DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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171
Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.019.769/0002-93, , FREVP00641592024, 773-0; , FREVP00641542024, 773-
0; , FREVP00648152024, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00642062024, 773-0; ,
FREVP00643742024, 773-0; , FREVP00644232024, 773-0; , FREVP00644272024, 773-0; ,
FREVP00644282024, 773-0; , FREVP00644442024, 773-0; , FREVP00644422024, 773-0;
***.258.923-**, , FREVP00643152024, 773-0; 06.107.851/0001-14, , FREVP00644652024,
773-0; 39.670.000/0001-34, , FREVP00648412024, 773-0; , FREVP00657592024, 773-0;
***.917.924-**, , FREVP00649992024, 773-0; ***.650.077-**, , FREVP00647512024,
773-0;
***.314.348-**,
,
FREVP00648132024,
773-0;
34.209.332/0001-00,
,
FREVP00654702024, 773-0; ***.273.297-**, , FREVP00658242024, 773-0; ***.198.637-
**, , FREVP00652042024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20748/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
55.050.103/0001-58, , FREVP00643132024, 773-0; , FREVP00643982024, 773-0;
***.232.518-**, , FREVP00646422024, 773-0; 06.018.905/0001-75, , FREVP00648002024,
773-0;
00.989.712/0001-85,
,
FREVP00648782024,
773-0;
20.975.048/0001-22,
,
FREVP00651962024,
773-0;
29.253.758/0001-13,
,
FREVP00656232024,
773-0;
04.019.769/0003-74,
, FREVP00657492024,
773-0;
,
FREVP00657622024, 773-0; ,
FREVP00657712024, 773-0; , FREVP00657732024, 773-0; , FREVP00657742024, 773-0; ,
FREVP00657752024, 773-0; , FREVP00657822024, 773-0; , FREVP00657972024, 773-0; ,
FREVP00660372024,
773-0;
,
FREVP00660432024,
773-0;
20.846.616/0001-95,
,
FREVP00658482024,
773-0;
03.479.477/0001-90,
,
FREVP00649842024,
773-0;
02.232.892/0001-81, , FREVP00652972024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20753/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.482.018/0001-63, , FREVP00643162024, 773-0; 29.792.977/0001-70, ,
FREVP00644122024, 773-0; ***.957.991-**, , FREVP00644812024, 773-0; ***.192.438-**, ,
FREVP00646362024, 773-0; 13.665.537/0001-12, , FREVP00641442024, 773-0; ***.561.707-
**,
,
FREVP00653392024,
773-0;
***.724.217-**,
,
FREVP00650192024,
773-0;
38.245.773/0001-00,
,
FREVP00651322024,
773-0;
,
FREVP00653542024,
773-0;
***.943.817-**, , FREVP00654822024, 773-0; ***.454.967-**, , FREVP00655742024, 773-0;
***.974.667-**, , FREVP00655412024, 773-0; ***.991.847-**, , FREVP00647952024, 773-0;
***.493.869-**, , FREVP00650612024, 773-0; ***.198.347-**, , FREVP00659442024, 773-0;
,
FREVP00646532024,
773-0;
***.651.656-**,
,
FREVP00659522024,
773-0;
,
FREVP00660672024, 773-0; , FREVP00660852024, 773-0; , FREVP00660882024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20757/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.596.601/0001-98,
,
FREVP00641612024, 773-0;
04.676.906/0001-81,
,
FREVP00645102024, 773-0; ***.085.948-**, , FREVP00646182024, 773-0; ***.099.298-
**, ,
FREVP00646932024, 773-0;
***.979.708-**, ,
FREVP00648612024, 773-0;
09.077.282/0001-08, , FREVP00643842024, 773-0; ***.602.709-**, , FREVP00644052024,
773-0;
16.791.175/0001-02,
,
FREVP00645452024,
773-0;
22.077.434/0001-22,
,
FREVP00655222024,
773-0;
***.357.778-**,
,
FREVP00656952024,
773-0;
07.993.104/0001-93,
,
FREVP00655562024,
773-0;
29.792.977/0001-70,
,
FREVP00644262024,
773-0;
,
FREVP00644452024,
773-0;
40.667.632/0001-28,
,
FREVP00644712024,
773-0;
00.831.242/0001-27,
,
FREVP00647292024,
773-0;
***.885.388-**, , FREVP00650872024, 773-0; ***.089.847-**, , FREVP00660492024,
773-0;
40.671.591/0001-43,
,
FREVP00652822024,
773-0;
11.967.845/0001-77,
,
FREVP00660302024, 773-0; 04.910.323/0001-73, , FREVP00661942024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20762/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.990.299-**, , FREVP00629732024, 773-0; , FREVP00629662024, 773-0; ,
FREVP00629652024, 773-0; 30.579.919/0001-42, , FREVP00641112024, 773-0; ***.070.407-
**,
,
FREVP00641912024,
773-0;
***.668.875-**,
,
FREVP00643592024,
773-0;
30.083.123/0001-02,
,
FREVP00647562024,
773-0;
28.681.544/0001-85,
,
FREVP00649082024,
773-0;
03.114.340/0001-31,
,
FREVP00649932024,
773-0;
04.267.992/0001-79,
,
FREVP00651212024,
773-0;
01.505.097/0001-57,
,
FREVP00651692024, 773-0; 40.192.206/0001-85, , FREVP00654872024, 773-0; ***.960.327-
**, , FREVP00646632024, 773-0; ***.527.217-**, , FREVP00653512024, 773-0; ***.662.607-
**, , FREVP00660022024, 773-0; ***.449.368-**, , FREVP00649652024, 773-0; ***.746.269-
**, , FREVP00651272024, 773-0; ***.926.406-**, , FREVP00658952024, 773-0; ***.280.164-
**, , FREVP00659482024, 773-0; 34.849.610/0001-86, , FREVP00660562024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20766/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.319.342/0001-50,
,
FREVP00644192024,
773-0;
***.017.237-**,
,
FREVP00644552024, 773-0; ***.787.166-**, , FREVP00645152024, 773-0; ***.943.096-
**, , FREVP00646142024, 773-0; , FREVP00645612024, 773-0; , FREVP00645972024,
773-0;
***.322.369-**,
,
FREVP00596052024,
773-0;
***.135.838-**,
,
FREVP00647932024, 773-0; ***.449.371-**, , FREVP00642472024, 773-0; ***.724.887-
**, , FREVP00650212024, 773-0; , FREVP00653702024, 773-0; 19.521.636/0001-07, ,
FREVP00652482024,
773-0;
***.604.347-**,
,
FREVP00654152024,
773-0;
52.022.619/0001-09, , FREVP00655442024, 773-0; ***.780.188-**, , FREVP00646392024,
773-0;
***.288.618-**,
,
FREVP00647112024,
773-0;
***.001.278-**,
,
FREVP00648492024,
773-0;
***.813.177-**,
,
FREVP00652952024,
773-0;
,
FREVP00659652024, 773-0; 45.353.818/0001-26, , FREVP00606902024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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