DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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134
Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Seguro nº 01.31.0118598.000000 (19/08/2024) a 19/08/2025), alterando o quantitativo
atual de 65 (sessenta e cinco) para 61 (sessenta e um) veículos de propriedade da
CODEVASF - 5ª/SR, conforme proposta da empresa contratada (peça 119), com cobertura
de seguro total e assistência 24 (vinte e quatro) horas, passando o valor total do
instrumento de R$ 96.200,00 (noventa e seis mil e duzentos reais) para R$ 100.604,86
(cem mil, seiscentos e quatro reais e oitenta e seis centavos). CONVALIDAÇÃO DO 1º
ENDOSSO À APÓLICE DE SEGURO Nº 01.31.0118598.000000: Convalidar o 1º endosso à
Apólice de Seguro nº 01.31.0118598.000000, efetuado durante a vigência do instrumento,
correspondente à inclusão de 02 (dois) veículos (Placas RQC6E17 e RQC6E44), no período
de 01/09/2023 a 19/08/2024, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais),
passando o valor total de 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) para 96.200,00 (noventa
e seis mil e duzentos reais), contabilizado e pago através da Ordem de Serviço - OS nº
5.0061/2023. 
RECURSOS: 
Correrão 
à 
conta 
dos 
Programas 
de 
Trabalho: 
nº.
04.122.0032.2000.0001
- 
Administração
da 
Unidade-
Nacional 
(PTRES
172108);
15.244.2317.00SX.0027 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
- No Estado de Alagoas (PTRES 241098); 15.244.2317.00SX.0027 - Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Alagoas (PTRES 241104).
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato
original que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2024.
ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional
Substituto da 5ª SR - CODEVASF e pela contratada, Marcelo Wais. Processo n.º
59550.000523/2023-77-e.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL Nº 90008/2024
PROCESSO: 59560.000243/2024-21
A CODEVASF 6ª superintendência Regional comunica os interessados que
publicou a licitação cujo objeto trata do Fornecimento, carga, transporte e descarga de
máquinas e equipamentos destinados à implantação de ações voltadas para as atividades
de Corte e Costura, no âmbito da Economia Criativa, por Sistema de Registro de Preços -
SRP, nos municípios de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado
da Bahia, sob a gestão da 6ª Superintendência Regional. Total de itens licitados: 18. Edital
04/09/2024, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av. Comissão do Vale do
São Francisco, S/n, Piranga - Juazeiro/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/195011-5-
90008-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
04/09/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
16/09/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os interessados ficam desde já notificados da
necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para
ciência das eventuais alterações e esclarecimentos. DATA: 03/09/2024.
MILED CUSSA FILHO
Superintendente
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO: 59560.000011/2024-57-e
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços - 6ª Superintendência Regional da CODEVASF - 6ª/SR -
UASG 195011, Processo nº 59560.000011/2024-57-e. OBJETO: Fornecimento, carga,
transporte e descarga de máquinas e equipamentos destinados à implantação de ações
voltadas para as atividades de panificação, cozinha industrial e processamento de frutos,
no âmbito da Economia Criativa, nos municípios de atuação da 6ª superintendência
regional da Codevasf, localizados no Estado da Bahia. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão
Eletrônico nº 90004/2024. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02 e nº 13.303/16, Decretos: nº
5.450/05 e nº 7.892/13. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 02 de
setembro de 2024, seção 3, página(s) 96 e homologado pela Resolução Regional nº
710/2024 do Comitê de Gestão Executiva da 6ª Superintendência Regional da Codevasf de
30 de agosto de 2024. ASSINATURA: 02/09/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, tendo como
vencedoras as empresas: MAXIMUM COMERCIAL IMPORTADORA E EXP. LTDA CNPJ Nº
12.467.682/0001-26, no valor global de R$ 1.411.155,00 para o Grupo I; LIB POWER LTDA
CNPJ Nº 47.915.410/0001-26 no valor global de R$ 332.080,56 para os grupos II e VI;
SAMILA SANTOS DE CARVALHO - MJ VARIEDADES CNPJ Nº 40.549.778/0001-79 no valor
global de R$ 679.167,30 para o Grupo III e itens 55 e 56; SUL AGUA EQUIPAMENTOS LT DA
CNPJ Nº 46.344.050/0001-97 no valor de R$ 76.080,55 para o Grupo IV; LIBÓRIO CO M P A N Y
VAREJISTA
EM 
EQUIPOAMENTOS
ELETRONICOS
UNIPESSOAL
LTDA 
CNPJ
Nº
53.375.725/0001-20 no valor global de R$ 1.020.762,00 para o Grupo V.. As Atas
encontram-se
disponíveis na
íntegra
no
site htpp://www.codevasf.gov.br/ e na
CODEVASF/6ªSR. MILED CUSSA FILHO- Superintendente
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
COMUNICAÇÃO 
À
EMPRESA 
PROPLAN 
CONSTRUTORA 
LTDA.
