DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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142
Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
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.04 
MOTORES 
PEQUENOS
A 
DIESEL 
SEM
IDENTIFICAÇÃO, 
ACOPLADOS 
A
BOMBA 
DE
SUCÇÃO - R$ 8.000,00
.
. 02012.000272/2019-14
789808 -E
28/12/2018 17,940 M3 DE MADEIRA DE ESPÉCIE NÃO
I N FO R M A DA
IGARAPÉ MADEIRAS E MAT DE
CONSTRUÇÃO - EIRELI
.
15,110 M3 DE MADEIRA DE ESPÉCIE NÃO
I N FO R M A DA
AV. JOÃO PEREIRA ARAGÃO, Nº
500, CENTRO - ANAJATUBA-MA
.
7,940 M3 DE MADEIRA DE ESPÉCIE NÃO
I N FO R M A DA
.
3,530 M3 DE MADEIRA DE ESPÉCIE NÃO
I N FO R M A DA
.
1,980 M3 DE MADEIRA DE ESPÉCIE NÃO
I N FO R M A DA
.
0,600 M3 DE MADEIRA DE ESPÉCIE NÃO
I N FO R M A DA
.
4,000 M3 DE MADEIRA DE ESPÉCIE NÃO
I N FO R M A DA
. .
.
.
.15,150 M3 DE MADEIRA DE ESPÉCIE NÃO
I N FO R M A DA
.
. 02012.002186/2018-65
790937-E
26/07/2018 01 VEÍCULO
FAZENDA BURITI VERDE - ZONA
RURAL DE SÃO JOÃO DOS
P AT O S - M A
. .
.
.
.02 VEÍCULOS - CASE (W202/WE0B)
.
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Maranhão, situada à Avenida Jerônimo
de Albuquerque N.16, Bairro Bequimão, CEP 65.060-645, São Luís - MA no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações
- SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus
respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >.
CICLENE MARIA SILVA DE BRITO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2024
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), no uso das atribuições que lhe conferem
e o contido no processo 02012.000333/2024-19, vem através deste Edital NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede
da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Maranhão, situada à Avenida Jerônimo de Albuquerque N.16, Bairro Bequimão, CEP 65.060-645, São Luís - MA, para identificação sobre a
propriedades embargadas por essa Autarquia, conforme dispõe o art.15 do Decreto N° 6.515/2008, devidamente relacionadas abaixo.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.Nº 
AUTO
I N F R AÇ ÃO
.V A LO R
.DATA 
DE
AU T U AÇ ÃO
.DESCRIÇÃO DA AUTUAÇÃO
. M R INDUSTRIA E
TRANSPORTE LTDA.
19.723.987/0001-09
02012.001941/2018-94
9166314-E
161.500,00
06/06/2018
APRESENTAR INFORMAÇÃO FALSA QUANTO AO PORTE ECONÔMICO
DA EMPRESA REFERENTE AO EXERCÍCIO DO
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.ANO DE 2016, NO SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE - CADASTRO
TÉCNICO FEDERAL - CTF.
. ANDRÉ
G I OV A N N I N O
L AC E R DA
V A S CO N C E LO S
415.***.***-68
02012.003033/2018-35
9120440 E
38.128,20
04/12/2018
TER EM DEPOSITO 113,467 M3 DE MADEIRA EM TORA E 13,627 M3
MADEIRA SERRADA,
.
SEM LICENÇA VÁLIDA PARA TODO O TENRO ARMAZENAMENTO,
. .
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.
.
.OUTORGADO PELA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.
. EDNALDO AGUIAR
LIMA
608.***.***-29
02012.001269/2021-32
JB4XXI SF
114.000,00
08/06/202
DESTRUIR 18,387 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA, OBJETO DE
ES P EC I A L
.
.
PRESERVAÇÃO, NÃO PASSÍVEL DE AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO,
. .
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.
.NA TERRA INDÍGENA KRIKATI, POR DESMATAMENTO A CORTE
R A S O.
. RUBENILSON DOS
SANTOS
040.***.***-08
02012.001617/2018-76
9120695 E
2.500,00
19/04/2014
TER EM CATIVEIRO 05 (CINCO) ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE
NATIVA ,
.
SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE,
. .
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.
.SENDO 01 (UM) XEXÉU E 04 (QUATRO) BIGODINHOS.
