DOE 03/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº166  | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2024
seu objeto. VIGÊNCIA:   O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) 
anos, na forma do artigo 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL:  O valor global do contrato é de R$ 215.388,00 (duzentos 
e quinze mil trezentos e oitenta e oito reais). DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.126.411.10881.03.449140.2.500.9100000.0.4.01. DATA DA 
ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 28 de agosto de 2024; SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE 
DA SEFAZ, e Francisco Antônio Martins Barbosa, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/SEINFRA/2023
I - ESPÉCIE: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº012/SEINFRA/2023; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura - Seinfra; III - ENDEREÇO: Av. General 
Afonso Albuquerque Lima, s/n – Ed. SEINFRA / SRH, 1º e 2º Andar – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: CONSÓRCIO FORIMPACT, CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS IMPACTUS SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E JD INSTALAÇÕES 
INDUSTRIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 834, sala 415, Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo (NUP) nº08001.002057/2024-21, em especial: a) Solicitação da Contratada; b) Parecer Jurídico nº496/2024 
– ASJUR/SEINFRA; c) Demais despachos e documentos que demonstram o interesse público. Na Instrução Normativa nº1.234, de 11 de janeiro de 2012 e 
no art. 65, inciso II, alínea “c” da Lei Federal nº8.666/1993, e suas alterações. Nos preceitos de Direito Público; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; 
VIII - OBJETO: Inclusão do item 6.1.2. O faturamento será particularizado por cada empresa consorciada, envolvendo a emissão de faturas relativas à parte 
que lhes couber nos serviços contratados, de modo proporcional a participação de cada uma delas no empreendimento, as quais usarão suas próprias contas 
bancárias para recebimentos, observando o seguinte percentual: a) 15% caberão à JD INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA b) 85% 
caberão à IMPACTUS SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas pelo presente Termo, continuam com a redação e efeitos 
jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 28 de agosto de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha, Secretária 
Executiva de Logística Intermodal e Obras, e Antônia Dayse do Nascimento Silva Pimenta, Representante do Consórcio Forimpact.
Ricardo Luiz Andrade Lopes
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/SEINFRA/2024
I - ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº005/SEINFRA/2024; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura - Seinfra; III - ENDEREÇO: Av. 
General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Ed. SEINFRA / SRH, 1º e 2º Andar – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Fortaleza/CE; IV - 
CONTRATADA: CONSÓRCIO LB, CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS JD INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA E 
VMJD MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 834, sala 415, Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo (NUP) nº08001.002058/2024-75, em especial: a) Solicitação da Contratada; b) Parecer Jurídico nº497/2024 
– ASJUR/SEINFRA; c) Demais despachos e documentos que demonstram o interesse público. Na Instrução Normativa nº1.234, de 11 de janeiro de 2012 e 
no art. 65, inciso II, alínea “c” da Lei Federal nº8.666/1993, e suas alterações. Nos preceitos de Direito Público; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; 
VIII - OBJETO: Inclusão do item 6.7.1. O faturamento será particularizado por cada empresa consorciada, envolvendo a emissão de faturas relativas à parte 
que lhes couber nos serviços contratados, de modo proporcional a participação de cada uma delas no empreendimento, as quais usarão suas próprias contas 
bancárias para recebimentos, observando o seguinte percentual: a) 90% caberão à JD INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA b) 10% 
caberão à VMJD MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas pelo presente Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da 
data em que foram celebradas; XII - DATA: 29 de agosto de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha, Secretária Executiva 
de Logística Intermodal e Obras, e Antônia Dayse do Nascimento Silva Pimenta, Representante do Consórcio LB.
Ricardo Luiz Andrade Lopes
COORDENADOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE DOCUMENTO NR 2877108
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20240012/CEGÁS/REGIDA PELA LEI 13.303/2016
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais e, 
considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Especial de Licitação 06 cumprida todas as exigências do procedimento da licitação 
regida pela Lei Federal nº13.303/2016, com critério de julgamento Menor Preço, Edital nº20240012/CEGÁS, processo nº00692607/2024, cujo objeto é a 
contratação de empresa na prestação de SERVIÇOS ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE GASODUTO EM REDES DE POLIETILENO DE ALTA 
DENSIDADE EM FORTALEZA E REGIÃO METROPOLITANA, de acordo com as especificações e quantificados previstos no Anexo A - Termo de 
Referência do edital. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 155, § 2º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente 
processo ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor da empresa V M ENGENHARIA LTDA, com o valor global de R$ 3.890.000,00 (três milhões e 
oitocentos e noventa mil reais). COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza-Ce., 29 de agosto de 2024.
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
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 EXTRATO DE DOCUMENTO NR 2876951
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240007/CEGÁS
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais e, 
considerando haver a Central de Licitação, por intermédio do Pregoeiro Marcos Alexandrino Alves Gondim, cumprida todas as exigências do procedimento 
da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº20240007/CEGÁS, processo nº11130425/2023, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE TUBOS DE AÇO CARBONO 
DE DIÂMETROS DIVERSOS de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital. Assim, nos termos 
da legislação vigente, Art. 70, inciso IX, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo HOMOLOGADO, em 
favor da empresa TUPER S A, com o valor global de R$ 3.133.814,40 (três milhões cento e trinta e três mil oitocentos e quatorze reais e quarenta centavos) 
com o período de vigência contratual de 9 (nove) meses e com prazo de execução de 6 (seis) meses. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em 
Fortaleza (CE), 29 de agosto de 2024.
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
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 EXTRATO DE DOCUMENTO NR 2876098
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240017/CEGÁS
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais 
e, considerando haver a Central de Licitação, por intermédio do Pregoeiro Raimundo Vieira Coutinho, cumprida todas as exigências do procedimento da 
licitação modalidade Pregão Eletrônico nº20240017/CEGÁS, processo nº01226561/2024, cujo objeto é a prestação dos SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO 
E GERENCIAMENTO DE MULTIBENEFÍCIOS, PARA PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS DE ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO da CEGÁS de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 70, inciso IX, 
do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo HOMOLOGADO, em favor da empresa VOLUS INSTITUIÇÃO 
DE PAGAMENTO LTDA, com o valor global de R$ 8.976.240,00 (oito milhões novecentos e setenta e seis mil duzentos e quarenta reais) com o período 
de vigência contratual de 60 (sessenta) meses e com prazo de execução de 58 (cinquenta e oito) meses. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, 
em Fortaleza (CE), 27 de agosto de 2024.
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE