DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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161
Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .SNNAP
MINERACAO,
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LT DA
.14152.035325/2023-89
.AI
.22.501.940-0
.1.581,49
. .SNNAP
MINERACAO,
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LT DA
.14152.035364/2023-86
.AI
.22.501.979-5
.10.752,69
. .SNNAP
MINERACAO,
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LT DA
.14152.150092/2023-43
.AI
.22.616.703-8
.6.935,56
. .SNNAP
MINERACAO,
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LT DA
.14152.150093/2023-98
.AI
.22.616.704-6
.6.935,56
. .SNNAP
MINERACAO,
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LT DA
.14152.150094/2023-32
.AI
.22.616.705-4
.6.935,56
. .SNNAP
MINERACAO,
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LT DA
.14152.150095/2023-87
.AI
.22.616.706-2
.4.160,89
. .SNNAP
MINERACAO,
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LT DA
.14152.150096/2023-21
.AI
.22.616.707-1
.4.160,89
. .SNNAP
MINERACAO,
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LT DA
.14152.150097/2023-76
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.4.160,89
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MINERACAO,
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LT DA
.14152.150098/2023-11
.AI
.22.616.709-7
.4.160,89
. .SNNAP
MINERACAO,
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LT DA
.14152.150099/2023-65
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.22.616.710-1
.6.935,56
. .SNNAP
MINERACAO,
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LT DA
.14152.150100/2023-51
.AI
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.6.935,56
. .SNNAP
MINERACAO,
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LT DA
.14152.150101/2023-04
.AI
.22.616.712-7
.6.935,56
. .SNNAP
MINERACAO,
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LT DA
.14152.150102/2023-41
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.22.616.713-5
.6.935,56
. .SNNAP
MINERACAO,
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LT DA
.14152.150103/2023-95
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MINERACAO,
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LT DA
.14152.150104/2023-30
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.22.616.715-1
.6.935,56
. .SNNAP
MINERACAO,
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LT DA
.14152.150105/2023-84
.AI
.22.616.716-0
.6.935,56
. .SNNAP
MINERACAO,
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LT DA
.14152.150106/2023-29
.AI
.22.616.717-8
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. .SNNAP
MINERACAO,
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LT DA
.14152.150107/2023-73
.AI
.22.616.718-6
.6.935,56
. .SNNAP
MINERACAO,
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LT DA
.14152.150108/2023-18
.AI
.22.616.719-4
.6.935,56
. .SNNAP
MINERACAO,
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LT DA
.14152.150338/2023-87
.AI
.22.616.949-9
.6.935,56
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MINERACAO,
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LT DA
.14152.150351/2023-36