PROCESSO: 
nº
59580.000722/2024-17-e.
A Codevasf, neste ato representada pelo Superintendente Regional CLÓVIS LUÍS
PAZ OLIVEIRA, vem comunicar a empresa PROPLAN CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº
07.121.982/0001-19, já qualificada no contrato 8.0240.00/2023, acerca dos seguintes fatos,
solicitando justificativas ou esclarecimentos, bem como adoção de eventuais providências;
a) apresentação do cronograma físico financeiro atualizado para execução do serviço no
município de Sambaíba - MA após a emissão da Ordem de Serviço (Cronograma físico-
financeiro, detalhado e adequado ao Plano de Trabalho... em até 30 dias após emissão da
Ordem de Serviço, sob pena de sanções administrativas), como dispõe o item 12.1.6 e
17.1.6 do TR (Art 81 Lei 13.303/2016); b) Atraso no cumprimento dos Prazos estabelecido
no Cronograma Físico objeto (demora no início da obra após a liberação pela fiscalização
do contrato), como determina o item 5.7 e 5.10.1 do TR. Sendo inseridas sanções
correlativas como Advertência, Multa e Suspensão temporária de participar de licitação e
impedimentos de contratar (Item 10.3 e item 12.1 do Contrato). Assim, fica a empresa
notificada,
para,
querendo,
apresentar as
justificativas
ou
esclarecimentos sejam
encaminhados por escrito, acompanhada dos documentos comprobatórios, assinada pelo
representante legal da Empresa, e encaminhada à autoridade competente no endereço Av.
Alexandre 
Moura, 
25 
- 
Centro,São 
Luís 
- 
MA, 
65025-470, 
e-mail:
protocolo.8sr@codevasf.gov.br no prazo máximo de 5 dia súteis, tendo em vista a passível
aplicação de sanções administrativas, a contar da data do recebimento desta comunicação,
dirigido a CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA, no endereço Avenida Senador Vitorino Freire, n° 48,
Areinha, CEP 65030-015, São Luís/MA, considerando que a empresa encontra-se em local
incerto e não sabido, constando o termo "mudou-se" no AR dos Correios.
DAVI BRITO DOS SANTOS
Chefe de Unidade de Estudos e Projetos da Gerencia Regional de Infraestrutura 8º GRD/UEP
11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.001717/2021-13
ESPÉCIE: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0123.04/2022, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
AGSERVICE ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.558.309/0001-43.
OBJETO: Por esse instrumento, as partes resolvem aditar o Contrato nº 0.0123.04/2022,
que tem por objeto a execução de serviços de pavimentação em bloco intertravado de
concreto (bloquete) de vias urbanas e rurais em municípios diversos localizados na área de
atuação da Codevasf, no Estado do Amapá. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2024. ASSINAM:
Pela Codevasf, MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO, Diretor-Presidente da CODEVASF, e
pela Contratada, ANTÔNIO GALVÃO DOS SANTOS.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000369/2024-61
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 11.0080.00/2024 que firmam entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Prefeitura
Municipal do Amapá - AP, inscrita sob CNPJ de n° 05.989.116/0001-19. DO OBJETO: A
CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO o(s) seguinte(s)
bem(ns) avaliado(s) em R$ 281.399,87 (duzentos e oitenta e um mil, trezentos e noventa
e nove reais e oitenta e sete centavos), e pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf,
sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional, a seguir relacionados:
a) 10 (dez) Batedeira industrial - de açaí com tanque em chapa de aço inox 18mm,
capacidade 10L por batida, com cone anterior em inox., Tombamento(s): 356.196-0,
356.197-7, 356.198-4, 356.199-1, 356.200-2, 356.201-9, 356.202-6, 356.203-3, 356.204-0,
356.205-7. b) 3 (três) Descascador/Lavador - de mandioca, medidas externas mínimas (1,50
X 2,20 X 1,00 m); c/rebolo em chapa de aço INOX, com motor elétrico de 2 HP.,
Tombamento(s): 355.563-7, 355.564-4, 355.565-1. c) 3 (três) Forno - mecanizado para
torragem de farinha de mandioca, com motor elétrico de 2 HP, 4 polos, monofásico,
Tombamento(s): 350.243-3, 350.244-0, 350.245-7. d) 10 (dez) Máquina de branqueamento
- construída em aço inox, bivolt, capacidade mínima de 10L, com temperatura regulável da
água a 85°C, controle de temperatura e relógio digitais., Tombamento(s): 349.694-9,
349.695-6, 349.696-3, 349.697-0, 349.698-7, 349.699-4, 349.700-5, 349.701-2, 349.702-9,
349.703-6. e) 10 (dez) Mesa de catação/peneiramento de açaí - aço inox med. 1x0,5x0,9m,
