DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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144
Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. RAFAEL SOUSA
R A B E LO
507.***.***-20
02012.002534/2022-81
R2P6V4N5
110.000,00
24/11/2022
DESCUMPRIR EMBARGO DE ATIVIDADE Nº VA7BT384 DE IMPOSTO
PELO IBAMA EM
.
08/11/2021, ATRAVÉS DO DESDOBRAMENTO DE MADEIRA NATIVA
. .
.
.
.
.
.
.EM TORAS, SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO.
. JOSIVAN FREITAS
C AV A LC A N T E
418.***.***-04
02012.002602/2018-25
9125708-E
10.000,00
21/09/2018
TER EM CATIVEIRO 02 (DOIS) ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE
NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DA
.
AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, CONSTANTES DA LISTA DA
CONVENÇÃO DE
.
COMERCIO INTERNACIONAL DAS ESPECIES DA FAUNA SELVAGEM
EM
. .
.
.
.
.
.
.PERIGO DE EXTINÇÃO - CITES.
. J G DE SOUSA
INDUSTRIA DE
MADEIRAS
10.896.845/0001-60
02012.001905/2018-21
9166307-E
161.500,00
06/06/2018
APRESENTAR INFORMAÇÃO FALSA QUANTO AO PORTE
ECONÔMICO DA EMPRESA
.
REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2013, NO SISTEMA OFICIAL
. .
.
.
.
.
.
.DE CONTROLE CADASTRO TÉCNICO FEDERAL - CTF.
. E RIBEIRO SILVA
12.834.165/0001-48
02012.001925/2018-00
9126871-E
161.500,00
06/06/2018
APRESENTAR INFORMAÇÃO FALSA QUANTO AO PORTE
ECONÔMICO DA EMPRESA REFERENTE AO EXERCÍCIO
.
DO ANO DE 2016, NO SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE
. .
.
.
.
.
.
.CADASTRO TÉCNICO FEDERAL - CTF.
. EW MADEIREIRA
LT DA
19.529.4/4/0001-53
02012.001932/2018-01
9166323-E
161.500,00
06/06/2018
APRESENTAR INFORMAÇÃO FALSA QUANTO AO PORTE
ECONÔMICO DA EMPRESA REFERENTE AO EXERCÍCIO
. .
.
.
.
.
.
.DO ANO DE 2015, NO SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE CADASTRO
TÉCNICO FEDERAL - CTF.
. T R I F LO R A
CONSULTORIA E
EMPR. FLORESTAIS
LT DA
12.743.747/0001-19
02012.003204/2018-26
9126890-E
52.500,00
17/12/2018
ELABORAR INFORMAÇÃO FALSA NO SISTEMA OFICIAL (SISDOF)
SIMULANDO A VENDA DE
.
5.000 ST (ESTÉREOS) DE LENHA NATIVA, DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS
DIVERSAS, DA ORIGEM FAZENDA ARRANCA (GRAJAÚ)
. .
.
.
.
.
.
.PARA AMATERRA IND E COMERCIO DE CARVÃO VEGETAL LTDA
(PATIO FAZENDA PARAÍSO) GRAJAÚ-MA.
. DELMIRO VIEIRA DE
FREITAS
068.***.***-53
02012.102024/2017-45
9120416-E
50.500,00
08/11/2017
FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE DE SERRARIA COM
DESDOBRAMENTO DE MADEIRA, SEM
. .
.
.
.
.
.
.LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
. E. TAVARES DA
SILVA SERVIÇOS E
C A R B O N I Z AÇ ÃO
19.403.980/0001-00
02012.000103/2019-84
9126885-E
101.500,00
10/12/2018
ELABORAR INFORMAÇÕES FALSAS NO SISTEMA OFICIAL DE
CONTROLE DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS
.
(SISDOF) SIMULANDO A COMPRA DE 4.000 ST (ESTÉREOS) DE
LENHA NATIVA,
. .
.
.
.
.
.
.DE ESSÊNCIAS
FLORESTAIS DIVERSAS, DE
ORIGEM FAZENDA
HUMAITÁ / CANADÁ, NO PERÍODO DE 2017.
. D DE L RODRIGUES
EIRELLE
17.266.173/0001-59
02012.001894/2018-89
9122588-E
171.500,00
06/06/2018
APRESENTAR INFORMAÇÃO FALSA QUANTO AO PORTE
ECONÔMICO DA EMPRESA
.
REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2014 E 2015, NO SISTEMA
OFICIAL
. .
.
.
.
.
.
.DE CONTROLE CADASTRO TÉCNICO FEDERAL - CTF.
. PALMEIRA
INDUSTRIA E
COMÉRCIO DE
CARVÃO E MADEIRA
LTDA .