.AI
.22.616.962-6
.3.162,99
. .SNNAP
MINERACAO,
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LT DA
.14152.150361/2023-71
.AI
.22.616.972-3
.6.935,56
. .SNNAP
MINERACAO,
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LT DA
.14152.150368/2023-93
.AI
.22.616.979-1
.6.935,56
. .SNNAP
MINERACAO,
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LT DA
.14152.150371/2023-15
.AI
.22.616.982-1
.6.935,56
. .SNNAP
MINERACAO,
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LT DA
.14152.150374/2023-41
.AI
.22.616.985-5
.6.935,56
. .SNNAP
MINERACAO,
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LT DA
.14152.150377/2023-84
.AI
.22.616.988-0
.6.935,56
. .SNNAP
MINERACAO,
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LT DA
.14152.150379/2023-73
.AI
.22.616.990-1
.6.935,56
. .SNNAP
MINERACAO,
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LT DA
.14152.150381/2023-42
.AI
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. .SNNAP
MINERACAO,
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LT DA
.14152.150382/2023-97
.AI
.22.616.993-6
.6.935,56
. .SNNAP
MINERACAO,
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LT DA
.14152.150385/2023-21
.AI
.22.616.996-1
.6.935,56
. .SNNAP
MINERACAO,
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LT DA
.14152.150390/2023-33
.AI
.22.617.001-2
.6.935,56
. .SNNAP
MINERACAO,
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LT DA
.14152.150391/2023-88
.AI
.22.617.002-1
.6.935,56
. .SNNAP
MINERACAO,
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LT DA
.14152.150397/2023-55
.AI
.22.617.008-0
.6.935,56
. .SNNAP
MINERACAO,
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LT DA
.14152.150401/2023-85
.AI
.22.617.012-8
.6.935,56
. .SNNAP
MINERACAO,
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LT DA
.14152.150406/2023-16
.AI
.22.617.017-9
.6.935,56
. .SURYA
LAVANDERIA
E
SERVICOS LTDA
.14152.197556/2022-02
.AI
.22.452.598-1
.1.914,43
. .SURYA
LAVANDERIA
E
SERVICOS LTDA
.14152.197561/2022-15
.AI
.22.452.603-1
.6.275,64
. .SURYA
LAVANDERIA
E
SERVICOS LTDA
.14152.197562/2022-51
.AI
.22.452.604-9
.18.053,36
. .SURYA
LAVANDERIA
E
SERVICOS LTDA
.14152.197563/2022-04
.AI
.22.452.605-7
.4.048,80
. .SURYA
LAVANDERIA
E
SERVICOS LTDA
.14152.197564/2022-41
.AI
.22.452.606-5
.2.565,16
. .SURYA
LAVANDERIA
E
SERVICOS LTDA
.14152.197565/2022-95
.AI
.22.452.607-3
.5.870,76
. .SURYA
LAVANDERIA
E
SERVICOS LTDA
.14152.197567/2022-84
.AI
.22.452.609-0
.102.483,00
. .SURYA
LAVANDERIA
E
SERVICOS LTDA
.14152.197568/2022-29
.AI
.22.452.610-3
.18.264,56
. .SURYA
LAVANDERIA
E
SERVICOS LTDA
.14185.029949/2022-07
.ND
.20.257.266-8
.230.621,68
. .THIAGO BRENO PINTO DOS
SANTOS EIRELI
.14152.177749/2021-58
.AI
.22.207.089-7
.1.795,44
. .THIAGO BRENO PINTO DOS
SANTOS EIRELI
.14152.177751/2021-27
.AI
.22.207.091-9
.598,48
. .THIAGO BRENO PINTO DOS
SANTOS EIRELI
.14152.177753/2021-16
.AI
.22.207.093-5
.897,72
. .THIAGO BRENO PINTO DOS
SANTOS EIRELI
.14152.178739/2021-30
.AI
.22.208.079-5
.229,22
. .THIAGO BRENO PINTO DOS
SANTOS EIRELI
.14185.030454/2021-31
.ND
.20.307.897-7
.12.270,47
. .TRES
CORACOES
ALIMENTOS S.A.
.14152.083584/2022-35
.AI
.22.338.641-3
.2.080,90
Em 3 de setembro de 2024.