. R Q MATERIAIS
PARA
CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS
LTDA .
08.965.510/0001-05
02012.001047/2019-03
9122603 E
25.200,00
15/04/2019 TER EM DEPOSITO 84 M3 DE MADEIRA SERRADA, SEM LICENÇA
V A L I DA
.
PARA TODO O TEMPO DO ARMAZENAMENTO, OUTORGADA PELA
AUTORIDADE COMPETENTE.
. .
.
.
.
.
.
.
. R Q MATERIAIS
PARA
CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS
LTDA .
08.965.510/0001-05
02012.001046/2019-51
9122612-E
10.000,00
15/04/2019
PRESTAR INFORMAÇÕES FALSAS NO SISTEMA DOF, AO SIMULAR A
.
COMPRA DE 55,3255 M DE MADEIRA DA EMPRESA MADEIREIRA
NOVA COLINA LTDA E
. .
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.38,6162 DE MADEIRA DA EMPRESA K O LEITE-ME, AMBAS COM
SEDE NO ESTADO DE RORAIMA.
. W L FERREIRA
INDUSTRIA E
COMERCIO DE
MADEIRAS ME
23.286.987/0001-58
02012.101247/2017-95
9122561-E
9.000,00
17/08/2017 VENDER 30 M3 DE MADEIRA SERRADA NATIVA SEM LICENÇA
VALIDA (GF-03) PARA O
.
TEMPO DE VIAGEM, OUTORGADA PELA AUTORIDADE
CO M P E T E N T E .
. .
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.
.
.
. JOÃO DE FARIA
276.***.***.49
02012.000496/2016-83
9076863-E
3.951,00
08/11/2016
TRANSPORTAR 13,17 MDC DE CARVÃO, 168 SACAS DE ORIGEM
V EG E T A L
.
DE MATA NATIVA, SEM LICENÇA VALIDA PARA TODO TEMPO DA
V I AG E M
. .
.
.
.
.
.
.OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.
. .LUCIANO DE SOUZA
LO P ES
.078.***.***-91
.02012.002063/2005-
18
.026880-D
.4.300,00
.25/10/2005
.PROVOCAR INCÊNDIO EM 03 HECTARES DE MATA CILIAR.
. F L MARTINS DIAS
12.006.039/0001-03
02012.000470/2014-73
9072014-E
355.843,20
17/09/2014
TER EM DEPOSITO 1.186,144 M3 DE MADEIRA, SENDO 1.153,410
M3 DE MADEIRAS EM
.
TORAS E 32,73 M3 DE MADEIRA SERRADA, SEM LICENÇA VALIDA
PARA TODO
. .
.
.
.
.
.
.O TEMPO DO ARMAZENAMENTO, OUTORGADA PELA AUTORIDADE
CO M P E T E N T E .
. W.R MATERIAIS DE
CO N S T R U ÇÕ ES
LT DA - M E
14.053.942/0001-42
02012.000555/2014-51
9046478-E
465.597,00
10/10/2014
VENDER 1,553,1900 M3 DE MADEIRA SERRADA SEM LICENÇA
VALIDA OUTORGADA PELA
.
AUTORIDADE COMPETENTE (EMISSÃO DE DOFS IDEOLOGICAMENTE
FA L S O S
. .
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.
.
.
.PARA ACOBERTAR MADEIRAS EM ORIGEM LEGAL).
. D DE L RODRIGUES
EIRELI-ME
17.266.173/0001-59
02012.000074/2016-10
9072030-E
211.500,00
04/02/2016
APRESENTAR INFORMAÇÕES FALSAS EM SISTEMA OFICIAL DE
CONTROLE (SISDOF),
.
CADASTRO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE TERCEIROS CONFORME
. .
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.CONSTA NO PROCESSO 02012.000019/2016-18.
. H J A MENDES -
MADEIRAS
07.189.238/0001-56
02012.000259/2012-99
682872-D
45.000,00
22/03/2012
RECEBER 150.000 M3 DE MADEIRA EM TORAS, ESSÊNCIAS
DIVERSAS,
.
SEM LICENÇA DO VENDEDOR OUTORGADA PELA AUTORIDADE
CO M P E T E N T E ,
. .
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.PROCESSO 02012.000044/2012-78.