DOE 03/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº166  | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº251/2024
NUP 24001.063988/2024-51
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 1.640,00 (Um mil seiscentos e quarenta reais), 
junto a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME, inscrita no CNPJ 06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de serviço de Locação de Impres-
soras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período 01/06/2024 à 30/06/2024 a 
COVEP/SUPERINTENDÊNCIA. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONFORME ANEXO ÚNICO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 6.383,68 (seis mil e trezentos e oitenta e três reais e sessenta 
e oito centavos), junto aos REQUERENTES do anexo único, lotados no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à concessão da Gratificação de Risco 
de Vida e Saúde, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre seus vencimentos base, pertinente ao período do anexo único. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
ANEXO ÚNICO
PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
DATA
VALOR
24001.038788/2023-80 
SADIANE COSTA PEREIRA 
30004388 
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 
06/11/2023 A 31/12/2023
R$ 1.434,94
24001.017905/2023-71 
JORLEAN RODRIGUES RIBEIRO 
30004175 
TÉCNICO EM FARMÁCIA 
21/07/2023 A 31/12/2023
R$ 2.517,99
24001.018482/2023-15 
ELYSSANDRA NEPOMUCENO PEREIRA 
30003653 
TÉCNICO EM FARMÁCIA 
28/07/2023 A 31/12/2023
R$ 2.430,75
24001.031993/2023-14 
ANTONIO ARISTIDE MELO GRIGORIO 
30004345
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 
10/10/2023 A 31/12/2023
R$ 1.699,06
TOTAL DA DÍVIDA
R$ 8.082,74
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP Nº24001.037964/2024-47
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades do 
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº07.954.571/0114-91, com sede na Avenida José Bastos nº3390, 
Bairro Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. 63, §1º e §2º da Lei nº4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 10.452,20 (dez mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos), em favor 
da EMPRESA MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº21.635.363/0002-54, no período de 01/05/2024 a 29/05/2024 
prestados no HEMOCE.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP Nº24001.045124/2024-58
O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº34.048 e Portaria nº2022/518, a 
fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almi-
rante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo 
com art. 63 §§ 1º e 2º da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer dívida no valor R$ 178,89 (cento e setenta e oito reais e oitenta e nove centavos), junto ao 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANINDÉ - SAAE, inscrita no CNPJ sob o nº07.113.566/0001-79, cujo objeto é o abastecimento 
de água tratada e serviço de coleta de esgoto sanitário para a COADS / Canindé, referente ao mês de JUNHO / 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Antônio Weliton Xavier Queiroz
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 00300234/2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.108,79 (três mil e cento e oito reais e setenta e nove 
centavos), junto ao (a) requerente ALEUDA LEITE DA SILVA, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades 
Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº40404910, lotado (a) no Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS, referente ao pagamento das diferenças do Abono de 
Permanência, sobre seu vencimento base pertinente ao período de 14/08/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 08168800/2019
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 19.471,03 (dezenove mil e quatrocentos e setenta e um 
reais e três centavos), junto ao (a) requerente FLAVIO FEITOSA PESSOA DE CARVALHO, que exerce o cargo/função de Fisioterapeuta (Grupo 
Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), matrícula nº40312412, lotado (a) Serviço de Verificação de Óbitos - SVO, referente ao pagamento 
das diferenças do Abono de Permanência, sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 12/01/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 09805090/2019
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 2.385,12 (dois mil e trezentos e oitenta e cinco reais e doze