DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024
Processo: 30.916/2024. O TRT da 3ª Região informa a adjudicação e homologação pela
autoridade competente do Pregão Eletrônico nº 16/2024, cujo objeto é a contratação de
empresa para agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de cotação, reserva,
emissão, remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas nacionais e
internacionais, sendo que o item foi adjudicado à empresa L.A. VIAGENS E TURISMO LTDA.
- CNPJ Nº 04.613.668/0001-65.
Belo Horizonte-MG, 3 de setembro de 2024.
ANA RITA GONÇALVES LARA
Secretária de Licitações e Contratos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em observância ao princípio da
publicidade insculpido no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, intima a empresa NEO
CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS LTDA., CNPJ nº25.165.749/0001-10, sobre
a decisão proferida pelo Presidente deste Tribunal no Processo Administrativo Proad
nº3144/2024, que determinou: a extinção Unilateral do Contrato TRT4 nº 06/2024, com
fundamento em suas cláusulas Décima Nona, "b", "e" e "g", e Vigésima Primeira, I, e nos
arts. 137, I, e 138, I, da Lei nº 14.133/2021; o cancelamento do saldo da Nota de Empenho
nº 2024NE400192; e a aplicação das sanções administrativas de: 1. multa compensatória
disposta no item 9.3.6 do Edital do Pregão Eletrônico nº 31/2023 e no art. 156, II, §§ 3º
e 7º, da Lei nº 14.133/2021, no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais), cabível em razão
da apresentação de documentação ou declaração falsa durante a fase licitatória,
consistente na apresentação de listagem de estabelecimentos que não integram a rede
credenciada da empresa; 2. multa compensatória prevista na Cláusula Décima, Parágrafo
Primeiro, IV, do Contrato TRT4 nº 06/2024 e no art. 156, II, §§ 3º e 7º, da Lei nº
14.133/2021, no montante de R$ 8.012,81 (oito mil, doze reais e oitenta e um centavos),
cabível em razão da inexecução parcial do Contrato, caracterizada pela prática de
comportamento inidôneo consistente na reapresentação, no transcurso da contratação, de
listagem fictícia de estabelecimentos credenciados, pelo descumprimento da obrigação de
manter, durante toda a vigência contratual, no mínimo, duas concessionárias para cada
marca de veículo da frota do Tribunal, e pela frustração dos objetivos centrais da
contratação, quais sejam: o acesso a uma ampla gama de estabelecimentos aptos à
prestação de serviços e ao fornecimento de insumos com valores confiáveis, atrativos e
compatíveis com os preços de mercado e a aplicação efetiva do percentual de desconto
ofertado na licitação, isto é, a aplicação do desconto sobre preços de mercado; 3.
declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, prevista
na Cláusula Décima Nona, Parágrafo Primeiro, III, do Contrato TRT4 nº 06/2024 e no art.
156, IV, da Lei nº 14.133/2021, limitada ao período de 03 (três) anos, cabível em razão da
apresentação de documentação ou declaração falsa durante as fases licitatória e
contratual, consistente na apresentação, no transcurso do certame, de listagem fictícia de
estabelecimentos credenciados, reapresentada no decurso da execução contratual. Prazo
de recurso: 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação. Prazo de pedido de
reconsideração: 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação.
REJANE CARVALHO DONIS
Diretora-Geral
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo Décimo Primeiro ao Contrato TRT4 nº 08/2020. OBJETO: Acréscimo de
serviços. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: TK
ELEVADORES BRASIL LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROAD N°: 5667/2019.
VALOR ACRESCIDO: R$ 1.319,45. VALOR TOTAL ESTIMADO ATUAL: R$ 205.462,48. NOVO VALOR
TOTAL ESTIMADO: R$ 206.781,93. ASSINATURA: 30/08/2024. Nº DA AQUISIÇÃO: PE 61/2019.
ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo contratante, e
Sr. Maximiliano Szelbracikowski Antunes e Sr. Matheus Cidade Machado, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.020/2024
Processo: 6306/2024. Objeto: Aquisição e instalação de catracas de controle de acesso,
cartões de proximidade e acessórios para o Edf. Empresarial 2 de Julho, futura sede do
TRT5. Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, publicada no DOU de
19/08/2024. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: A partir de 04/09/2024, no site
www.gov.br/compras. ABERTURA: 17/09/2024, às 9h (horário de Brasília/DF), no site
www.gov.br/compras.
EDITAL:
Disponível
no site
www.gov.br/compras
e
no
link
https://www.trt5.jus.br/portal-licitacoes.
OTACÍLIO TORRES VILAS BOAS
Coordenadoria de Licitações e Contratos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratante: TRT da 6a REGIÃO. CREDENCIADA: UNIDADE DE FISIOTERAPIA INTEGR A DA
LTDA. (FISIOCENTER). OBJETO: Credenciamento, em benefício do Programa de Autogestão
em Saúde do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT6 Saúde), de pessoas
jurídicas especializadas na prestação de serviços médicos. PROAD Originário: 742/2020 e
PROAD
de
acompanhamento:
10.268/2022.
MODALIDADE:
Inexigível.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Elemento
de
Despesa
3390.39.50,
Programa
de
Trabalho
02.331.0033.2004.0026
- Assistência
Médica
e
Odontológica aos
Servidores Civis,
Empregados, Militares e seus Dependentes no Estado de Pernambuco - Pl. Orc. 0001.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei n. 8.666/93. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$
7.800.000,00.
DATA
DA
RATIFICAÇÃO:
30/08/2024.
AUTORIDADE
RATIFICADORA:
Desembargadora Presidente do TRT da 6a Região, NISE PEDROSO LINS DE SOUSA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 080012
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: PAA 004/2022.
