DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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159
Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 966425, Nº Processo: 19968200205202479,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: ASSOCIACAO WOSLEY
TAEKWONDO CNPJ nº 22680438000109, Objeto: O objeto da parceria entre as instituições
envolvidas no projeto CONECTAR É POSSÍVEL é a formação de pessoas, visando promover
a inclusão social e melhorar a trajetória laboral de indivíduos em situação de
vulnerabilidade na região de Palmas, Tocantins. Por meio deste projeto, serão oferecidos
cursos de qualificação social e profissional com carga horária total de 100 horas, sendo
40% da carga horária com atividades à assíncronas, em plataforma de aprendizagem. Os
cursos contemplam as áreas de Inteligência de Dados, Social Mídia e Design Digital. A
iniciativa visa atender 750 cursistas, reconhecendo a diversidade e os desafios específicos
enfrentados pelas comunidades locais. Para alcançar esses objetivos, serão estabelecidas
parcerias estratégicas, adotando uma abordagem plural e inclusiva, que permita atender às
necessidades específicas da região e garantir o acesso de todos os interessados à
capacitação e inserção no mercado de trabalho.
Esse objetivo está alinhado com a legislação vigente, que estabelece que os projetos de
qualificação profissional devem ser voltados para a inclusão social e a melhoria da
trajetória laboral de trabalhadores brasileiros, com foco especial nas pessoas em situação
de vulnerabilidade social.
O
projeto implementado
por meio
da
aquisição de
competências e
habilidades
tecnológicas, proporcionando uma formação integral, englobando tanto a capacitação
tecnológica em tópicos relevantes e contemporâneos de interesse social quanto o
desenvolvimento humano, visando preparar os participantes para se tornarem profissionais
qualificados e aptos a enfrentar os desafios do mundo do trabalho., Valor Total: R$
1.200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2024 - R$ 1.200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000182, Valor: R$ 1.200.000,00, PTRES: 235475, Fonte Recurso: 1049A000J5, ND:
335041, Vigência: 02/09/2024 a 02/09/2025, Data de Assinatura: 02/09/2024, Signatários:
Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº ***.176.695-**, Convenente:
JOSE DA COSTA ARRUDA CPF nº ***.614.181-**.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DA BAHIA
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO 7XV75M
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os
empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração
e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição
Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a
quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será
reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943
(Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20,
inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na
rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço
eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir
DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão
ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A
falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS,
ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à
Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e
posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR,
em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos
do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos
processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais
de
Atendimento" 
do
site
já 
citado,
ou
por
meio 
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
.V A LO R ( R $ )
. .A.F.S. -
AEROPORTO DE
FEIRA DE SANTANA S/A
.14152.128187/2023-81
.AI
.22.594.798-6
.611,66
. .A.F.S. -
AEROPORTO DE
FEIRA DE SANTANA S/A
.14152.128208/2023-68
.AI
.22.594.819-2
.1.415,01
. .A.F.S. -
AEROPORTO DE
FEIRA DE SANTANA S/A
.14152.128769/2023-67
.AI
.22.595.380-3
.4.160,89
. .A.F.S. -
AEROPORTO DE
FEIRA DE SANTANA S/A
.14152.128831/2023-11
.AI
.22.595.442-7
.4.160,89
. .A.F.S. -
AEROPORTO DE
FEIRA DE SANTANA S/A
.14152.130881/2023-68
.AI
.22.597.492-4
.1.047,34
. .A.F.S. -
AEROPORTO DE
FEIRA DE SANTANA S/A
.14152.131051/2023-58
.AI
.22.597.662-5
.528,09
. .A.F.S. -
AEROPORTO DE
FEIRA DE SANTANA S/A
.14152.131906/2023-41
.AI
.22.598.517-9
.990,14
. .A.F.S. -
AEROPORTO DE
FEIRA DE SANTANA S/A
.14152.144523/2023-32
.AI
.22.611.134-2
.352,06
. .A.F.S. -
AEROPORTO DE
FEIRA DE SANTANA S/A
.14152.144542/2023-69
.AI
.22.611.153-9
.352,06
. .AGRIFIRMA AGRO LTDA
.14152.085034/2021-70
.AI
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.416,18
. .APL COMERCIO DE PISOS
LT DA
.14152.031553/2024-61
.AI
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. .APL COMERCIO DE PISOS
LT DA
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.AI
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LT DA
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.AI
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LT DA
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.AI
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. .APL COMERCIO DE PISOS
LT DA
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.AI
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. .APL COMERCIO DE PISOS
LT DA
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.AI
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.19.583,56
. .APL COMERCIO DE PISOS
LT DA
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.AI
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.28.812,16
. .APL COMERCIO DE PISOS
LT DA
