DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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145
Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02016.002467/2023-45; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado
por seu Superintendente Substituto Geandro Guerreiro Pantoja, e de outro lado JONISON LEITE DE SOUSA, CPF Nº 034.***.854-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar
serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de
Triagem de Animais Silvestres do Ibama/CETAS/PB, localizado no Estado da Paraíba; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 9.951,36 (nove mil, novecentos e cinquenta e um reais e trinta
e seis centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 120 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 20190181/2024-SUPES-PB; DATA DAS ASSINATURAS: 16 de
Junho de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 35/2024
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná - IBAMA/PR, no uso de suas atribuições legais
e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/2008, NOTIFICA pelo presente edital o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em
lugar incerto e não sabido, da lavratura do Auto de Infração e demais Termos abaixo em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência
relacionado ao cometimento de infração administrativa ambiental:
. .I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.P R O C ES S O
.AUTO
DE
I N F R AÇ ÃO
.ENQUADRAMENTO LEGAL
e VALOR DA MULTA
.DATA
DA
AU T U AÇ ÃO
.TERMO
DE
S U S P E N S ÃO
.LO C A L I DA D E
. JEIMESON
GOMES
R E N OV AT O
***.232.049-**
02017.001202/2021-58
1XDPIY1I
por
"Utilizar
o
trinca
ferro
IBAMA OA 3,5
Art.
24
E ART.
82
do
Decreto
Federal
6.514/2008 - valor de R$
2.500,00
23/06/2021
Termo de Suspensão
B29JS80I
:
"Fica
suspensa a licença
de
Delmiro
Gouveia/AL
. .
.
.
.145243
em
desacordo
com a licença
Sispass"
.
.
.criador amadorista
de
passeriformes,
bem como o acesso
ao Sispass"
.
No prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da publicação deste Edital, o interessado poderá apresentar Defesa ou Impugnação contra o Auto de Infração/Termo de
Embargo, ou ainda realizar a opção de aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo.
Caso o autuado tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (Pagamento à vista com 30% de desconto, Parcelamento
ou Conversão de Multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto
nº 6.514, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes.
Orientações e informações no site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental
-> Adesão a Solução Legal ( https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/fiscalizacao-e-protecao-ambiental/processo-sancionador-ambiental/adesao-a-solucao-legal ).
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico acima.
Com o fim do prazo concedido acima, sem que haja manifestação de interesse na adesão e apresentada ou não a Defesa, o processo seguirá para a etapa de instrução
e julgamento do Auto/Termo de Embargo.
O acesso integral do processo ao interessado é garantido mediante procedimentos contidos no site do IBAMA ( www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-
e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei#acesso-ao-sei-ex ).
RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02017.002361/2024-12 PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado
por
seu
Superintendente
Substituto
Sr.
RALPH
DE
MEDEIROS
ALBUQUERQUE, inscrito no CPF sob o nº ***.149.479-**, e de outro lado SÓLIDA
PORTAS E JANELAS LTDA, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa jurídica,
inscrita no CNPJ sob nº **.649.665/0001-**, sito à Rua Manoel Ramires, 1342, Parque
Industrial I, Umuarama/PR, CEP 87.507-01, neste ato representado pelo seu Procurador
Dr. Danillo Henrique Fernandes, OAB/MT 9.866/0, denominado COMPROMISSÁRIO;
OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e
recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo
lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no
presente termo a indicação de necessidades envolve o Cetas Porto Alegre localizado no
Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 63.364,27
(sessenta e três mil trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e sete centavos),
correspondente ao valor consolidado da multa, após aplicado o desconto de sessenta
por cento (50%), nos termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08. PRAZO:
até 5 meses, conforme a duração do cronograma de entregas; PLANO DE TRABALHO:
Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 20197533/Supes-PR; DATA DAS
ASSINATURAS: 02/09/2024.
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02291.000260/2019-09; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado
por
seu
Superintendente
Substituto
Sr.