Contratante:
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
9A.REGIAO.
Contratado:
34.126.087/0001-60 - COORDENADORIA ESTADUAL DA DEFESA CIVIL DO PARANÁ. Objeto:
Alteração do gestor/fiscal, representante da defesa civil, para Major GOBM Thiago Fernando
Cerdeiro, chefe da divisão de logística - CEDEC. Vigência: 01/07/2022 a 30/06/2027. Data de
Assinatura: 03/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2024).
DIRETORIA GERAL
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2024. Partes: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO PARANÁ, a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ; a COMPANHIA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ - CELEPAR, a DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, a JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ, o MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARANÁ, a SECRETARIA DE ESTADO DE INOVAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL (SEI), o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, o
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
NONA REGIÃO. Objeto: O fortalecimento, a ampliação e o aprimoramento da cooperação
técnica entre os PARTÍCIPES, mediante formação da Rede de Inovação no Setor Público do
Paraná - Rede InovaPR, abrangendo órgãos e entidades dos três poderes da Administração
Pública Estadual e Federal, e sua interação com iniciativas similares no âmbito federal,
estadual e municipal, com a finalidade de promover o fomento e o apoio à execução de
projetos e à adoção de práticas inovadoras no âmbito governamental, de modo a conferir
maior eficiência, eficácia e efetividade à gestão pública e à prestação de serviços à
sociedade. Data da assinatura: 20/08/2024. Vigência de 36 meses a partir de 21/08/2024.
Fundamento legal: Lei 14.133/2021. Vinculação: Processo Vetor 317200. Signatários: LUIZ
FERNANDO TOMASI KEPPEN Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná,
ADEMAR LUIZ TRAIANO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná,
ALEXANDRE MARANHÃO KHURY Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa do Estado do
Paraná, MARIA VICTORIA BORGHETTI BARROS Segunda Secretária da Assembleia Legislativa
do Estado do Paraná, ANDRÉ GUSTAVO SOUZA GARBOSA Presidente da Companhia de
Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná - CELEPAR, MATHEUS CAVALCANTI
MUNHOZ Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná, LUCIANA DA
VEIGA OLIVEIRA Juíza Federal da Justiça Federal do Paraná, FRANCISCO ZANICOT T I
Procurador-Geral de Justiça do Paraná, ALEX CANZIANI SILVEIRA Secretário de Estado de
Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), FERNANDO AUGUSTO ME L LO
GUIMARÃES Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, SIGURD ROBERTO
BENGTSSON Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, CÉLIO HORST WALDRAFF
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO
AVISO DE PENALIDADE
O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da
10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e
conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0003959-94.2024.5.10.8000,
resolve:
aplicar
à
empresa
PROTORRES
COMÉRCIO
E
SERVIÇOS
LTDA;
CNPJ:
36.439.579/0001-30, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, bem
como descredenciamento do SICAF, pelo período de 30 dias, com fulcro no artigo 155, IV
e V, c/c art. 156, III e § 4º da Lei 14.133/2021.
Em 3 de setembro de 2024.
GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS
Secretário de Contratações e Patrimônio
AVISO DE PENALIDADE
O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da
10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e
conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0004528-95.2024.5.10.8000,
resolve: aplicar à empresa R&D COMÉRCIO E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA; CNPJ:
50.317.178/0001-39, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, bem
como descredenciamento do SICAF, pelo período de 45 dias, com fulcro no artigo 155, IV
e V, c/c art. 156, III e § 4º da Lei 14.133/2021.
Em 3 de setembro de 2024.
GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS
Secretário de Contratações e Patrimônio
AVISO DE PENALIDADE
O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da
10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e
conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0004529-80.2024.5.10.8000,
resolve: aplicar à empresa REOBOT COMERCIO E SERVICOS LTDA; CNPJ: 11.088.488/0001-
77, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, bem como
descredenciamento do SICAF, pelo período de 30 dias, com fulcro no artigo 155, IV e V, c/c
art. 156, III e § 4º da Lei 14.133/2021.
Em 3 de setembro de 2024.
GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS
Secretário de Contratações e Patrimônio
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.023/2024 - UASG 080005
Processo: 5556/2024.
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
19/08/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva, instalação e desinstalação, sem fornecimento de mão
de obra exclusiva, com fornecimento e substituição total de peças e insumos, dos
equipamentos de ar condicionado tipo split system, das unidades do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região.
João Pessoa-PB, 3 de setembro de 2024.
RONALDO VIEIRA DE ARAGÃO
Pregoeiro
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CONTRATO DE ADESÃO Nº 27/2024. PROAD Nº 4857/2024. Contratante: TRT 14ª
REGIÃO. Contratada: SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO - SAERB, CNPJ-MF sob o n°
01.634.845/0001-00. Objeto: Prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou
esgotamento sanitário pelo SAERB. Vigência: O presente contrato terá vigência por prazo
indeterminado, com início a partir da data 01/10/2024, desde que uma das partes não expresse
manifestação em contrário, por escrito. Assinado: 16/08/2024. Dotação Orçamentária: As
despesas oriundas deste contrato correrão à conta dos recursos orçamentários consignados ao
Contratante, no elemento de despesa 6.2.2.1.1.01.04.09.033 - Serviço de Água e Esgoto de Rio
Branco. Nota de Empenho: 2024NE904, de 13/08/2024. Valor: O valor do presente contrato
será proporcional ao consumo do usuário, tendo como valores base as tarifas presentes no
(Anexo I, item 04). Assinaturas: Eder Jorge Machado Santana, Diretor Geral do TRT 14ª Região,
em substituição e o Sr. Enoque Pereira de Lima, Diretor Presidente do SAERB.
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