designar THIAGO MODESTO, Analista Judiciário - Área Judiciária, para função
comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete Jurídico do Vice-Presidente e Relator.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 2 de setembro de 2024.
SILMAR FERNANDES
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 263, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, com base no artigo 126, inciso IX, do Regulamento Interno da Secretaria e no artigo
38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro 1990, e nos termos da decisão exarada no processo SEI n. 0007382-71.2024.6.26.8214, resolve:
Art. 1º Designar a substituta do cargo em comissão indicado, nos períodos discriminados, fazendo jus à remuneração de seu cargo efetivo acrescida da parcela referente
ao cargo em comissão:
. .Substituído(a)
.Substituto(a)
.Nível
.Motivo
.Início
.Término
. .LUÍS FELIPE DE OLIVEIRA REIS - COORDENADOR - COPEG - COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA .TAIS ARAUJO NASCIMENTO
.C J-2
.FÉRIAS
.09/01/2023
.27/01/2023
. .LUÍS FELIPE DE OLIVEIRA REIS - COORDENADOR - COPEG - COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA .TAIS ARAUJO NASCIMENTO
.C J-2
.FÉRIAS
.10/07/2023
.20/07/2023
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA