DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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179
Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
84.046.101/0016-70, BAY3196, EPSMA00415162024, 683-12; ***.722.648-**,
SSI7D37,
EPSMA00417272024,
683-13;
37.351.602/0001-01,
JCY9H99,
EPSMA00418562024, 683-13; 50.706.019/0018-74, SFI3A73, EPSMA00420372024, 683-
12;
27.009.534/0001-35,
PTP4I61,
EPSMA00420402024,
683-12;
PTP4I61,
EPSMA00407312024,
683-12;
ROF1D52,
EPSMA00426142024,
683-12;
PTP4I61,
EPSMA00422392024, 683-12; 00.080.671/0021-53, OPM2002, EPSMA00420712024, 683-
12; 48.343.981/0008-72, SRP1E25, EPSMA00421422024, 683-12; 07.605.062/0001-76,
MKN4796,
EPSMA00421532024,
683-11;
42.800.666/0001-74,
SAH7G35,
EPSMA00423832024, 683-13; 07.526.557/0068-17, MRD7958, EPSMA00393902024, 683-
12; 12.086.652/0003-31, MSN6I46, EPSMA00423502024, 683-12; 29.617.631/0001-36,
JCQ7D53,
EPSMA00399732024,
683-12;
07.526.557/0046-01,
RIP9H36,
EPSMA00402262024,
683-12;
RKV7F90,
EPSMA00403102024,
683-12;
RKV7F83,
EPSMA00406692024, 683-12; RKV7F86, EPSMA00406872024, 683-12; 17.469.701/0040-
83, HJF4964, EPSMA00402472024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20871/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.374.378/0001-31, OLL6330, EPSMA00217802024, 683-11; 83.054.478/0012-
84,
BCZ1I87,
EPSMA00174822024,
683-12;
75.729.038/0001-07,
SFE9G67,
EPSMA00184802024, 683-11; 04.710.170/0001-10, QKM5B50, EPSMA00198812024, 683-
11;
49.842.136/0001-38,
KRS8I38,
EPSMA00205222024,
683-13;
MRU2G22,
EPSMA00169252024, 683-11; 13.778.650/0001-04, DRI9G54, EPSMA00204972024, 683-13;
60.934.551/0004-05, ELY1E52, EPSMA00169442024, 683-13; 11.989.750/0001-54, RJC6E04,
EPSMA00181712024, 683-11; 51.467.132/0009-16, RQT5I74, EPSMA00250092024, 683-12;
RQS2E96,
EPSMA00192752024,
683-12;
42.602.347/0001-54,
QIQ5J25,
EPSMA00243952024, 683-12; 30.746.945/0001-18, MTW9C17, EPSMA00197102024, 683-
13; 05.468.746/0001-48,
AYC7J19, EPSMA00248052024,
683-11; 27.009.534/0001-35,
PTP4I61,
EPSMA00207292024,
683-13;
12.662.352/0005-15,
EWJ4212,
EPSMA00247322024, 683-12; RXV6H32, EPSMA00148972024, 683-12; 24.863.554/0001-80,
DTD0G19,
EPSMA00317752024,
683-13;
38.140.899/0001-10,
MTW3I71,
EPSMA00135132024, 683-12; 38.542.718/0052-22, JAY0B15, EPSMA00157102024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20873/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.143.086/0001-16, , FREVP00657632024, 773-0; , FREVP00657772024, 773-
0; , FREVP00657782024, 773-0; , FREVP00657812024, 773-0; 05.911.869/0001-01, ,
FREVP00661242024,
773-0;
27.391.808/0001-01,
,
FREVP00662812024,
773-0;
***.156.707-**, , FREVP00664222024, 773-0; ***.758.798-**, , FREVP00664992024,
773-0;
***.402.268-**,
,
FREVP00665032024,
773-0;
***.686.139-**,
,
FREVP00668342024,
773-0;
19.023.097/0001-86,
,
FREVP00669892024,
773-0;
03.123.633/0001-85,
,
FREVP00670152024,
773-0;
07.149.831/0001-79,
,
FREVP00670772024,
773-0;
21.820.673/0001-68,
,
FREVP00672832024,
773-0;
40.592.112/0001-01,
,
FREVP00669142024,
773-0;
12.004.841/0001-56,
,
FREVP00670022024,
773-0;
,
FREVP00674682024,
773-0;
***.866.985-**,
,
FREVP00670542024,
773-0;
***.368.565-**,
,
FREVP00670552024,
773-0;
45.736.131/0001-70, , FREVP00675412024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20874/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 30 de agosto
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.373.000/0003-02,
,
FREVP00605332024,
773-0;
***.065.298-**,
,
FREVP00654402024, 773-0; ***.557.216-**, , FREVP00655022024, 773-0; 18.485.555/0001-
36,
,
FREVP00655902024,
773-0;
***.027.979-**,
,
FREVP00658442024,
773-0;
***.124.401-**, , FREVP00659532024, 773-0; 45.946.551/0001-80, , FREVP00663742024,
773-0;
***.852.206-**,
,
FREVP00663882024,
773-0;
23.656.431/0001-06,
,
FREVP00665302024, 773-0; 28.861.208/0001-14, , FREVP00666622024, 773-0; ***.383.198-
**, , FREVP00672592024, 773-0; , FREVP00672182024, 773-0; 03.096.738/0001-92, ,
FREVP00675432024, 773-0; ***.447.148-**, , FREVP00672402024, 773-0; ***.574.428-**, ,
FREVP00671912024, 773-0; ***.889.936-**, , FREVP00673692024, 773-0; ***.635.217-**, ,
FREVP00674162024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20890/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
44.248.274/0003-31, MJY5J90, EPSMA00416882024, 683-11; 22.113.439/0001-
63,
OOD0167,
EPSMA00417522024,
683-11;
14.170.909/0016-89,
QJD1E50,
EPSMA00419172024, 683-12; 83.310.441/0033-02, RYN0E40, EPSMA00419182024, 683-12;
RYN0E40,
EPSMA00419862024,
683-12;
RKW3B38,
EPSMA00423452024,
683-13;
14.031.191/0004-06, RNR3D29, EPSMA00420732024, 683-12; ***.368.768-**, CIT1I55,
EPSMA00421112024, 683-13; 40.727.874/0001-60, AOS2E47, EPSMA00422712024, 683-11;
76.539.600/0001-94,
SFJ4D71,
EPSMA00422752024,
683-13;
SEW1E97,
EPSMA00423682024, 683-11; 50.221.019/0057-90, RBJ5D76, EPSMA00394642024, 683-12;
08.266.531/0001-32,
EXS6B41,
EPSMA00407222024,
683-13;
02.591.772/0006-85,
RAM6D09,
EPSMA00415582024,
683-11;
58.841.081/0001-32,
FJW9C52,
EPSMA00418742024, 683-11; 11.006.209/0001-89, PQC5F60, EPSMA00423862024, 683-13;
33.042.730/0115-72,
RKI5B93,
EPSMA00425072024,
683-12;
83.310.441/0022-41,
RXV2G18,
EPSMA00425362024,
683-12;
RXO9H46,
EPSMA00410722024,
683-12;
71.337.976/0001-00, QJM3E75, EPSMA00394782024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20891/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
24.847.213/0001-11,
SFT8B00,
EPSMA00368462024,
683-12;
PPX9B88,
EPSMA00403462024, 683-12; 05.503.617/0001-43, RXS1E30, EPSMA00370152024, 683-13;
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