DOE 03/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº166  | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2024
mento do interesse público pretendido, promover a alteração do plano de trabalho do Termo de Cooperação Financeira n°191/2018 para utilização de 
rendimentos no valor de R$ 27.812,00 (vinte e sete mil, oitocentos e doze reais), bem como proceder à alteração do plano de trabalho para remanejamento de 
rubricas, suprimindo as rubricas “1.2.10 Seguro Carro”, no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) e “2.1.26 Papelaria”, no valor de R$ 350,00 (trezentos 
e cinquenta reais), tendo seu valor remanejado para um novo item, “Produção Executiva”, no importe de R$ 1.650,00 (mil, seiscentos e cinquenta reais), e 
criação de novo item de contrapartida “Exibição do filme no interior com equipe e debate (Sobral) - CONTRAPARTIDA”, no valor de R$ 5.562,40 (cinco 
mil, quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), conforme novo Plano de Trabalho aprovado pela área técnica, a Coordenadoria de Cinema e 
Audiovisual - CCAVI. Da Utilização de rendimentos de aplicação financeira Em razão do presente Termo Aditivo, fica autorizada a utilização de rendimentos 
de aplicação financeira do Termo de Cooperação Financeira n° 191/2018, cujo objeto é a realização do projeto “KANDANGO: NORDESTE EXPANDIDO”, 
contemplado pelo XIII Edital de Cinema e Vídeo, referente ao ano de 2016, no valor de R$ 27.812,00 (vinte e sete mil, oitocentos e doze reais). Os rendimentos 
serão aplicados a partir da criação das seguintes rubricas, constantes no Plano de Trabalho: Assistente de produção: R$ 2.135,00 (dois mil, cento e trinta e 
cinco reais); Produção de set: R$ 5.750,00 (cinco mil, setecentos e cinquenta reais); Técnico de Som: R$ 5.202,00 (cinco mil, duzentos e dois reais); Custos 
de produção/Setbox: R$ 1.375,00 (mil, trezentos e setenta e cinco reais); Diretor: R$ 3.240,00 (três mil, duzentos e quarenta reais); Letreiros e Computação 
gráfica: R$ 2.000,00 (dois mil reais); Finalização de som: R$ 1.230,00 (mil, duzentos e trinta reais); Colorização e tratamentos finais: R$ 2.880,00 (dois mil, 
oitocentos e oitenta reais); e Direção de produção: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Das disposições finais: As demais Cláusulas e condições do Termo que 
não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de 
Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja 
ou venha a ser. Data da assinatura: Fortaleza, CE 26 de agosto de 2024. Assinantes: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e PHILIPI EMMANUEL LUSTOSA BANDEIRA - PARCEIRO
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL Nº310/2024
NUP.:27001.006457/2024-50 – IG: 1336469000
TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº 
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital 
e o(a) AGENTE CULTURAL:
NOME DO AGENTE CULTURAL / CNPJ
BARBARA LEITE MATIAS, CPF.: ***.991.193- **
COLETIVO CULTURAL 
MUSEU-VIVO DAS MARRECAS KARIRI
ENDEREÇO 
VILA ALTA, CRATO, CE, BR
CONTA BANCÁRIA
BANCO: BANCO DO BRASIL S.A., AGÊNCIA: 94-9, CONTA: **790-*, TIPO DE CONTA: CONTA CORRENTE
Objeto: Constitui objeto do presente TPC o reconhecimento e a valorização das iniciativas culturais dos territórios tradicionais e/ou periféricos em 
nível estadual por meio de premiação da iniciativa selecionada, “MUSEU-VIVO DAS MARRECAS”, por meio do Edital Prêmio Territórios Culturais 
Tradicionais e Periféricos, conforme instrução do processo administrativo n.º NUP 27001.006457/2024-50. Do valor, dotação orçamentária, fiscal e vigência:
VALOR
R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
27200004.13.392.131.11355.01.339031.2.7169200000.1
FISCAL 
ENZO GAEL LOUREIRO GOMES, matrícula n.º 30000153
VIGÊNCIA 
12 meses contados da última assinatura deste Termo
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL - TPC fundamenta-se nas disposições do edital mencionado na Cláusula Primeira, 
tendo por fundamento o art. 41 e seguintes do Decreto Federal 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da Lei Complementar 
Federal Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal Nº. 11.525/2023 (Decreto que regulamenta a Lei Complementar Federal Nº 195/2022), no 
Decreto Federal Nº 11.453/2023 (Decreto do Fomento Nacional) e de forma subsidiária, nos casos omissos das legislações supracitadas, a Lei Estadual Nº 
18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará e Sistema Estadual da Cultura). Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir 
quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente TPC. Data da assinatura: Fortaleza, CE 26 de agosto de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELIS-
MINO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e BARBARA LEITE MATIAS - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº543/2024
NUP 27001.006719/2024-86 – IG: 1336473000
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº 
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital 
e o(a) AGENTE CULTURAL:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
LINGA ACÁCIO NORMANDO (NOME SOCIAL DE FILIPE ACÁCIO NORMANDO), CPF ***.953.573-**
ENDEREÇO COMPLETO
Aldeota, Fortaleza/CE
CONTA BANCÁRIA
Banco do Brasil, Agência nº 2793-6, Conta Corrente nº **.197-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “ESTRANHA CALMARIA”, contemplado no EDITAL 
DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - PRODUÇÕES, na CATEGORIA XVI – VIDEODANÇA, para a realização de ação cultural, mediante 
o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. Do valor, vigência, dotação 
orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.03.339048.2.7159200000.1
FISCAL
Annádia Leite Brito, mat. 3000030-7
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
publicado no Diário Oficial do Estado; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto Federal nº 11.453/2023; no Decreto Federal 
nº 11.525/2023; na Lei Estadual nº 18.012/2022; e no Decreto Estadual nº 35.635/2023. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo 
Administrativo a este vinculado. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente TEC. 
Data da assinatura: Fortaleza, CE 26 de agosto de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ e LINGA ACÁCIO NORMANDO (NOME SOCIAL DE FILIPE ACÁCIO NORMANDO) - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº971/2024
NUP: 27001.006239/2024-15 - IG: 1336459000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, 
neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula n.º 3000013-7 e a(o) 
agente cultural:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
MARIA SOCORRO RODRIGUE, CPF ***.652.693-**
ENDEREÇO
Vila Nildália, Assaré, CE, BR
CONTA BANCÁRIA
Banco Do Brasil, Agência nº 1020-0, Conta Corrente nº **.419-*