DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
EDITAL Nº 71, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E
PROCURADOR DO TRABALHO
O Procurador-Geral do Trabalho e Presidente das Comissões do 23° Concurso
Público para Provimento de Cargos de Procurador(a) do Trabalho, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 14 da Resolução CSMPT n° 215/2023
(DOU - Seção 1, de 31/10/2023), CONVOCA o(a)s candidato(a)s classificado(a)s, cujos
nomes constam do anexo ao Edital nº 28, de 8/5/2024, publicado no Diário Oficial da
União, Seção 3, de 9/5/2024 e no Edital nº 32, de 23/5/2024, publicado no Diário
Oficial da União, Seção 3, de 24/5/2024, para realizarem a Prova Discursiva no dia
22/9/2024, nos locais e horário abaixo indicados para cada unidade, observando-se as
seguintes determinações:
1. O horário de realização da prova objetiva será das 9h às 14h (horário
oficial de Brasília/DF);
2. Os portões de acesso serão abertos às 8h e fechados às 8h30 (horário
oficial de Brasília/DF). O(A) candidato(a) deverá comparecer aos locais indicados com
antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário de início da prova, tendo em
vista a necessidade de conferência do material de consulta;
3. O(A) candidato(a) deverá comparecer munido(a) do documento original de
identidade
que deverá
conter
foto recente
e sua
assinatura,
além de
caneta
esferográfica transparente de tinta indelével, nas cores azul ou preta;
4. O(A) candidato(a) deve observar os procedimentos constantes nos artigos
52 a 64 e 68 a 74 da Resolução CSMPT n° 215/2023, dos quais não poderá alegar
desconhecimento;
5. A Prova Discursiva terá duração de 5 (cinco) horas, somente sendo
admitida a consulta ao material previsto no Edital nº 70, de 2/9/2024, observadas as
disposições do artigo 56 da Resolução CSMPT n° 215/2023;
6. É de exclusiva responsabilidade do(a) candidato(a) levar o material de
consulta com as partes não permitidas já isoladas, por grampos ou fita adesiva, de
modo a impedir a sua utilização, sob pena de não poder consultá-los;
7. O(A) candidato(a) não poderá se retirar da sala em que estiver realizando
as provas antes de decorridos 90 (noventa) minutos do respectivo início;
8. O(A) candidato(a) somente fará a prova no local escolhido na inscrição
preliminar. Casos excepcionais serão tratados conforme disposto no artigo 14 da
Resolução CSMPT n° 215/2023.
LOCAIS DE PROVA:
DATA, HORÁRIO E LOCAL DA PROVA
PROVA DISCURSIVA
Dia 22/9/2024
Horário da Prova: 9h às 14h (horário de Brasília)
Fechamento dos portões: 8h30 (horário de Brasília)
1ª Região - RIO DE JANEIRO/RJ
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - Rua Santa Luzia,
nº 173, Centro, Rio de Janeiro - RJ.
2ª Região - SÃO PAULO/SP
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - Rua Cubatão, nº
322, Paraíso, São Paulo - SP.
3ª Região - BELO HORIZONTE/MG
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - Rua Bernardo
Guimarães, nº 1615, Funcionários, Belo Horizonte - MG.
4ª Região - PORTO ALEGRE/RS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - Avenida Senador
Tarso Dutra, nº 605 - 9º e 10º andares - Petrópolis, Porto Alegre - RS.
5ª Região - SALVADOR/BA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - Avenida Sete de
Setembro, nº 2563, Corredor da Vitória, Salvador - BA.
6ª Região - RECIFE/PE
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - Rua Conselheiro
Portela, nº 531, Espinheiro, Recife - PE.
7ª Região - FORTALEZA/CE
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - Avenida Almirante
Barroso, nº 466, Praia de Iracema, Fortaleza - CE.