07.591.909/0001-00
02012.000296/2013-88
695070-D
249.411,00
23/05/2013
RECEBER 831.370 M3 DE MADEIRA EM TORA EM DESACORDO
COM A LICENÇA OBTIDA DE
. .
.
.
.
.
.
.ACORDO COM O PROCESSO 02012.000507/2011-11.
. ADM TRANSPORTES
DE CARGAS LTDA
02.599.990/0001-51
02012.002108/2018-61
9120431-E
21.390,00
27/06/2018
TRANSPORTAR 71,30 MDC DE CARVÃO VEGETAL DE ORIGEM
NATIVA, SEM LICENÇA VÁLIDA
. .
.
.
.
.
.
.PARA TODO O TEMPO DA VIAGEM.
. ANTÔNIO JORGE
OLIEVIRA DOS
SANTOS
14.203.051/0001-25
02012.101938/2017-99
9117575-E
11.500,00
19/10/2017
APRESENTAR INFORMAÇÃO FALSA NO SISTEMA OFICIAL DE
CONTROLE DO GOVERNO (SISDOF), SIMULANDO
.
A COMPRA DE 277,740 M3, DE MADEIRA SERRADA DA EMPRESA
PIRES BRANDÃO LTDA ME,
. .
.
.
.
.
.
.CONFORME DESPACHO, AS FOLHAS 64 A 68, DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO 02012.000087/2016-87.
CICLENE MARIA SILVA DE BRITO
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 15/2024
O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições
legais, pelo presente Edital NOTIFICA a quem possa interessar, bem como a pessoa abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, após tentativas de entrega
via serviço postal e/ou pessoal sem êxito, da instrução de Processo Administrativo em decorrência de penalidades impostas por Auto de Infração e Termo Próprio lavrados em virtude
do descumprimento da Legislação Ambiental.
. .I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.Nº AI
.DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO
. OSVALDINO
ALVES DOS
SANTOS
070.xxx.xxx-09
02558.000340/2023-64
S2X0RAS3
UTILIZAR 12 espécimes de passeriformes em desacordo com a licença ambiental
.
(IBAMA 04/05 3,5 082851; IBAMA 04/05 3,5 097063; IBAMA 05/06 3,5 120715; IBAMA OA 2,2
.
197616; IBAMA OA 2,2 221914; IBAMA OA 2,2 250475; IBAMA OA 2,2 301444; IBAMA OA 2,6
625814; IBAMA
.
OA 3,5 137160; IBAMA OA 3,5 370511; IBAMA OA 3,5 558790; IBAMA OA 3,5 559455por
. .
.
.
.
. ADQUIRIR espécimes portadores de anilhas de alumínio, após a proibição da Portaria IEF 140/2020
Com base no disposto no Decreto 6.514/2008 o autuado está NOTIFICADO, para no prazo de 20 dias:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ; ou
II - aderir imediatamente a uma das soluções legais previstas para encerramento do processo, quais sejam:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.
A manifestação deverá ser feita, preferencialmente, por meio do endereço eletrônico www.autuacoes.ibama.gov.br e/ou acesso processo SEI correspondente
(https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0).
SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES
EXTRATO DE COMPROMISSO
Extrato de Termo de Compromisso de Conversão de Multa Na Modalidade de Execução Indireta
PROCESSO: 02553.000206/2023-11: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por
seu Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES, CPF nº
XXX.465.206-XX, e de outro lado, MARCIO TADEU ALVES RIBEIRO inscrito no CPF sob o nº
XXX.014.766-XX denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO:
Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de
Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Porto Alegre, no Estado do Rio
Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$15.274,00 (quinze mil duzentos e
setenta e quatro reais), de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº
19/2023. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 20235075;
DATA DA ASSINATURA: 30 de AGOSTO de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EXTRATO DE COMPROMISSO
Extrato de Termo de Compromisso de Conversão de Multa Na Modalidade de Execução Indireta
PROCESSO: 02001.036088/2022-37, PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente JOEL BENTES ARAUJO FILHO, CPF nº ***.665.342-
**, e de outro lado NEWTON E BRAZÃO COMERCIO DE AUDIO LTDA CPF/CNPJ Nº
***.198.667-****-**, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO:
prover a
lista de
necessidades indicadas no Projeto de Apoio ao Programa Quelônios da Amazônia (PQA),
localizado no Estado de Pará; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: 9.717,12 (nove mil
setecentos e dezessete reais e doze centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°,
inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 3 meses;
PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM-PQA nº 20280138/2024-U-PQA-PA/Seam-STM-
PA/Gerex-STM-PA/Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 29 de agosto de 2024 e 2 de
setembro de 2024.