DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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173
Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.109.946-**,
,
FREVP00644962024,
773-0;
31.853.788/0001-02,
,
FREVP00647602024, 773-0; ***.780.788-**, , FREVP00641212024, 773-0; ***.773.917-
**, , FREVP00652282024, 773-0; 49.080.393/0003-41, , FREVP00653142024, 773-0;
27.391.808/0001-01,
,
FREVP00638232024,
773-0;
,
FREVP00655452024,
773-0;
19.944.530/0001-16,
,
FREVP00648082024,
773-0;
,
FREVP00660312024,
773-0;
05.762.444/0001-88,
,
FREVP00649012024,
773-0;
14.269.598/0001-23,
,
FREVP00657902024,
773-0;
38.199.509/0001-88,
,
FREVP00604822024,
773-0;
03.757.239/0001-07, , FREVP00659732024, 773-0; ***.972.247-**, , FREVP00659812024,
773-0;
48.908.609/0001-90,
,
FREVP00641512024,
773-0;
42.159.543/0001-04,
,
FREVP00641662024, 773-0; , FREVP00641382024, 773-0; , FREVP00642092024, 773-0; ,
FREVP00643482024, 773-0; , FREVP00643802024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20783/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.530.878/0001-62,
,
FREVP00642782024,
773-0;
***.853.348-**,
,
FREVP00647722024,
773-0;
***.562.136-**,
,
FREVP00650632024,
773-0;
,
FREVP00653242024,
773-0;
37.607.269/0001-40,
,
FREVP00650932024,
773-0;
,
FREVP00651362024,
773-0;
19.023.097/0001-86,
,
FREVP00651062024,
773-0;
,
FREVP00645162024,
773-0;
03.796.271/0001-93,
,
FREVP00651312024,
773-0;
31.804.297/0001-71,
,
FREVP00652592024,
773-0;
34.968.114/0001-41,
,
FREVP00652742024,
773-0;
***.806.458-**,
,
FREVP00656842024,
773-0;
,
FREVP00647342024, 773-0; 52.270.904/0001-30, , FREVP00658982024, 773-0; ***.936.836-
**,
,
FREVP00658992024,
773-0;
***.490.488-**,
,
FREVP00647572024,
773-0;
17.012.781/0003-07, , FREVP00657882024, 773-0; ***.661.089-**, , FREVP00658432024,
773-0; ***.748.216-**, , FREVP00660182024, 773-0; ***.861.008-**, , FREVP00647542024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20785/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
37.813.278/0001-98, , FREVP00641362024, 773-0; , FREVP00643382024, 773-0;
24.330.752/0001-89,
, FREVP00648632024,
773-0;
,
FREVP00656042024, 773-0; ,
FREVP00656112024,
773-0;
66.306.093/0013-29,
,
FREVP00601412024,
773-0;
,
FREVP00651142024, 773-0; , FREVP00657012024, 773-0; , FREVP00657442024, 773-0;
03.255.763/0001-71,
,
FREVP00560962024,
773-0;
66.306.093/0001-95,
,
FREVP00642052024,
773-0;
41.124.720/0001-46,
,
FREVP00652692024,
773-0;
12.004.841/0001-56,
,
FREVP00655012024,
773-0;
29.600.421/0001-35,
,
FREVP00652732024, 773-0; 19.023.097/0001-86, , FREVP00651382024, 773-0; ***.490.199-
**, , FREVP00651552024, 773-0; ***.106.119-**,
, FREVP00651612024, 773-0; ,
FREVP00651662024, 773-0; ***.765.159-**, , FREVP00651702024, 773-0; ***.192.657-**, ,
FREVP00652422024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20786/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
50.221.019/0001-36,
SDF4F56,
EPSMA00382722024,
683-12;
ODM3J96,
EPSMA00384072024, 683-13; 01.593.821/0003-03, SCN7C90, EPSMA00408282024, 683-12;
06.315.338/0028-39,
OHA0B97,
EPSMA00409562024,
683-12;
27.657.370/0001-52,
AWS0H87,
EPSMA00409602024,
683-13;
51.254.159/0001-73,
QJI5H15,
EPSMA00409772024, 683-11; 09.400.910/0001-36, CUB1G23, EPSMA00410112024, 683-12;
50.949.528/0015-85, PXN4F78, EPSMA00411532024, 683-13; ***.906.168-**, SJK0I80,
EPSMA00412482024, 683-12; 07.526.557/0046-01, RIP9H35, EPSMA00414152024, 683-12;
RIY4J74, EPSMA00415972024, 683-12; RIP9H15, EPSMA00404412024, 683-12; RIZ7J64,
EPSMA00406842024, 683-12; 14.395.944/0001-10, RKS6I04, EPSMA00415232024, 683-13;
44.187.115/0001-02,
PPM8I61,
EPSMA00416172024,
683-13;
45.070.190/0002-32,
GAS7J57,
EPSMA00416812024,
683-11;
15.141.799/0001-03,
RLC0B22,
EPSMA00417362024, 683-12; 61.714.994/0001-00, CNR8E73, EPSMA00417422024, 683-13;
92.791.243/0023-19,
RQP6C84,
EPSMA00417452024,
683-12;
01.789.121/0004-70,
EFU9971, EPSMA00406972024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20787/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.777.856/0001-10, , FREVP00641642024, 773-0; , FREVP00648462024, 773-0;
,
FREVP00656642024, 773-0;
12.004.841/0001-56,
,
FREVP00643262024, 773-0; ,
FREVP00644252024, 773-0; , FREVP00648672024, 773-0; , FREVP00659362024, 773-0; ,
FREVP00658902024,
773-0;
,
FREVP00659502024,
773-0;
79.663.241/0001-70,
,
FREVP00650362024,
773-0;
76.700.939/0001-20,
,
FREVP00655192024,
773-0;
05.904.145/0001-30,
,
FREVP00656442024,
773-0;
43.946.289/0001-49,
,
FREVP00656562024, 773-0; 55.839.013/0001-40, , FREVP00647322024, 773-0; ***.275.397-
**,
,
FREVP00654832024,
773-0;
***.105.017-**,
,
FREVP00655122024,
773-0;
***.196.686-**, , FREVP00655162024, 773-0; 08.448.403/0001-00, , FREVP00656652024,
773-0; ***.523.892-**, , FREVP00656792024, 773-0; ***.076.928-**, , FREVP00657142024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20788/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.143.086/0002-05, , FREVP00639262024, 773-0; , FREVP00657682024, 773-0; ,
FREVP00658012024,
773-0;
14.143.086/0001-16,
,
FREVP00642182024,
773-0;
,
FREVP00643462024,
773-0;
41.560.222/0001-46,
,
FREVP00646132024,
773-0;
,
FREVP00646312024,
773-0;
05.931.640/0001-39,
,
FREVP00647282024,
773-0;
,
FREVP00615992024, 773-0; 17.012.695/0001-24, , FREVP00644982024, 773-0; ***.541.641-
**, , FREVP00631652024, 773-0; 31.921.692/0001-34, , FREVP00641502024, 773-0; ,
FREVP00641292024,
773-0;
,
FREVP00660412024,
773-0;
21.185.633/0001-91,
,
FREVP00643062024,
773-0;
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,
FREVP00642932024,
773-0;
,
FREVP00651562024,
773-0;
49.271.108/0001-08, , FREVP00658232024, 773-0; 05.361.560/0001-95, , FREVP00659272024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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