DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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168
Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.718.054-**,
FSU6G48,
FRMEV01440342024,
606-82;
***.756.109-**,
IQF0I92,
FRMEV01461792024,
606-82;
28.486.028/0001-08,
IGN6H72,
FRMEV01452742024, 606-82; 05.303.687/0001-58, FQB4I56, FRMEV01455522024, 606-82;
***.335.448-**,
CPJ0335,
FRMEV01434872024,
606-82;
***.923.206-**,
EPU9219,
FRMEV01427782024, 606-82; 73.860.777/0001-08, RXL6H94, FRMEV01391512024, 606-82;
09.564.848/0001-18, MLY0002, FRMEV01395672024, 606-82; ***.704.149-**, DEU2H08,
FRMEV01407132024, 606-82; 21.383.870/0001-67, RDZ2A28, FRMEV01395472024, 606-82;
18.594.208/0008-18,
CUY4B68,
FRMEV01455822024,
606-82;
09.181.518/0003-05,
GCJ8155,
FRMEV01440682024,
606-82;
01.190.084/0001-36,
MLZ8F50,
FRMEV01416742024, 606-82; 05.641.034/0001-89, BTR4312, FRMEV01418422024, 606-82;
10.225.500/0001-85,
PRP1346,
FRMEV01426872024,
606-82;
77.690.493/0001-63,
SFC7C87,
FRMEV01426732024,
606-82;
33.948.810/0001-23,
AQC7A08,
FRMEV01427112024, 606-82; 18.457.451/0004-60, FGC9C53, FRMEV01396352024, 606-82;
***.747.999-**, MIT0G73, FRMEV01397012024, 606-82; 10.810.685/0001-95, OOM8F23,
FRMEV01405022024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20594/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 30 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
77.472.371/0001-09, AUQ2347, FRMEV01417802024, 606-82; 10.215.988/0002-
40, SYA6A96, FRMEV01406772024, 606-82; RHL4G51, FRMEV01398972024, 606-82;
RUN2B19,
FRMEV01402382024,
606-82;
29.316.596/0001-15,
RRP1F23,
FRMEV01463552024, 606-82; 08.530.955/0001-62, RAJ7D80, FRMEV01417312024, 606-82;
04.206.591/0001-09, QJU8747, FRMEV01418392024, 606-82; ***.001.543-**, AQQ3J48,
FRMEV01417482024, 606-82; 08.700.060/0001-29, RCP9F46, FRMEV01420032024, 606-82;
41.104.296/0004-10,
SWI2F20,
FRMEV01415502024,
606-82;
17.112.196/0001-09,
ADM2B19, FRMEV01413372024, 606-82; ***.951.309-**, QHU4J91, FRMEV01409182024,
606-82; 02.815.277/0001-06, RLL3I77, FRMEV01395092024, 606-82; 95.767.943/0001-50,
QIG3632,
FRMEV01400152024,
606-82;
22.447.684/0001-07,
QWR3016,
FRMEV01402352024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RYQ4C03, FRMEV01406352024, 606-82;
12.957.679/0001-90, MVE5G05, FRMEV01400752024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20601/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.359.204/0001-65,
,
FREVP00390712024,
773-0;
***.542.168-**,
,
FREVP00324802024, 773-0; ***.967.236-**, , FREVP00420872024, 773-0; ***.097.947-**, ,
FREVP00393242024, 773-0; ***.443.916-**, , FREVP00402622024, 773-0; 26.849.286/0001-
78,
,
FREVP00393192024,
773-0;
***.422.231-**,
,
FREVP00389052024,
773-0;
***.058.057-**, , FREVP00393422024, 773-0; ***.101.607-**, , FREVP00387452024, 773-0;
42.875.576/0001-42,
,
FREVP00382312024,
773-0;
,
FREVP00373902024,
773-0;
