DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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174
Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20789/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
45.736.131/0001-70, , FREVP00642602024, 773-0; , FREVP00656762024, 773-0;
,
FREVP00652892024, 773-0;
,
FREVP00654192024,
773-0; 01.798.208/0001-60, ,
FREVP00645982024,
773-0;
11.414.233/0001-57,
,
FREVP00648992024,
773-0;
35.299.050/0001-04,
,
FREVP00650252024,
773-0;
,
FREVP00651542024,
773-0;
75.609.123/0048-97, , FREVP00659262024, 773-0; ***.163.018-**, , FREVP00653882024,
773-0;
***.612.489-**,
,
FREVP00658062024,
773-0;
11.866.691/0001-27,
,
FREVP00659982024, 773-0; 52.178.234/0001-27, , FREVP00651632024, 773-0; ***.159.027-
**, ,
FREVP00654912024, 773-0; 05.476.044/0001-06, ,
FREVP00658082024, 773-0;
***.050.541-**, , FREVP00658122024, 773-0; 10.730.530/0001-49, , FREVP00658222024,
773-0;
06.938.516/0001-68,
,
FREVP00658272024,
773-0;
36.043.292/0001-97,
,
FREVP00658842024, 773-0; 28.095.060/0001-54, , FREVP00658972024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20790/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.957.088-**,
,
FREVP00603682024,
773-0;
***.635.217-**,
,
FREVP00644542024,
773-0;
,
FREVP00650122024,
773-0;
***.368.997-**,
,
FREVP00650202024, 773-0; ***.716.707-**, , FREVP00651762024, 773-0; ***.941.728-**, ,
FREVP00654132024, 773-0; ***.735.952-**, , FREVP00654812024, 773-0; ***.535.607-**, ,
FREVP00656362024,
773-0;
23.373.000/0003-02,
,
FREVP00653832024,
773-0;
,
FREVP00659202024, 773-0; 16.620.240/0006-33, , FREVP00657402024, 773-0; ***.625.547-
**, , FREVP00647232024, 773-0; 45.946.551/0001-80, , FREVP00650302024, 773-0; ,
FREVP00650372024,
773-0;
***.751.394-**,
,
FREVP00655082024,
773-0;
,
FREVP00655092024, 773-0; 19.796.252/0001-05, , FREVP00642272024, 773-0; ***.708.938-
**, ,
FREVP00647462024, 773-0; 03.353.092/0001-81, ,
FREVP00659132024, 773-0;
01.575.034/0001-77, , FREVP00659152024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20791/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.742.011/0001-99,
HJF4F92,
EPSMA00409532024,
683-12;
31.056.708/0003-50,
OMT0C29,
EPSMA00409882024,
683-11;
11.174.215/0001-45,
RBG3I92,
EPSMA00415522024,
683-13;
51.677.281/0002-33,
PDU1307,
EPSMA00415942024, 683-13; ***.375.195-**, KHV1A28, EPSMA00416302024, 683-13;
60.561.800/0041-09,
BDG9G95,
EPSMA00416802024,
683-12;
ELW3104,
EPSMA00421552024, 683-12; 06.236.452/0002-34, QQP2B75, EPSMA00417052024, 683-
12;
33.000.167/0809-70,
QJU3407,
EPSMA00417302024,
683-12;
RXT5C51,
EPSMA00418722024, 683-12; 38.034.109/0001-12, DAJ4J42, EPSMA00417812024, 683-
13; 76.630.573/0002-41, IWZ6914, EPSMA00417952024, 683-12; 11.958.883/0004-06,
HDR3A00,
EPSMA00418582024,
683-12;
00.767.144/0005-00,
FAE0F56,
EPSMA00419142024, 683-13; 47.067.525/0185-89, QRJ2E11, EPSMA00400252024, 683-
11; 08.599.242/0001-55, LST5B64, EPSMA00394242024, 683-13; 75.729.038/0001-07,
QRQ6I46,
EPSMA00420172024,
683-12;
01.789.121/0011-07,
RNL3E57,
EPSMA00420262024, 683-12; 24.249.706/0001-50, PPF3G86, EPSMA00421002024, 683-
11; 95.865.572/0031-65, RAM0I54, EPSMA00399802024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20792/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.736.751-**,
,
FREVP00643852024,
773-0;
18.485.555/0001-36,
,
FREVP00647552024, 773-0; , FREVP00653432024, 773-0; , FREVP00655692024, 773-0; ,
FREVP00655782024,
773-0;
,
FREVP00658712024,
773-0;
***.066.376-**,
,
FREVP00639952024,
773-0;
22.064.101/0001-69,
,
FREVP00648202024,
773-0;
27.492.479/0002-68,
,
FREVP00652362024,
773-0;
33.542.531/0026-13,
,
FREVP00653152024,
773-0;
,
FREVP00660242024,
773-0;
***.124.401-**,
,
FREVP00659562024,
773-0;
,
FREVP00659352024,
773-0;
***.643.577-**,
,
FREVP00651782024, 773-0; ***.002.100-**, , FREVP00653532024, 773-0; ***.503.791-**, ,
FREVP00657862024, 773-0; ***.216.506-**, , FREVP00658862024, 773-0; 36.399.762/0001-
50, ,
FREVP00660842024, 773-0;
24.895.241/0001-04, ,
FREVP00652812024, 773-0;
12.004.841/0001-56, , FREVP00659552024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20794/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
41.099.339/0001-74,
,
FREVP00593572024,
773-0;
***.418.049-**,
,
FREVP00635692024,
773-0;
17.287.040/0001-69,
,
FREVP00643652024,
773-0;
,
FREVP00649902024, 773-0; ***.237.512-**, , FREVP00644842024, 773-0; ***.701.397-**, ,
FREVP00646722024,
773-0;
,
FREVP00641992024,
773-0;
42.819.075/0001-49,
,
FREVP00647362024, 773-0; , FREVP00649162024, 773-0; , FREVP00653052024, 773-0;
***.001.028-**, , FREVP00647872024, 773-0; 06.046.386/0001-59, , FREVP00643662024,
773-0;
29.956.156/0001-22,
,
FREVP00650512024,
773-0;
***.245.658-**,
,
FREVP00650592024, 773-0; ***.659.537-**, , FREVP00652052024, 773-0; ***.226.301-**, ,
FREVP00653632024,
773-0;
07.366.814/0001-93,
,
FREVP00652672024,
773-0;
24.583.314/0001-22, , FREVP00657192024, 773-0; ***.951.476-**, , FREVP00659542024,
773-0; ***.693.228-**, , FREVP00660752024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20795/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
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