8ª Região - BELÉM/PA
PROCURADORIA REGIONAL
DO TRABALHO DA
8ª REGIÃO
- Avenida
Governador José Malcher, nº 652, Nazaré, Belém - PA.
9ª Região - CURITIBA/PR
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - Rua Vicente
Machado nº 84, Centro - Curitiba - PR
10ª Região - BRASÍLIA/DF
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO/ESMPU - SGAS Quadra
603, Lote 22, Asa Sul, Brasília - DF.
11ª Região - MANAUS/AM
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO - Avenida Mário
Ypiranga Monteiro, nº 2479, Bairro Flores, Manaus - AM.
12ª Região - FLORIANÓPOLIS/SC
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO - Rua Paschoal
Apóstolo Pitsica, nº 4876, Torre II, Térreo, Agronômica, Florianópolis - SC.
13ª Região - JOÃO PESSOA/PB
PROCURADORIA REGIONAL
DO TRABALHO DA
13ª REGIÃO
- Avenida
Almirante Barroso, nº 234, Centro, João Pessoa - PB.
14ª Região - PORTO VELHO/RO
PROCURADORIA REGIONAL
DO TRABALHO DA
14ª REGIÃO
- Avenida
Presidente Dutra, nº 4055, Olaria, Porto Velho - RO.
15ª Região - CAMPINAS/SP
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - Rua Pedro
Anderson, nº 91, Taquaral, Campinas - SP.
16ª Região - SÃO LUÍS/MA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO - Avenida Atlântica
(antiga Rua das Alpercatas), Quadra 24, Lote 03, s/n, Calhau, São Luís - MA.
17ª Região - VITÓRIA/ES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO - Rua José
Alexandre Buaiz, nº 350, Enseada do Suá - Ed. Affinity Work, 10º andar, Vitória -
ES .
18ª Região - GOIÂNIA/GO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO - Avenida T-63, nº
1680, Setor Nova Suíça, Goiânia - GO.
19ª Região - MACEIÓ/AL
MPF - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM ALAGOAS - Avenida Juca Sampaio,
nº 1800, Barro Duro, Maceió - AL.
20ª Região - ARACAJU/SE
PROCURADORIA
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
20ª
REGIÃO
-
Rua
Desembargador Maynard, nº 72, Cirurgia, Aracaju - SE.
21ª Região - NATAL/RN
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO - Rua Doutor Poty
Nóbrega, nº 1941, Lagoa Nova, Natal - RN.
22ª Região - TERESINA/PI
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - Rua Anfrísio
Lobão, nº 805 - Bairro Jóquei, Teresina - PI.
23ª Região - CUIABÁ/MT
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO - Rua Arnaldo
Lopes Sussekind, nº 236, Jardim Aclimação, Cuiabá - MT.
24ª Região - CAMPO GRANDE/MS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO - Rua Doutor Paulo
Machado, nº 120, Bairro Royal Park, Campo Grande - MS.
PTM DE BOA VISTA/RR
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Rua Capitão
Franco de Carvalho Filho, nº 352 - São Francisco, Boa Vista - RR.
PTM DE MACAPÁ/AP
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Avenida FAB, nº
285 (entre Ruas Tiradentes e São José), Macapá - AP
PTM DE PALMAS/TO
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PALMAS - Quadra 103 Sul,
Avenida LO 01, Conjunto 4, nº 77 - Palmas - TO
PTM DE RIO BRANCO/AC
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - Rua Rio
Grande do Sul, nº 275 - Dom Giocondo, Sala 01 - Rio Branco - AC.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 200044
Nº Processo: 0001106/2024-78. Objeto: Aquisição de Material Permanente
Bens Móveis - Equipamentos de Proteção, Segurança e Socorro - Equipamentos de
monitoramento eletrônico via Sistema de Captura de Imagens por Circuito Fechado de
Televisão - CFTV, nas áreas internas e externas, incluindo a instalação e com garantia
mínima de 1 ano para os equipamentos e 6 meses para o serviço, das dependências da
Sede da Procuradoria Regional do Trabalho - 1ª Região.. Total de Itens Licitados: 4. Edital:
04/09/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Churchill, 94 - 7. ao 11. Andar,
Centro/castelo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200044-5-90014-
2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
04/09/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
18/09/2024
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras.
MARCELA PEREIRA ALVARO
Pregoeira
(SIASGnet - 03/09/2024) 200044-00001-2024NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200050
Nº Processo: 0000710/2024-55. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, com fornecimento de
profissionais uniformizados, materiais, equipamentos e utensílios, para as unidades da
Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, pelo critério de julgamento menor preço
global mensal por item, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 04/09/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às
16h00. Endereço: Rua Cubatão, 322 - Paraiso - São Paulo/sp, Paraíso - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/200050-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 04/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/09/2024
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DAISE RITA MENK DOS SANTOS NAVARRO
Chefe do Setor de Licitações e Compras
(SIASGnet - 03/09/2024) 200050-00001-2024NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do
Trabalho da 3ª Região e a Sociedade Educacional de Minas Gerais Ltda (Faculdades
Kennedy/Promove); Objeto: concessão de estágio de ensino superior; vigência: 3 anos;
Signatários: Márcia Campos Duarte - Vice-Procuradora-Chefe da PRT03, e Natanael Atilas
Aleva - Diretor da Faculdades Kennedy/Promove. Assinatura: 02/09/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2022
PGEA nº 20.02.1300.0000917/2022-88. CONTRATANTE: PRT da 13ª Região/PB. CO N T R AT A DA :
PLENITUDE SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 17.392.053/0001-06. Objeto: Prorrogação
do Contrato nº 03/2022 por mais 12 meses, a contar de 10/10/2024. Signatários: Dr. Rogerio
Sitonio Wanderley, Procurador-Chefe da PRT da 13ª Região/PB, pela Contratante, e Rogério
Araújo de França, representante legal, pela Contratada. Data da Assinatura: 03/09/2024.
ROGERIO SITONIO WANDERLEY- Procurador-Chefe da PRT 13ª Região/PB
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 281/2024
Termo de Credenciamento nº 281/2024, celebrado entre a União Federal por intermédio do
Ministério Público da União e o HOSPITAL FLÁVIO SANTOS LTDA - (HOSPITAL FLÁVIO SANTOS).
Objeto: prestação de serviços médicos-hospitalares e paramédicos aos membros, servidores e
respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério
Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
e Conselho Nacional do Ministério Público Processo: 0.03.000.016413/2024-80 Vigência:
02/09/2024 até 01/09/2029. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herberth Dutra da Silva,
diretores do Plan-Assiste/MPU, pela Credenciante, Flávio Carvalho Santos, pelo Credenciado.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 50/2024
Extrato do Termo de Credenciamento nº 0050/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO e LABORATÓRIO DE ANÁLISES E PESQUISAS CLÍNICAS TRINDADE LTDA. CNPJ:
79.525.507/0001-19. Objeto: prestação de Serviços Médicos. Processo: 0.03.000.011601/2024-
11,Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 02/09/2024. Assinatura: pela
Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA
DA SILVA (Diretor Administrativo); pela Credenciada: LIDIA FREIRE ABDALLA NERY.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM COMPRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Processo: 017.507/2024-3; b) Espécie: 1º TA ao Comodato nº 1/2024-SEGEDAM, firmado
em 3/9/2024, entre o TCU e a empresa BYD DO BRASIL LTDA, CNPJ 17.140.820/0002-62; c)
Objeto: Alteração da redação da Cláusula Segunda do Comodato; d) Fundamento Legal:
artigo 124 da Lei nº 14.133/2021; e) Vigência: de 3/9/2024 a 31/8/2026; f) Signatários:
pelo Comodatário, FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL, e, pela Comodante, TIE LI.
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