DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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182
Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
***.042.147-**, , FREVP00673772024, 773-0; 08.189.056/0001-48, , FREVP00673822024,
773-0;
***.479.251-**,
,
FREVP00675622024,
773-0;
***.758.029-**,
,
FREVP00670362024,
773-0;
,
FREVP00670472024,
773-0;
07.976.147/0013-02,
,
FREVP00672662024,
773-0;
***.144.608-**,
,
FREVP00667022024,
773-0;
06.287.352/0001-56, , FREVP00670712024, 773-0; ***.726.781-**, , FREVP00670852024,
773-0; 30.083.123/0001-02, , FREVP00674752024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20924/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.527.092/0001-70, , FREVP00591542024, 773-0; , FREVP00591552024, 773-0;
,
FREVP00671712024,
773-0;
,
FREVP00675122024,
773-0;
***.053.857-**,
,
FREVP00618292024, 773-0; ***.360.788-**, , FREVP00664922024, 773-0; ***.746.503-**, ,
FREVP00665002024, 773-0; 06.012.414/0004-60, , FREVP00667472024, 773-0; ***.200.856-
**, ,
FREVP00667392024, 773-0; 11.810.979/0001-80, ,
FREVP00671342024, 773-0;
***.001.848-**, , FREVP00672632024, 773-0; 24.912.683/0001-11, , FREVP00673562024,
773-0; ***.898.357-**, , FREVP00674302024, 773-0; ***.831.298-**, , FREVP00674072024,
773-0;
17.535.115/0001-83,
,
FREVP00675462024,
773-0;
11.544.096/0001-75,
,
FREVP00665682024,
773-0;
03.475.418/0001-43,
,
FREVP00669522024,
773-0;
,
FREVP00670012024, 773-0; 04.281.189/0001-99, , FREVP00670562024, 773-0; ***.197.000-
**, , FREVP00673202024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20928/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.944.688-**,
,
FREVP00664802024,
773-0;
19.944.530/0001-16,
,
FREVP00665772024,
773-0;
,
FREVP00671512024,
773-0;
***.117.369-**,
,
FREVP00668502024, 773-0; ***.267.268-**, , FREVP00668642024, 773-0; ***.973.177-**, ,
FREVP00660282024, 773-0; ***.042.498-**, , FREVP00667802024, 773-0; 40.592.112/0001-
01, ,
FREVP00669222024, 773-0;
02.825.033/0001-04, ,
FREVP00671422024, 773-0;
***.156.707-**,
,
FREVP00673062024,
773-0;
,
FREVP00673022024,
773-0;
,
FREVP00674082024,
773-0;
,
FREVP00674362024,
773-0;
32.944.076/0001-61,
,
FREVP00675132024, 773-0; ***.323.428-**, , FREVP00663862024, 773-0; 19.023.097/0001-
86, , FREVP00669902024, 773-0; , FREVP00669602024, 773-0; 06.989.497/0001-07, ,
FREVP00671622024, 773-0; ***.056.848-**, , FREVP00671742024, 773-0; ***.493.871-**, ,
FREVP00673722024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20930/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.114.467-**,
,
FREVP00655912024,
773-0;
14.143.086/0002-05,
,
FREVP00664692024,
773-0;
,
FREVP00671122024,
773-0;
49.363.255/0001-08,
,
FREVP00665832024,
773-0;
28.861.208/0001-14,
,
FREVP00666582024,
773-0;
06.309.853/0001-96,
,
FREVP00668492024,
773-0;
12.004.841/0001-56,
,
FREVP00669272024, 773-0; , FREVP00670272024, 773-0; , FREVP00670352024, 773-0; ,
FREVP00670342024,
773-0;
,
FREVP00670432024,
773-0;
21.820.673/0001-68,
,
FREVP00669482024,
773-0;
54.681.134/0001-44,
,
FREVP00669692024,
773-0;
14.143.086/0001-16,
,
FREVP00671972024,
773-0;
,
FREVP00673642024,
773-0;
***.206.088-**, , FREVP00672562024, 773-0; 16.620.240/0006-33, , FREVP00673632024,
773-0;
45.736.131/0001-70,
,
FREVP00674992024,
773-0;
80.389.273/0002-90,
,
FREVP00675052024, 773-0; 23.656.431/0001-06, , FREVP00665162024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20932/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 30 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.485.555/0001-36,
,
FREVP00655932024,
773-0;
***.938.928-**,
,
FREVP00664792024, 773-0; 18.703.805/0001-67, , FREVP00667352024, 773-0; ***.373.168-
**, ,
FREVP00669362024, 773-0; 23.373.000/0003-02, ,
FREVP00672302024, 773-0;
42.805.446/0001-33,
,
FREVP00673882024,
773-0;
27.492.479/0002-68,
,
FREVP00669972024, 773-0; 45.946.551/0001-80, , FREVP00671842024, 773-0; ***.574.428-
**, ,
FREVP00671852024, 773-0; 33.226.712/0001-82, ,
FREVP00670312024, 773-0;
16.620.240/0006-33, , FREVP00673682024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20936/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.662.352/0005-15, GEG4054, EPSMA00416332024, 683-12; 25.401.429/0001-
11,
CPN9G08,
EPSMA00417682024,
683-13;
78.242.849/0008-35,
ALQ0C42,
EPSMA00418452024, 683-11; 81.435.620/0001-55, AYN6B04, EPSMA00418962024, 683-13;
00.606.549/0001-24,
RHE0H51,
EPSMA00419652024,
683-11;
FCW2G12,
EPSMA00422952024, 683-12; 17.469.701/0106-44, RBI8B09, EPSMA00421072024, 683-12;
03.987.364/0020-68,
RYA0A27,
EPSMA00421222024,
683-11;
77.294.254/0074-40,
OXB4J32,
EPSMA00422302024,
683-12;
QTS6A41,
EPSMA00400622024,
683-12;
07.526.557/0049-54, RFT1D94, EPSMA00423022024, 683-12; ***.513.818-**, EQU1H33,
EPSMA00424302024, 683-12; 07.526.557/0063-02, DAR4180, EPSMA00402212024, 683-12;
DVI7I70, EPSMA00400682024, 683-12; 36.077.927/0001-77, PPE7I54, EPSMA00416362024,
683-13; 09.480.033/0002-31, SEO6C43, EPSMA00417622024, 683-11; 07.526.557/0006-14,
QIZ0F90, EPSMA00422512024, 683-12; BEB7A91, EPSMA00423772024, 683-12; JBM6F24,
EPSMA00424992024, 683-12; SGJ6C92, EPSMA00401082024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20937/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
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