ADRIANA MAIA SANTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ETTQTA
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal,
vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos
Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição
Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo
de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos
termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que
deverá
ser
protocolizada
por
meio
do
endereço
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão
conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº
667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do
processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito,
cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já
citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de
infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo,
estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas,
conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .7 SERV LTDA
.14152.083902/2024-20
.AI
.22.766.650-0
. .7 SERV LTDA
.14152.083905/2024-63
.AI
.22.766.653-4
. .A.F.S. - AEROPORTO
DE FEIRA DE
SANTANA S/A
.14152.085797/2024-63
.AI
.22.768.545-8
. .ALMEIDA
TEIXEIRA
COMERCIO
DE
ARTIGOS DE OPTICAS LT
.14152.099053/2024-26
.AI
.22.781.801-6
. .ALMEIDA
TEIXEIRA
COMERCIO
DE
ARTIGOS DE OPTICAS LT
.14152.100561/2024-64
.AI
.22.783.309-1
. .ALMEIDA
TEIXEIRA
COMERCIO
DE
ARTIGOS DE OPTICAS LT
.14152.100564/2024-06
.AI
.22.783.312-1
. .ARTEFAC - ARTEFATOS DE CIMENTO E
ESTRUTURA DE CONC
.14152.090496/2024-51
.AI
.22.773.244-8
. .ARTEFAC - ARTEFATOS DE CIMENTO E
ESTRUTURA DE CONC
.14152.090497/2024-04
.AI
.22.773.245-6
. .ARTEFAC - ARTEFATOS DE CIMENTO E
ESTRUTURA DE CONC
.14152.090498/2024-41
.AI
.22.773.246-4
. .ARTEFAC - ARTEFATOS DE CIMENTO E
ESTRUTURA DE CONC
.14152.090499/2024-95
.AI
.22.773.247-2
. .ARTEFAC - ARTEFATOS DE CIMENTO E
ESTRUTURA DE CONC
.14152.090500/2024-81
.AI
.22.773.248-1
. .ARTEFAC - ARTEFATOS DE CIMENTO E
ESTRUTURA DE CONC
.14185.012440/2024-89
.ND
.20.308.441-1
. .COSTA
SOUZA
TRANSPORTE
DE
CARGAS LTDA
.14185.018456/2024-03
.ND
.20.314.894-1
. .D D TRANSPORTE E CONSTRUCOES
LT DA
.14152.104941/2024-78
.AI
.22.787.689-0
. .DISTENOL INDUSTRIA E COMERCIO DE
COSMETICOS LTDA
.14185.012727/2024-17
.ND
.20.308.757-7
. .DIVINUS
-
QUEIJOS,
VINHOS
E
ESPECIARIAS LTDA
.14152.072138/2024-67
.AI
.22.754.886-8
. .DIVINUS
-
QUEIJOS,
VINHOS
E
ESPECIARIAS LTDA
.14152.072142/2024-25
.AI
.22.754.890-6
. .DIVINUS
-
QUEIJOS,
VINHOS
E
ESPECIARIAS LTDA
.14152.072164/2024-95
.AI
.22.754.912-1
. .DIVINUS
-
QUEIJOS,
VINHOS
E
ESPECIARIAS LTDA
.14152.103698/2024-71
.AI
.22.786.446-8
. .DIVINUS
-
QUEIJOS,
VINHOS
E
ESPECIARIAS LTDA
.14152.103699/2024-15
.AI
.22.786.447-6
. .DIVINUS
-
QUEIJOS,
VINHOS
E
ESPECIARIAS LTDA
.14152.103700/2024-10
.AI
.22.786.448-4
. .DIVINUS
-
QUEIJOS,
VINHOS
E
ESPECIARIAS LTDA
.14152.103701/2024-56
.AI
.22.786.449-2
. .DIVINUS
-
QUEIJOS,
VINHOS
E
ESPECIARIAS LTDA
.14152.103702/2024-09
.AI
.22.786.450-6
. .DIVINUS
-
QUEIJOS,
VINHOS
E
ESPECIARIAS LTDA
.14152.103704/2024-90
.AI
.22.786.452-2
. .DIVINUS
-
QUEIJOS,
VINHOS
E
ESPECIARIAS LTDA
.14185.018017/2024-92
.ND
.20.314.381-7
. .ECO
CAIXAS
BA
SOLUÇÕES
EM
EMBALAGENS LTDA
.14152.194570/2023-27
.AI
.22.661.181-7
. .ELIEZER DA SILVA MARINS
.14185.017704/2024-91
.ND
.20.314.003-6
. .INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS E
CINTOS CLYNTON LTDA
.14152.102727/2024-87
.AI
.22.785.475-6
. .INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS E
CINTOS CLYNTON LTDA
.14152.102741/2024-81
.AI
.22.785.489-6
Fechar