DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 170, terça-feira, 3 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATOS CPV DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
dos Processos PROAD n.ºs 18502/2024 e 18507/2024, resolve:
Nº 199 - Nomear, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, para exercerem em caráter efetivo, em virtude de habilitação em
concurso público, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, classe A, padrão 01, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, os seguintes candidatos:
MARINA ANICIO VALENTIM, em vaga decorrente de posse em outro cargo
inacumulável de Mariana Camilo Silva Catao;
MICHEL AQUINO DE SOUZA, em vaga decorrente de posse em outro cargo
inacumulável de Luana Santos Alencar Oliveira.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do Processo PROAD n.º 18510/2024, resolve:
Nº 200 - Nomear STAEL CABRAL LOPES MAGNANI, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10,
da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude
de habilitação em concurso público, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa,
classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga
decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Carolina Sousa Lopes Torres.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do Processo PROAD n.º 18460/2024, resolve:
Nº 201 - Nomear MURILO MATOS DAFLON MOURA, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10,
da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude
de habilitação em concurso público, o cargo de Analista Judiciário, área Apoio Especializado,
especialidade Medicina, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria de Lucila de Sousa Almeida Perez.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
ATO CPV Nº 70, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP
n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º
4045/2024, resolve:
Exonerar PAULO DE TARSO DEMETRIO, Técnico Judiciário, área Administrativa,
do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretor da
Secretaria de Vara de Trabalho CJ-03, do mesmo Quadro.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 959, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 19292/2024, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, JULIANA GRAEL ARTIGOSO
FRANCO, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para:
I - ter exercício na 1ª Vara do Trabalho de Jaú, dispensando-a da função
comissionada de Assistente de Juiz FC-05, no Gabinete da Juíza Titular Lucineide Almeida
de Lima Marques;
II - exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria FC-05,
dispensando HEBER ROGERIO DE OLIVEIRA.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
ATO Nº 30, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo
artigo 42, inciso XXII, do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI nº 0001040-
36.2024.5.17.0500, resolve:
Conceder pensão estatutária mensal a ZENAIDE MARIA DEL'PIERO, na qualidade de
companheira do instituidor MÁRCIO SILVA ASSUNÇÃO JUNIOR, ex-servidor aposentado do
quadro de pessoal inativo deste Tribunal, no cargo de Técnico Judiciário, área administrativa,
especialidade Agente da Polícia Judicial, classe "C", padrão 13, com efeitos a partir de
25/06/2024, data do óbito, calculada sobre a totalidade dos últimos proventos mensais
recebidos pelo instituidor (vencimento básico, gratificação judiciária, 4% de adicional por
tempo de serviço, vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação
de 8/10 da função comissionada de Agente Especializado de Apoio/FC-3 e 7,5% de adicional de
qualificação decorrente
de pós-graduação/especialização), sendo
3/10 incorporados
administrativamente, dois deles até 08/04/1998 e um em decorrência de tempo residual
(Acórdão do TCU n.º 5455/2018-2.ª Câmara), e 5/10 incorporados com base em decisões
judiciais proferidas no RE-STF 638.115 e no ROMS-TST 37500-68.2004.5.17.0000, transitadas
em julgado em 17/09/2020 e 21/05/2008, respectivamente, com fundamento nos artigos 215,
217, I, 219, I, e 222, VII, "b", 6, da Lei n.º 8.112/1990, na redação dada pela Lei n.º 13.846/2019,
c/c o inciso VI do artigo 1.º da Portaria ME n.º 424/2020 e artigo 10 do Anexo I e artigo 178 da
Portaria MTP n.º 1.467/2022, correspondente a 60% do montante apurado, assegurado o
reajustamento (preservação do valor real, em caráter permanente), conforme critérios
estabelecidos pelo artigo 23, caput, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c o artigo 15 da
Lei n.º 10.887/2004, observado o disposto no artigo 40, §§ 8.º e 18, da Constituição Federal, na
redação conferida pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e artigo 11 da Emenda
Constitucional n.º 103/2019.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
PORTARIAS DE 8 DE AGOSTO DE 2024
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 497 - DESIGNAR Andressa Antunes Coelho Louzada, Analista Judiciária, área Judiciária,
Efetivo, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04 do (a) 2ª
Vara do Trabalho de Vitória - VITV02, a partir de 03/09/2024.