85.053.239/0001-82, , FREVP00307122024, 773-0; ***.849.351-**, , FREVP00405432024,
773-0; ***.207.041-**, , FREVP00388952024, 773-0; ***.941.267-**, , FREVP00384792024,
773-0; ***.816.956-**, , FREVP00401942024, 773-0; ***.013.429-**, , FREVP00385952024,
773-0;
05.629.020/0001-40,
,
FREVP00387142024,
773-0;
***.906.768-**,
,
FREVP00379682024, 773-0; ***.123.059-**, , FREVP00382242024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20688/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.149.137/0001-75,
HNB1I79,
FRMEV02031742024,
606-82;
NUE7B50,
FRMEV02119862024, 606-82; 22.330.968/0001-19, BDJ7I07, FRMEV02105262024, 606-
82;
82.900.713/0001-76,
MIL0I57,
FRMEV02107322024,
606-82;
***.836.759-**,
OBE2I92,
FRMEV02107962024,
606-82;
10.249.046/0001-00,
DZX6A85,
FRMEV02122472024, 606-82; 01.227.000/0001-91, GBU4B27, FRMEV01941712024, 606-
82; 05.346.072/0001-09, RGB9G08, FRMEV02082832024, 606-82; 22.553.890/0001-00,
MJD6B79,
FRMEV02087412024,
606-82;
05.988.484/0001-42,
IRX6264,
FRMEV02095612024, 606-82; 02.120.547/0001-56, RHN6D09, FRMEV02103072024, 606-
82; 47.174.281/0001-62, QYD7H13, FRMEV02116962024, 606-82; 12.789.414/0001-20,
PWU2645,
FRMEV02073342024,
606-82;
07.649.383/0001-72,
ODQ1B95,
FRMEV02096122024, 606-82; ***.782.544-**, HIR0E50, FRMEV02104692024, 606-82;
40.008.239/0004-75,
GIN8E71,
FRMEV02115712024,
606-82;
24.662.298/0001-63,
PWI9D74,
FRMEV02123972024,
606-82;
17.479.419/0001-70,
QWF7H25,
FRMEV02124422024, 606-82; 37.975.801/0001-82, OVC2I89, FRMEV02125512024, 606-
82; 58.635.517/0001-37, BHX5817, FRMEV02126092024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20689/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.453.276/0001-89, , FREVP00597842024, 773-0; , FREVP00659172024, 773-
0;
15.450.086/0001-21,
,
FREVP00645042024,
773-0;
26.408.539/0001-78,
,
FREVP00653792024,
773-0;
***.364.769-**,
,
FREVP00644032024,
773-0;
24.998.606/0001-26,
,
FREVP00652312024,
773-0;
16.882.942/0001-80,
,
FREVP00654232024,
773-0;
08.786.957/0001-17,
,
FREVP00656092024,
773-0;
,
FREVP00656132024, 773-0; , FREVP00646462024, 773-0; , FREVP00656032024, 773-0;
***.192.967-**, , FREVP00641982024, 773-0; ***.746.726-**, , FREVP00654292024,
773-0;
***.468.899-**,
,
FREVP00654752024,
773-0;
01.187.093/0001-78,
,
FREVP00657092024, 773-0; ***.989.971-**, , FREVP00658422024, 773-0; ***.802.157-
**, ,
FREVP00653662024, 773-0;
***.440.987-**, ,
FREVP00660502024, 773-0;
***.518.567-**, , FREVP00660832024, 773-0; , FREVP00660932024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20690/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.300.197/0001-72,
RLO3F90,
FRMEV02090542024,
606-82;
10.366.153/0001-00,
PQS2G81,
FRMEV02094552024,
606-82;
17.716.495/0001-52,
RDX6H86,
FRMEV01991662024,
606-82;
02.836.056/0175-05,
KYE0C82,
FRMEV02103752024, 606-82; 33.653.306/0001-04, ODQ8C80, FRMEV02107932024, 606-
82;
EOF6G28,
FRMEV01998472024,
606-82;
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