plano de catação c/ grelha tubular removível 1/2pol e espaçamento 8mm, prateleira
inferior p/ apoio basquetas, dreno p/água, Tombamento(s): 355.846-5, 355.847-2, 355.848-
9, 355.849-6, 355.850-6, 355.851-3, 355.852-0, 355.853-7, 355.854-4, 355.855-1. f) 10 (dez)
Mesa de manipulação - Preparação de alimentos - Chapa inox, dimensões mínimas 1,8 x
0,80 x 0,90, Tombamento(s): 338.877-6, 338.878-3, 338.879-0, 338.880-0, 338.881-7,
338.882-4, 338.883-1, 338.884-8, 338.885-5, 338.886-2. g) 10 (dez) Seladora - industrial
para líquidos com mesa de apoio em aço, solda mínima de 40 cm, espessura mínima da
solda 3 mm. Bivolt., Tombamento(s): 355.501-5, 355.502-2, 355.503-9, 355.504-6, 355.505-
3, 355.506-0, 355.507-7, 355.508-4, 355.509-1, 355.510-1. h) 10 (dez) Tanque - Aço inox,
lavagem, cloração e resfriamento de açaí, capacidade 100L, fundo c/ válvula esférica fecho
rápido, Tombamento(s): 349.724-9, 349.725-6, 349.726-3, 349.727-0, 349.728-7, 349.729-4,
349.730-4, 349.731-1, 349.732-8, 349.733-5. i) 3 (três) Triturador (palha, mandioca e
outros) - Diversos, Tombamento(s): 338.850-1, 338.851-8, 338.852-5. a) 20 (vinte) Caixa
plástica, Item 15, SRP 60/2022, R$ 38.00 (trinta e oito). Hilton Rogério Maia Cardoso,
Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 02/09/2024.
16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº nº 59502.000184/2024-85
ESPÉCIE Termo de Doação nº 16.0084.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DA FAZENDA PACARI, CNPJ nº 01.761.392/0001-52. OBJETO: a)1(uma) grade aradora,
com controle remoto 14 discos de 26, marca KLR, modelo GAC245 14x26 , no valor de R$
15.700,00 (quinze mil e setecentos reais) - tombamento nº 358.296-5; b)1(um) trator
agrícola 75cv, tração 4x4, marca YANMAR, modelo SOLIS 75CV, chassi nº MYWDP1410100MS
, no valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil e reais) - tombamento nº 365.555-1..
VALOR: R$ 141.700,00. DATA DA ASSINATURA: xx/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 16ª SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, CPF nº
***273.316-** e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VALDEMAR FERNANDES DA MOTA .
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 200005
Nº 
Processo: 
08084001182202441. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para execução de serviços continuados de manutenção preventiva e
corretiva, com fornecimento de peças sob demanda, de equipamentos de detecção de
metais da marca NUCTECH, modelos CX6040B, conforme condições e exigências
estabelecidas no Edital e seus Anexos. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 04/09/2024 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Ministerio da Justiça e Segurança Pública
-
Anexo
Ii 
Sala
612,
Esplanada
Dos
Ministérios 
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200005-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 04/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/09/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Contato: (61) 2025-7632. O
Edital poderá ser retirado gratuitamente pelos sites https://www.gov.br/compras/pt-br e
https://www.gov.br/mj/pt-br 
ou 
solicitado 
por
meio 
do 
endereço 
eletrônico
licitacao@mj.gov.br.
LIDIANNY ALMEIDA DE CARVALHO QUEIROZ
Pregoeira
(SIASGnet - 02/09/2024) 200005-00001-2024NE800001
POLÍCIA FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2024 - UASG 200334
Nº Processo: 08200.022686/2024-21.
Inexigibilidade Nº 22/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRAC AO
CG A D / D LO G / .
Contratado: 21.841.925/0001-35 - SLAC EDUCACAO CORPORATIVA E TREINAMENTOS LTDA.
Objeto: Contratação de serviços de técnicos especializados para formação de treinadores
do programa de liderança, nos termos da tabela abaixo, nas condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 28/08/2024
a 28/08/2026. Valor Total: R$ 104.067,84. Data de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200392
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 08270.001650/2023-07.
Inexigibilidade. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA
FEDERAL NO ESTADO DO CEARA. Contratado: 07.047.251/0001-70 - COMPANHIA
ENERGETICA DO CEARA. Objeto: Inclusão de nova unidade consumidora para atender
as demandas da SR/PF/CE.. Vigência: 30/08/2024 a 30/08/2029. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 804.000,00. Data de Assinatura: 30/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).

                            

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