Nº 498 - DISPENSAR Dirceu Bispo de Carvalho, Técnico Judiciário, área Administrativa, efetivo,
da função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04, do (a) 2ª Vara do Trabalho de
Vitória - VITV02, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de
Calculista - FC-04, do (a) 2ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV02, a partir de 03/09/2024.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT21-GP Nº 190, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,
Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os temos do Proad nº 3881/2024, resolve:
I. Exonerar JULIANO BARROS DE ANDRADE, matrícula nº 308.21.1031, do Cargo
em Comissão de Diretor da 5ª Vara do Trabalho de Natal (CJ-3),
II. Este Ato entrará em vigor a contar de 02/09/2024
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 91, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA
CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;
Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no
DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o
resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste
Regional;
Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;
Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 074/2024, que declarou vago o cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente
deste Tribunal, ocupado pela servidora ANA CAROLINA ESPERANCIN GOMES ARAUJO, por
motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII,
da Lei n. 8.112/90, a contar de 26/07/2024;
Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 076/2024, que nomeou o candidato
ISRAEL SOUSA BATISTA para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal,
criado pela Lei n. 12.660/2012;
Considerando o decurso do prazo legal para posse, nos termos do art. 13, § 1º
da Lei n. 8.112/90; e
Considerando o disposto no PROAD n. 8.377/2024, resolve:
I - Tornar sem efeito o ATO TRT/SGH/DG/GP - 076/2024, publicado no Diário
Oficial da União, edição n. 146, seção 2, página 78 do dia 31/07/2024, por decurso do prazo
legal para posse, com base no disposto no § 6º do artigo 13 da Lei n. 8.112/1990; e
II - Nomear o candidato JEAN BRUNO BARRETO para exercer o cargo efetivo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de
pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 12.660/2012.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRT/SGPE Nº 375, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DISPENSAR a servidora JULIANA MARIA DEL GROSSI, ANALISTA JUDICIÁRIA, com
lotação no Núcleo de Apoio ao CEJUSC/1ºGrau, da Função Comissionada de ASSISTENTE
(72), símbolo FC-2, com efeitos a contar de 3 de setembro de 2024.
DESIGNAR a servidora CAMILA NUNES PALMEIRA, ANALISTA JUDICIÁRIA, com
lotação na Seção de Apoio à Secretaria-Geral Judiciária, para ocupar a Função Comissionada
de ASSISTENTE (72), símbolo FC-2, com efeitos a contar de 3 de setembro de 2024.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
PORTARIA TRT/SGPE Nº 373, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DISPENSAR a servidora NORALINA SEVERINA PEREIRA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, da
Função Comissionada de ASSISTENTE CORREICIONAL (392), símbolo FC-4, da Secretaria da
Corregedoria Regional (SECOR), bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função
Comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ, símbolo FC-5, no Setor de Assistente de Juiz
Substituto (SAJS), com efeitos a contar de 06 de setembro de 2024.
DISPENSAR a servidora TÂNIA MARIA BARBIERI SALLES, TÉCNICA JUDICIÁRIA, da
Função Comissionada de CHEFE DE SETOR DE ASSISTENTE DE JUIZ (337), símbolo FC-3, no
Setor de Assistente de Juiz Substituto (SAJS), bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função
Comissionada de ASSISTENTE CORREICIONAL (392), símbolo FC-4, na Secretaria da
Corregedoria Regional (SECOR), com efeitos a contar de 06 de setembro de 2024.
DESIGNAR a servidora REGIANE
GIMENEZ BARBOZA BELÃO, ANALISTA
JUDICIÁRIA, para ocupar a Função Comissionada de CHEFE DE SETOR DE ASSISTENTE DE
JUIZ (337), símbolo FC-3, no Setor de Assistente de Juiz Substituto (SAJS), com efeitos a
contar de 06 de setembro de 2024.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
JUSTIÇA FEDERAL
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
ATO Nº 300, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, no uso
das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
0003023-85.2019.4.04.8003, resolve:
I - EXCLUIR Nicolas Doukey do rol de beneficiários da pensão estatutária, instituída
em virtude do óbito do servidor Valter Doukey (Ato Concessório nº 003, de 29/07/2019), a
partir de 12/09/2024 - data em que completará 21 (vinte e um) anos de idade, com base no art.
222, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, alterado pela Lei nº 13.135, de 17/06/2015.
II - REVERTER a sua cota-parte de 50% (cinquenta por cento) em favor de Emily
Doukey, cobeneficiária da pensão, que passará a receber o benefício no percentual de 100%
(cem por cento), a partir de 12/09/2024, conforme disposto no art. 223 da Lei nº 8.112, de
11/12/1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17/06/2015, observado o teto
constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o
art. 8º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003.
LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA