DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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180
Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EPSMA00416752024, 683-12; 05.613.417/0003-05, BAP2H74, EPSMA00418082024, 683-12;
01.133.510/0002-80,
RCG2D74,
EPSMA00420442024,
683-12;
60.561.800/0041-09,
SCC0H73,
EPSMA00421182024,
683-12;
24.551.330/0001-33,
PQZ6F80,
EPSMA00422482024, 683-12; 78.827.987/0001-00, RDT4H00, EPSMA00406112024, 683-11;
17.451.156/0001-91,
GAT3D76,
EPSMA00418652024,
683-11;
78.597.150/0002-00,
MJZ2G75,
EPSMA00400592024,
683-13;
16.527.511/0001-04,
QUN8J73,
EPSMA00394682024, 683-12; 05.441.633/0001-59, SGJ4I06, EPSMA00402172024, 683-12;
35.825.580/0007-26,
MJD0F86,
EPSMA00426012024,
683-12;
76.299.270/0001-07,
BDQ4E60, EPSMA00415812024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20892/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.821.112-**,
DTE7C80,
EPSMA00410142024,
683-13;
***.428.699-**,
QHG7A87,
EPSMA00417012024,
683-13;
07.855.252/0001-41,
QPY5990,
EPSMA00417202024, 683-11; 16.820.052/0001-44, JBC5G77, EPSMA00417802024, 683-11;
24.949.232/0006-63, GEG4E56, EPSMA00419372024, 683-12; ***.105.067-**, SFO1E53,
EPSMA00421262024, 683-13; 00.074.569/0018-40, QRD1A28, EPSMA00424722024, 683-12;
02.914.460/0304-91, FVV3J11, EPSMA00425222024, 683-13; 33.000.167/0643-47, JCT2D58,
EPSMA00400892024,
683-11;
JCT2D58,
EPSMA00404812024,
683-11;
JCT2D58,
EPSMA00400882024, 683-11; JCT2D58, EPSMA00400902024, 683-11; ***.423.636-**,
OPY3D98,
EPSMA00406292024,
683-13;
01.358.874/0016-64,
FOO4B75,
EPSMA00418892024, 683-12; 01.861.489/0004-00, PPB4D74, EPSMA00420042024, 683-13;
61.186.888/0143-05,
AWP8J53,
EPSMA00420192024,
683-12;
07.555.950/0066-77,
SUR7H00,
EPSMA00424142024,
683-13;
61.186.888/0103-18,
PUQ1D03,
EPSMA00402192024, 683-11; 06.013.646/0003-51, NFP1556, EPSMA00406512024, 683-11;
***.238.097-**, KXN6G84, EPSMA00403322024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20894/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 30 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.965.712/0001-21, OYH8I27, EPSMA00415132024, 683-12; 28.814.333/0001-
73,
NEG4408,
EPSMA00418172024,
683-13;
35.820.448/0100-18,
RMZ1F74,
EPSMA00419402024, 683-11; 16.404.287/0009-02, SYR4C33, EPSMA00421912024, 683-12;
92.660.604/0171-58,
FDX3H82,
EPSMA00393742024,
683-12;
40.281.568/0005-76,
APV1645,
EPSMA00403492024,
683-12;
60.723.061/0043-68,
PXL7H37,
EPSMA00420032024, 683-11; 02.284.444/0001-21, RND4J36, EPSMA00400472024, 683-12;
40.281.568/0006-57, RFB9G52, EPSMA00406832024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20902/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.095.906-**,
,
FREVP00612412024,
773-0;
03.120.545/0001-20,
,
FREVP00630212024,
773-0;
44.683.972/0001-01,
,
FREVP00656772024,
773-0;
***.061.207-**, , FREVP00663722024, 773-0; ***.379.048-**, , FREVP00664872024, 773-
0;
23.440.081/0001-46,
,
FREVP00667522024,
773-0;
01.852.137/0001-37,
,
FREVP00667692024,
773-0;
36.714.073/0001-92,
,
FREVP00668832024,
773-0;
***.408.009-**, , FREVP00668842024, 773-0; 17.174.313/0001-69, , FREVP00669952024,
773-0;
***.028.017-**,
,
FREVP00670222024,
773-0;
07.207.996/0001-50,
,
FREVP00669822024,
773-0;
***.863.719-**,
,
FREVP00671072024,
773-0;
15.604.154/0001-60, , FREVP00669882024, 773-0; ***.136.746-**, , FREVP00673872024,
773-0;
***.914.729-**,
,
FREVP00672032024,
773-0;
***.348.588-**,
,
FREVP00664052024,
773-0;
07.220.448/0002-40,
,
FREVP00670582024,
773-0;
30.446.548/0001-20, , FREVP00670782024, 773-0; ***.408.178-**, , FREVP00671272024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20904/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.005.185/0001-22,
,
FREVP00662852024,
773-0;
***.331.339-**,
,
FREVP00668402024, 773-0; ***.427.427-**, , FREVP00669652024, 773-0; ***.404.627-**, ,
FREVP00670242024,
773-0;
20.993.790/0001-60,
,
FREVP00670252024,
773-0;
,
FREVP00664022024,
773-0;
,
FREVP00664042024,
773-0;
42.875.576/0001-42,
,
FREVP00670392024,
773-0;
,
FREVP00670452024,
773-0;
11.047.744/0001-88,
,
FREVP00670602024, 773-0; ***.322.348-**, , FREVP00670812024, 773-0; 30.611.942/0001-
77, ,
FREVP00672172024, 773-0;
11.074.773/0001-39, ,
FREVP00674712024, 773-0;
***.384.797-**, , FREVP00675612024, 773-0; ***.432.607-**, , FREVP00670072024, 773-0;
***.485.568-**, , FREVP00671612024, 773-0; ***.592.427-**, , FREVP00672672024, 773-0;
37.917.718/0001-57, , FREVP00673512024, 773-0; ***.139.727-**, , FREVP00673752024,
773-0; ***.101.137-**, , FREVP00673902024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20906/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.154.128-**,
,
FREVP00654062024,
773-0;
34.177.100/0001-00,
,
FREVP00656962024, 773-0; ***.393.368-**, , FREVP00659032024, 773-0; 42.159.543/0001-
04, , FREVP00664672024, 773-0; 27.103.626/0001-80, , FREVP00667912024, 773-0; ,
FREVP00668222024, 773-0; ***.811.349-**, , FREVP00668152024, 773-0; ***.127.625-**, ,
FREVP00670522024, 773-0; ***.651.291-**, , FREVP00671022024, 773-0; ***.650.058-**, ,
FREVP00672232024, 773-0; ***.422.231-**, , FREVP00672842024, 773-0; ***.478.755-**, ,
FREVP00673212024, 773-0; ***.208.148-**, , FREVP00673352024, 773-0; ***.217.448-**, ,
FREVP00665642024, 773-0; ***.091.798-**, , FREVP00672122024, 773-0; 13.268.922/0001-
26,
,
FREVP00673192024,
773-0;
***.832.391-**,
,
FREVP00675182024,
773-0;
***.564.215-**, , FREVP00670702024, 773-0; 27.498.589/0001-56, , FREVP00674602024,
773-0; ***.408.178-**, , FREVP00672022024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20909/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
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