RALPH
DE
MEDEIROS
ALBUQUERQUE, inscrito no CPF sob o nº ***.149.479-**, e de outro lado LUCAS BALDI
ME, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob nº
**.143.399/0001-**, sito a rodovia PR 562, bairro Parque Industrial Olímpio Vanzim,
Coronel Vivida, PR, CEP 85.550-000, neste ato representado pelo seu representante legal,
LUCAS BALDI, inscrita no CPF sob nº ***.846.369-**, residente e domiciliado na Rua
Romário Martins, 656 - Frizon - Coronel Vivida/PR, denominado COMPROMISSÁRIO;
OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e
recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista
de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente
termo a indicação de necessidades envolve o Cetas Porto Alegre localizado no Estado do
Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 148.602,29 (cento e quarenta
e oito mil seiscentos e dois reais e vinte e nove centavos), correspondente ao valor
consolidado da multa, após aplicado o desconto de sessenta por cento (50%), nos termos
do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: até 4 meses, conforme a
duração do cronograma de entregas; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de
Conversão de Multas - TCCM nº 20216237/2024-Supes-PR; DATA DAS ASSINATURAS:
02/09/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/2024
A Superintendente do IBAMA no Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital certifica que, em razão da ausência de impugnação/contestação aos
termos e atos constantes do presente(s) processo(s) administrativo(s), foram homologadas as Notificações de Lançamento de Crédito Tributário - TCFA, sendo considerados REVEL(S) o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s), por se encontrar em lugar incerto e não sabido, não procurado, ou por não ter procurado o Órgão, INTIMANDO-O(S) a comparecer(em) junto ao Setor
de Arrecadação desta Superintendência - IBAMA/PI, no prazo máximo de 20 (Vinte) dias contados da publicação do presente edital, para regularizar(em) seu(s) débitos, sob pena do não
comparecimento incorrer na inclusão do devedor no cadastro informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e, inscrição dos débitos em Dívida Ativa da União, com
posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a Instrução Normativa Nº. 17 de 29 de dezembro de 2011, Decreto nº9.194/2017 e demais legislações pertinentes.
. .Interessado
.CNPJ/CPF
.Nº de Controle
.Processo
. .ANA CLAUDIA ARAUJO XIMENES
.21.143.786/0001-76
.15358165 .02020.000080/2024-76
. .CVB-CERAS VEGETAIS DO BRASIL LTDA
.18.210.020/0001-52
.16295291 .02020.000363/2024-18
. .E. DA SILVA COMBUSTIVEIS EPP
.05.234.286/0001-93
.15333327 .02020.002006/2023-11
. F T OLIVEIRA - POSTO SAO FRANCISCO 03.261.738/0001-09
14206771 02020.001534/2022-64
.
. .
.
.
.
. .FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO DE
BRITO - MEE
.08.674.506/0001-98
.16330984 .02020.000360/2024-84
. .GENIVALDO SANTOS DE SOUSA ME
.22.413.994/0001-00
.12221192 .02020.002636/2019-00
. .J R COMBUSTIVEIS LTDA
.22.580.170/0001-25
.15357511 .02020.000054/2024-48
. .M A DA SILVA COMERCIO - POSTO SAO
PAULO IV
.02.349.580/0004-03
.16298368 .02020.000396/2024-68
. .MARCELLE
NAPOLEAO
DO
REGO
FORMIGA - ME
.15.038.796/0001-49
.15247715 .02020.000899/2023-52
. .PINHEIRÃO COMBUSTIVEIS LTDA
.07.850.106/0004-76
.15339000 .02020.002286/2023-50
. .Q AVELINO NETO
.00.220.439/0002-00
.16292292 .02020.000323/2024-76
. .R & J COMBUSTIVEIS LTDA ME
.26.946.843/0001-79
.16328094 .02020.000055/2024-92
. .R O DE CASTRO SERRALHERIA
.17.439.270/0001-04
.16293748 .02020.000345/2024-36
. .S. SILVA & MACEDO LTDA -EPP
.11.915.565/0001-15
.15213400 .02020.000824/2023-71
. .SILVA ARAUJO COMERCIO LTDA
.19.538.702/0001-51
.16302655 .02020.000457/2024-97
. .UNIÃO COMBUSTÍVEIS
E SERVIÇOS
LT DA
.04.177.514/0002-59
.11296600 .02020.002388/2019-99
. .W. V. DE ALMEIDA
.11.498.602/0001-37
.16323118 .02020.000364/2024-62
. .WORLD ECOLOGIC CENTER PROJETOS
TURÍSTICOS E ECOLÓGICOS
.07.637.932/0001-99
.16327188 .02020.002086/2020-54
Fica facultado o acesso aos autos dos processos administrativos, que poderão ser obtidos digitalmente junto a qualquer unidade do IBAMA, bem como na Superintendência
Estadual no Piauí, à Avenida Homero Castelo Branco, 2240, Bairro Horto Florestal, CEP 64.052-445 - fone: (86) 3301-2400 - Teresina (PI).
THAYS PAIVA DE ALMENDRA FREITAS PIRES
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