.14152.031570/2024-06
.AI
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.7.410,76
. .APL COMERCIO DE PISOS
LT DA
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.ND
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M E
.14185.005207/2024-40
.ND
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. .ATLANTIDA 
PARQUE
HOTEL LTDA
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.AI
.22.352.300-3
.81,01
. .ATLANTIDA 
PARQUE
HOTEL LTDA
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.AI
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.831,69
. .ATLANTIDA 
PARQUE
HOTEL LTDA
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.AI
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. .ATLANTIDA 
PARQUE
HOTEL LTDA
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.AI
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. .ATLANTIDA 
PARQUE
HOTEL LTDA
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.AI
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. .ATLANTIDA 
PARQUE
HOTEL LTDA
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.AI
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. .ATLANTIDA 
PARQUE
HOTEL LTDA
.14185.014716/2022-00
.ND
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.AI
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.AI
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. .C 
K
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
DE
CONFECCOES LTDA
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.AI
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.1.581,49
. .C 
K
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
DE
CONFECCOES LTDA
.14152.145638/2023-44
.AI
.22.612.249-2
.1.839,42
. .C 
K
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
DE
CONFECCOES LTDA
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.ND
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.AI
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.AI
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.AI
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.AI
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.ND
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. .CARNEIRO & NASCIMENTO
LT DA
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.AI
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. .CENTRO
PROFISSIONALIZANTE ANA
NERY LTDA
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.AI
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PROFISSIONALIZANTE ANA
NERY LTDA
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.AI
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PROFISSIONALIZANTE ANA
NERY LTDA
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.AI
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PROFISSIONALIZANTE ANA
NERY LTDA
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PROFISSIONALIZANTE ANA
NERY LTDA
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.AI
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.13,72
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PROFISSIONALIZANTE ANA
NERY LTDA
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.AI
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. .CENTRO
PROFISSIONALIZANTE ANA
NERY LTDA
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.AI
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. .CENTRO
PROFISSIONALIZANTE ANA
NERY LTDA
.14152.023449/2024-01
.AI
.22.706.197-7
.220,12
. .CENTRO
PROFISSIONALIZANTE ANA
NERY LTDA
.14185.001608/2024-21
.ND
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.104.579,25
. .COLEGIO FENIX DE ILHEUS
LTDA EPP
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.AI
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. .COLEGIO FENIX DE ILHEUS
LTDA EPP
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.AI
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.462,05
. .COLEGIO FENIX DE ILHEUS
LTDA EPP
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.AI
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. .COLEGIO FENIX DE ILHEUS
LTDA EPP
.14185.016949/2023-10
.ND
.20.278.726-5
.109.882,90
. .COOPERATIVA 
DOS
PEQUENOS PRODUTORES E
PRODUTORAS A
.14185.006665/2024-04
.ND
.20.301.702-1
.28.628,09
. .CRISNA 
ALIMENTOS 
E
DOCES LTDA
.14152.025631/2024-98
.AI
.22.708.379-2
.1.415,01
. .CRISNA 
ALIMENTOS 
E
DOCES LTDA
.14152.025633/2024-87
.AI
.22.708.381-4
.598,48
. .CRISNA 
ALIMENTOS
E
DOCES LTDA
.14185.003125/2024-61
.ND
.20.297.609-2
.9.477,76
. .DAMACENO 
SERVICOS
CONSTRUTIVOS LTDA
.14152.007648/2024-63
.AI
.22.690.396-6
.1.747,96
. .DAMACENO 
SERVICOS
CONSTRUTIVOS LTDA
.14152.007649/2024-16
.AI
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. .DAMACENO 
SERVICOS
CONSTRUTIVOS LTDA
.14152.007651/2024-87
.AI
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SERVICOS
CONSTRUTIVOS LTDA
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.AI
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SERVICOS
CONSTRUTIVOS LTDA
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SERVICOS
CONSTRUTIVOS LTDA
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.AI
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SERVICOS
CONSTRUTIVOS LTDA
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SERVICOS
CONSTRUTIVOS LTDA
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E
DEDETIZADORA VAP LTDA
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.ND
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LT DA
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.ND
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DE
BEBIDAS 
MARJORIE
PARQUE LTDA
.14152.212562/2023-70
.AI
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.1.415,01