DOE 03/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº166  | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2024
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993, 
e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO:Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; 
VALOR GLOBAL: R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200894.10.301.171.20649.03.339034.2.600
9200000.1 DATA: 19/08/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Cristina Aparecida Melo Bandeira,
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1141/2024
NUP 24001.058313/2024-91
PRÉ-RESERVA Nº1331384000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; CONTRATADA: ELFA MEDICA-
MENTOS S.A; OBJETO: A aquisição de medicamentos, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico nº20230804, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº14.133, de 1º 
de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto.; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir da data da sua 
publicação; VALOR GLOBAL: R$ 562.301,04 (quinhentos e sessenta e dois mil trezentos e um reais e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200744.10.302.171.20518.03.339032.1.6009200000.1; DATA DA ASSINATURA: 19/08/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e 
Felipe de Araújo Gomes.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1158/2024
PROCESSO Nº24001.040060/2024-07
PRÉ-RESERVA 1332111000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA; CONTRATADA: ONCOPROD DISTRIBUIDORA DE 
PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS; OBJETO: Aquisição de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº14.133/2021, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contado a partir de sua publicação; VALOR 
GLOBAL: R$ 644,40 (seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03.
339032.1.500.9100000.0.3.01 DATA: 28/08/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO E KAUANI ROCHA SCHER SOUZA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 96/2024
PROCESSO Nº: 24001.021878/2024-12 / SUITE SESA OBJETO: Aquisição de 38 (trinta e oito) inscrições para o 29° Congresso Cearense de Cardio-
logia, que acontecerá nos dias 05 e 06 de setembro de 2024, no Oásis Atlântico Hotel Hotel, nesta Capital, conforme Termo de Referência (fls. 138-140). 
JUSTIFICATIVA: A Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com o intuito promover a qualificação dos serviços ambulatoriais e hospitalares, e alinhada 
a Política Estadual de Educação Permanente em Saúde (2022), que tem por objetivo promover a formação e a qualificação permanente dos trabalhadores, 
gestores, conselheiros e comunidade, de forma articulada e em conformidade com as necessidades e transformação do trabalho, dos processos formativos e 
das práticas e educação permanente em saúde no Ceará. Considerando que, o serviço de cardiologia de uma unidade de saúde é considerado de alta comple-
xidade e urgência, justificado pela a possibilidade de instabilidade clínica e o risco de vida iminente do paciente, necessitando o emprego de equipamentos 
e tecnologia avançada, de demanda por recursos humanos especializados com constante qualificação, de coordenação complexa que exige um planejamento 
cuidadoso com a definição de fluxos assistenciais e protocolos de atendimento específicos, bem como indicadores de qualidade na prestação do serviço; 
Considerando ser uma oportunidade de qualificação para os profissionais da Secretaria da Saúde do estado do Ceará com atuação na área, sobretudo os 
que atuam na unidade hospitalar de referência de tratamento de doenças cardiovasculares Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes (HM), 
no aprimoramento de habilidades, resultando em procedimentos mais precisos, seguros e eficazes; Considerando contribuir para a modernização e apri-
moramento dos serviços prestados pelo Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes (HM), consolidando-o ainda mais como equipamento de 
referência em cardiologia no estado do Ceará; Considerando contribuir para o aprimoramento, integração e fortalecimento da rede de prestação de serviços 
de atuação na área, composta também pelo Serviço Móvel de Urgência - SAMU Ceará 192, bem como pela Coordenadoria de Atenção à Rede de Urgência e 
Emergência - CERUE/SEADE/SESA; Considerando que o evento promoverá também a integração, permitindo a troca de conhecimentos e experiência entre 
os profissionais participantes, trazendo o que é de mais recentes em pesquisas, diretrizes e tecnologias, possibilitando assim, que os profissionais possam 
implementar novas práticas na assistência aos pacientes com doenças cardiovasculares, otimizando diagnósticos, tratamento se prevenindo complicações, 
garantindo um atendimento mais eficiente e humanizado; Desta forma, sob a ótica de capacitar servidores e colaboradores para desempenhar suas atividades 
de forma assertiva e, observando o interesse público na prestação dos serviços que qualidade, entende-se necessária a contratação da Sociedade Brasileira 
de Cardiologia - Seção Ceará, que promoverá o29º Congresso Cearense de Cardiologia, nos dias 05 e 06 de setembro de 2024, por meio da contratação de 
vagas, na forma de dispensa de licitação por inviabilidade de competição, respaldado no Art. 74, III, “alinha f”, da Lei 14.133 de 2021. VALOR GLOBAL: 
15.400,00 ( quinze mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200934.10.128.174.20749.03.339039.1.6362200088.1 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: inciso III, alínea “f”, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. CONTRATADA: SOCIEDADE 
BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA/CEARÁ DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 02/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 
02/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº11/2024
VIPROC Nº01907488/2024
I - Termo de ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO E O MUNICÍPIO 
DE JAGUARETAMA; II - OBJETO: O estabelecimento de princípios básicos de Cooperação Técnica que venham a ser desenvolvidos pelas partes, para 
a realização do Projeto de Braços Abertos: atenção desde o primeiro cuidado, referente ao eixo de implantação e desenvolvimento da Planificação da Atenção 
à Saúde no âmbito da Região de Saúde do Litoral Leste, município de Jaguaretama. A Planificação da Atenção Primaria à Saúde abrangerá oficinas tutoriais 
visando a implantação/implementação dos macros e microprocessos da Atenção Primária à Saúde – APS e Atenção Ambulatorial Especializada – AAE de 
forma presencial. As oficinas/formações presenciais deverão contar com a participação de 100% dos trabalhadores do Município que constituem as equipes 
da Estratégia Saúde da Família (ESF), coordenador da Atenção Especializada do município e outros profissionais quando necessário; III - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Plano de Ação Estadual elaborado pela Secretaria Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde – SEAPS e pactuado na Comissão 
Intergestora Bipartite, com vistas ao desenvolvimento da Planificação da Atenção à Saúde; IV - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início a partir da data de 
assinatura; V - DATA DE ASSINATURA: 18/04/2024; VI – SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho, Elmano de Freitas da Costa, Francisco Glairton 
Rabelo Cunha e Francisca Airlene Dantas e Silva.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº12/2024
VIPROC Nº01907488/2024
I - Termo de ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO E O MUNI-
CÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE; II - OBJETO: O estabelecimento de princípios básicos de Cooperação Técnica que venham a ser desenvolvidos 
pelas partes, para a realização do Projeto de Braços Abertos: atenção desde o primeiro cuidado, referente ao eixo de implantação e desenvolvimento da 
Planificação da Atenção à Saúde no âmbito da Região de Saúde do Litoral Leste, município de Limoeiro do Norte. A Planificação da Atenção Primaria 
à Saúde abrangerá oficinas tutoriais visando a implantação/implementação dos macros e microprocessos da Atenção Primária à Saúde – APS e Atenção 
Ambulatorial Especializada – AAE de forma presencial. As oficinas/formações presenciais deverão contar com a participação de 100% dos trabalhadores 
do Município que constituem as equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), coordenador da Atenção Especializada do município e outros profissionais