DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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187
Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.372.889-**,
,
FREVP00651432024,
773-0;
33.810.593/0001-00,
,
FREVP00653032024, 773-0; ***.660.377-**, , FREVP00655152024, 773-0; ***.477.361-**,
,
FREVP00659232024,
773-0;
***.665.127-**,
,
FREVP00660052024,
773-0;
22.649.666/0001-08,
,
FREVP00660452024,
773-0;
05.638.087/0001-40,
,
FREVP00675752024, 773-0; , FREVP00675782024, 773-0; , FREVP00675822024, 773-0;
***.677.717-**, , FREVP00679072024, 773-0; ***.231.258-**, , FREVP00679922024, 773-
0; ***.826.468-**, , FREVP00680692024, 773-0; ***.279.935-**, , FREVP00691302024,
773-0;
***.024.671-**,
,
FREVP00693112024,
773-0;
***.093.531-**,
,
FREVP00698812024,
773-0;
12.645.814/0001-62,
,
FREVP00701002024,
773-0;
10.280.806/0001-34,
,
FREVP00701012024,
773-0;
,
FREVP00701152024,
773-0;
40.543.880/0001-67,
,
FREVP00701112024,
773-0;
05.760.401/0001-63,
,
FREVP00701272024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21438/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.284.564/0001-78, , FREVP00645422024, 773-0; , FREVP00697912024, 773-
0; ,
FREVP00701242024, 773-0;
34.685.278/0001-61, ,
FREVP00651842024, 773-0;
29.944.768/0001-03,
,
FREVP00658412024,
773-0;
00.989.712/0001-85,
,
FREVP00667052024,
773-0;
***.178.788-**,
,
FREVP00672422024,
773-0;
35.208.086/0001-27, , FREVP00674332024, 773-0; ***.855.558-**, , FREVP00675642024,
773-0;
03.255.037/0001-59,
,
FREVP00677032024,
773-0;
***.293.297-**,
,
FREVP00678082024,
773-0;
41.918.165/0001-24,
,
FREVP00681022024,
773-0;
***.066.971-**, , FREVP00685012024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00696882024,
773-0; , FREVP00698992024, 773-0; 55.050.103/0001-58, , FREVP00696912024, 773-0;
***.832.168-**, , FREVP00697142024, 773-0; ***.483.116-**, , FREVP00697802024,
773-0;
***.506.078-**,
,
FREVP00697722024,
773-0;
45.865.920/0001-00,
,
FREVP00700992024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21439/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.976.147/0013-02,
,
FREVP00642292024,
773-0;
***.574.128-**,
,
FREVP00647252024,
773-0;
08.815.916/0001-01,
,
FREVP00663492024,
773-0;
06.012.414/0004-60, , FREVP00667842024, 773-0; ***.031.847-**, , FREVP00670062024, 773-
0; ***.181.039-**, , FREVP00683142024, 773-0; 07.447.199/0001-40, , FREVP00689202024,
773-0;
23.848.696/0001-06,
,
FREVP00691072024,
773-0;
***.870.567-**,
,
FREVP00694672024, 773-0; ***.182.568-**, , FREVP00696812024, 773-0; 09.143.121/0001-
67, ,
FREVP00697612024, 773-0;
37.320.087/0001-94, ,
FREVP00698712024, 773-0;
***.446.678-**, , FREVP00698752024, 773-0; ***.682.931-**, , FREVP00699562024, 773-0;
20.527.092/0001-70,
,
FREVP00701142024,
773-0;
,
FREVP00701362024,
773-0;
16.670.085/0001-55, , FREVP00701922024, 773-0; 08.512.037/0001-00, , FREVP00702402024,
773-0;
***.818.344-**,
,
FREVP00702652024,
773-0;
01.102.907/0003-96,
,
FREVP00702672024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21440/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.866.691/0001-27, , FREVP00655772024, 773-0; , FREVP00678132024, 773-0;
29.093.701/0001-02, , FREVP00676042024, 773-0; ***.550.157-**, , FREVP00678732024, 773-
0; 26.071.853/0001-08, , FREVP00680032024, 773-0; ***.397.437-**, , FREVP00683222024,
773-0;
25.017.284/0001-50,
,
FREVP00683082024,
773-0;
40.592.112/0001-01,
,
FREVP00686382024, 773-0; 66.306.093/0013-29, , FREVP00687312024, 773-0; ***.009.935-
**,
,
FREVP00689762024,
773-0;
***.572.008-**,
,
FREVP00697522024,
773-0;
17.012.781/0001-37, , FREVP00698852024, 773-0; 02.745.179/0001-31, , FREVP00700482024,
773-0;
38.625.968/0005-00,
,
FREVP00700582024,
773-0;
10.265.380/0001-40,
,
FREVP00700672024, 773-0; ***.440.851-**, , FREVP00701372024, 773-0; ***.628.637-**, ,
FREVP00701972024, 773-0; ***.133.056-**, , FREVP00702472024, 773-0; 19.604.209/0002-
73, , FREVP00703222024, 773-0; 75.609.123/0001-23, , FREVP00703482024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21442/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.064.101/0001-69, , FREVP00682842024, 773-0; 10.215.988/0002-40, ,
FREVP00696082024, 773-0; , FREVP00695922024, 773-0; , FREVP00703562024, 773-0;
40.592.112/0001-01, , FREVP00658852024, 773-0; ***.464.277-**, , FREVP00663482024,
773-0; ***.613.838-**, , FREVP00681612024, 773-0; ***.721.167-**, , FREVP00682342024,
773-0;
30.039.088/0001-16,
,
FREVP00693092024,
773-0;
11.861.792/0001-05,
,
FREVP00697982024,
773-0;
56.389.422/0001-55,
,
FREVP00699582024,
773-0;
21.436.469/0001-48,
,
FREVP00699612024,
773-0;
31.522.093/0001-48,
,
FREVP00700522024, 773-0; ***.935.889-**, , FREVP00701022024, 773-0; ***.692.889-**, ,
FREVP00701292024,
773-0;
09.457.686/0001-19,
,
FREVP00701422024,
773-0;
09.284.564/0001-78,
,
FREVP00701482024,
773-0;
20.527.092/0001-70,
,
FREVP00701492024,
773-0;
44.770.818/0001-69,
,
FREVP00701632024,
773-0;
25.168.625/0001-98, , FREVP00696172024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21443/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 30 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.522.397-**,
,
FREVP00659932024,
773-0;
***.468.321-**,
,
FREVP00673662024, 773-0; ***.216.878-**, , FREVP00681182024, 773-0; 01.857.859/0001-
84, ,
FREVP00696972024, 773-0; ,
FREVP00700322024, 773-0;
***.972.786-**, ,
FREVP00697492024,
773-0;
,
FREVP00697472024,
773-0;
***.349.397-**,
,
FREVP00699232024,
773-0;
31.734.146/0001-94,
,
FREVP00700962024,
773-0;
34.624.906/0001-07, , FREVP00702112024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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